Decisões Administrativas

Publicado em 22/01/19 00:00
Atualizado em 12/03/24 18:40

O Procon-MG disponibiliza aos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) as decisões administrativas proferidas pelos promotores de Justiça, que são atos em que deliberam sobre fatos de sua competência em relação à Defesa do Consumidor.

A decisão conterá o relatório dos fatos, o enquadramento legal e, se condenatória, a natureza e gradação da sanção administrativa. Analisa a defesa e as provas produzidas nos autos.

Decisões proferidas sobre serviços bancários:

2024

Falta de senha e de indicação de informações - Agência 3287-X do Banco do Brasil - PJ Única de Senador Firmino - 29 de fevereiro de 2024

Não entrega do protocolo de atendimento e da gravação do SAC - Next Tecnologia e Serviços Digitais - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de fevereiro de 2024

Não manter tabela referente a cartões de crédito - Agência 1497 do Banco Bradesco S.A. - 3ª PJ de Pouso Alegre - 15 de fevereiro de 2024

Ausência de indicação sobre a existência de cadeira de rodas na Agência 3295 do Banco do Brasil - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de janeiro de 2024

Descumprimento do prazo de 15 minutos para atendimento na Agência 0084 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de janeiro de 2024

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1422 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 08 de janeiro de 2024

2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência 0815 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 23 de novembro de 2023

Envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito LTDA - 14ª PJ de Belo Horizonte - 23 de novembro de 2023

Irregularidades na prestação dos serviços bancários do Banco do Bradesco S.A. - PJ Única de Prados - 21 de novembro de 2023

Prática de ligações e SMS de telemarketing para consumidores previamente cadastrados junto a Lista Antimarketing - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 31 de outubro de 2023

Irregularidades na prestação dos serviços bancários na Agência nº 5680 do Banco do Brasil - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de outubro 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 6590 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 06 de outubro de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 2938 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 05 de outubro de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 9687 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de setembro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3116 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 29 de agosto de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3492 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 29 de agosto de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 7176 do Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 29 de agosto de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3155 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 11 de agosto de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 4216 da Caixa Econônica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 08 de agosto de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0092 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de julho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1228 do Banco do Brasil - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de julho de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1403 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de julho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3311 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de julho de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0084 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 06 de julho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 2161 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de junho de 2023

Cobrança da tarifa 'Adiantamento a Depositante' por meio de cláusula inserida unilateralmente em contrato de adesão pelo Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de junho de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1149 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 16 de junho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na agência do Banco Cooperativa de Crédito com Interação Solidária de Minas Gerais - CRESOL TOMBOS - PJ Única Tombos - 12 de junho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na agência do Banco do Brasil S.A. - PJ Única de Tombos - 12 de junho de 2023

Cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário e envio de cartão de crédito sem ter sido solicitado previamente - Dacasa Financeira S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 02 de junho de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 5563 do Banco Bradesco - PJ Única de Nova Ponte - 31 de maio de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 2279 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de maio de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3247 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de maio de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 2465 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de maio de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1022 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 17 de maio de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1530 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 17 de maio de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0935 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 15 de maio de 2023

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 9387 do Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 5 de maio 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0086-8 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 05 de maio de 2023

Falhas no tocante ao resguardo da saúde e segurança na prestação dos serviços bancários na Agência nº 2465 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de abril de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 7824 do Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3478 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de abril de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na filial Monte Sião da Agência do Banco Bradesco S.A. - PJ Única de Monte Sião - 24 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0089 do Banco BMG S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 20 de abril de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3567 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3048 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco do Bradesco S.A. - PJ Única de Prados - 18 de abril de 2023

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 6170 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 17 de abril de 2023

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 4199 do Banco do Brasil - PJ Única de Mesquita - 13 de abril de 2023

Descumprimento ao Sistema de Bloqueio Antimarketing pelo Banco PAN S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de abril de 2023

Prática de ligações de telemarketing para consumidores previamente cadastrados junto à Lista Antimarketing - Banco PAN S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 4345 da Caixa Econômica Federal - PJ Única de Nova Ponte - 03 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0860 do Banco do Bradesco - 1ª PJ de Capelinha - 03 de abril de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1631 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 29 de março de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0513 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de março de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 7006 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de março 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 4888 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de março de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3138 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 06 de março de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco do Brasil de Fronteira-MG - 5ª PJ de Frutal - 02 de março de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3898 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 01 de março de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 5639 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de fevereiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0023 do Banco Safra S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de fevereiro de 2023

Deficiência na prestação dos serviços bancários na Agência nº 0081 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de fevereiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1584 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 17 de fevereiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 9687 do Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 16 de fevereiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - 1ª PJ de Capelinha - 09 de fevereiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3294-00 do Banco Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 31 de janeiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 4861 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de janeiro de 2023

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3553 da Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de janeiro de 2023

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 9191 do Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 28 de janeiro de 2023

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 8619 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de janeiro de 2023

Ausência de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público na Agência nº 0396-4 do Banco do Brasil S.A. - 1ª PJ de Capelinha - 20 de janeiro de 2023

2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 849 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 14 de dezembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco Bradesco S.A. - PJ Única de Extrema - 14 de dezembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco Itau Unibanco S.A. - PJ Única de Extrema - 25 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco Sicoob Copermec S.A. - PJ Única de Extrema - 25 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência do Banco do Brasil S.A. - PJ Única de Extrema - 25 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3127 - Banco Santander - PJ Única de Extrema - 25 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência de Andrelândia da Cooperativa de Crédito SICOOB LTDA. - PJ Única de Andrelândia - 23 de novembro de 2022

Condicionamento do contrato de empréstimo consignado do Banco BMG à contratação de plano de previdência da FBPP - 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1022 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência de Andrelândia do Banco do Brasil S.A. - PJ Única de Andrelândia - 10 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3068 - Banco do Brasil S.A.- 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de novembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3076 - Itaú Unibanco S.A.- 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de outubro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3893 - Banco Santander S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 7 de outubro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 8820 - Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 7 de outubro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 7151 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 6 de outubro de 2022

Falhas na prestação dos servicos bancários na Agencia nº 0629 da Caixa Economica Federal - PJ Única de Corinto - 05 de outubro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3155 - Banco Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 30 de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência nº 0033 - Banco do Brasil S.A.- 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 8606 - Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 14 de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3857 - Banco Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 9 de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 4238 - Banco Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 4546 - Banco Santander Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de setembro de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3421 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência nº 0081 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 11 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 4861-5 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3552 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 9 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 2946 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 8 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 0082 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 5 de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 4237 - Banco Santander Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3473 - Banco Santander Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de agosto de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 1630 - Banco Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 29 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 1182 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 1632 - Banco Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de julho 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 2146 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 2452 - Banco Bradesco S.A. - 1ª PJ de Barroso - 25 de julho de 2022

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 1059 do Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 6894 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - Belo Horizonte - 14 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3101 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 13 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3179 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 7 de julho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 2791-X - Banco do Brasil S.A. - PJ de Monte Sião - 24 de junho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 4234 - Banco Santander Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 22 de junho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 0587 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 15 de junho de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 0185 - Banco Mercantil do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - Belo Horizonte - 11 de junho de 2022

Recusa de atendimento presencial para pessoas ou clientes através de caixa físico pelo Banco Bradesco S.A. - 3ª PJ de Barbacena - 25 de maio de 2022

Falhas na qualidade da prestação dos serviços bancários - Agência 0093-0 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 24 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - SICOOB - PJ de Conquista - 18 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Itaú Unibanco S.A. - PJ de Conquista - 18 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 1686 - Caixa Econômica Federal - PJ de Conquista - 18 de maio de 2022

Deficiências na prestacao dos servicos bancários - Agência 4424 - Banco do Brasil S.A. - 1ª PJ de Barroso - 12 de maio de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários - Agência 4534 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de maio de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao consumidor - Agência 7150-1 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de maio de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao consumidor - Agência 3038 - Itau Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de maio de 2022

Aglomeração de pessoas na fila, sem o espaçamento entre os clientes - Agência 0026-4 - Banco do Brasil S.A. - 3ª PJ de Carangola - 12 de maio de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao consumidor - Agência 1658 - Banco Santander S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de maio de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários - Banco Santander S.A. - 3ª PJ de Campo Belo - 10 de maio de 2022

Ausência de cartaz que informe a recusa na realização de pagamentos de conta de água, luz e telefone - Agência 2899 - Banco Bradesco - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência 3884 - Banco Santander S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de maio de 2022

Falha no tempo de atendimento do consumidor, em relação ao prazo previsto em lei - Agência 0083 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 9 de maio de 2022

Irregularidades na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao público - Agência 3610 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 6 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao público - Agência 3147 - Itau Unibanco S.A. - PJ de Abaeté - 6 de maio de 2022

Irregularidades na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao público - Agência 1059 - Caixa Economica Federal - PJ de Abaeté - 6 de maio de 2022

Deficiências na prestação de serviços bancários disponibilizados ao público - Agência 0688-2 - Banco do Brasil S.A. - PJ de Abaeté - 5 de maio de 2022

Deficiências na prestação dos serviços bancários - Agência nº 3815 da Caixa Econômica Federal - PJ Única de Carmópolis de Minas - 03 de maio de 2022

Aglomeração de pessoas na fila, sem o espaçamento entre os clientes - na Agência 3057 - Itau Unibanco S.A. - 3ª PJ de Carangola - 3 de maio de 2022

Irregularidades na prestação dos serviços bancários disponibilizados ao público - Agência 0083 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de abril de 2022

Deficiências na prestação de serviços - Agência 4092 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de abril de 2022

Falha no tempo de atendimento do consumidor, em relação ao prazo previsto em lei - Agência 2279 - Caixa Economica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de abril de 2022

Deficiência na prestação dos servicos bancários - Agência do Itaú Unibanco S.A. - 3ª PJ de Campo Belo - 11 de abril de 2022

Deficiências na prestação de serviços - Agência 2414 - Banco Bradesco S.A. - PJ de Carmo do Cajuru - 4 de abril de 2022

Deficiências na prestação de serviços - Agência 3857 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de abril de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários - Agência da Caixa Econômica Federal - 3ª PJ de Campo Belo - 29 de março de 2022

Deficiências na prestação de serviços do Banco do Brasil S.A em Carmo do Cajuru - PJ de Carmo do Cajuru - 25 de março de 2022

Deficiência na prestação de serviços bancários - Agência 1753-1 - Banco do Brasil S.A. - PJ de Carmópolis de Minas - 22 de março de 2022

Deficiência na prestação de servicos bancários - Agência 5818 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de março de 2022

Saque em cartão credito de crédito consignado não reconhecido pelo consumidor - Banco PAN S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de março de 2022

Ausência de distanciamento social na fila de atendimento - Agência 0084 - Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de fevereiro de 2022

Ausência de cadeira de rodas e de placa indicativa sobre a existência de exemplar do CDC - Banco Bradesco S.A. - PJ de Itamonte -16 de março de 2022

Deficiência na prestação de serviços bancários - Agência 3748 - Caixa Econômica Federal - PJ de Carmo do Cajuru - 14 de março de 2022

Deficiências na prestação de serviços bancários - Agência 4582-9 - Banco do Brasil S.A. - PJ de Guarani - 10 de março de 2022

Deficiências na prestação de serviços bancários - Agência 3123 - Cooperativa de Crédito Guaranicredi Ltda - PJ de Guarani - 10 de março de 2022

Ausência de placa indicativa sobre o local da cadeira de rodas - Agência 2520 - Banco Bradesco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 4 de março de 2022

Aglomeração de pessoas na fila de espera, em discordância com as diretrizes de combate à pandemia de Covid-19 - Agência 0105 - Caixa Econômica Federal - 3ª PJ de Carangola - 4 de março de 2022

Falta de informação sobre o risco de contaminação de COVID-19 - Agência 3368 - Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de fevereiro de 2022

Deficiência na prestação de serviço bancário - Agência 0176 - Banco do Brasil S.A. - 3ª PJ de Campo Belo - 15 de fevereiro de 2022

Falhas na prestação dos serviços bancários na Agência nº 3334 do Banco Itaú Unibanco S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 09 de fevereiro de 2022

Deficiência na prestação dos serviços bancários - Agência 0090 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de fevereiro de 2022

Falhas nas medidas preventivas e de contenção do contágio pela Covid-19 - Agência 2427 - Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de fevereiro de 2022

2021

Não atendimento preferencial imediato e individualizado aos clientes idosos do Banco Itaú Unibanco - Agência 3057 - 3ª PJ de Carangola - 8 de dezembro de 2021

Irregularidades nas medidas preventivas e de contenção do contágio, em razão da COVID-19 - Agência 0105 - Caixa Econômica Federal - 3ª PJ de Carangola - 13 de outubro de 2021

Ausência de distanciamento minimo na fila de atendimento, em razão da COVID-19 - Agência 3057 - Banco Itaú Unibanco - 3ª PJ de Carangola - 14 de outubro de 2021

Deficiência na prestação de serviços bancários - Agência 2085 - Banco Santander S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 18 de maio de 2021

Operação de Crédito Consignado do Banco BMG S.A sem anuência do consumidor - 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de setembro de 2021

Deficiência na prestação de serviços da Agência 0083 da Caixa Econômica Federal - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de Agosto de 2021

Falta de informação sobre o risco de contaminação pela COVID-19 da Agência 3472-0 do Banco Santander S.A - 14ª PJ de Belo Horizonte - 25 de agosto de 2021

Ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nas dependências do fornecedor - Falta de indicação sobre local de retirada de cadeira de rodas - Banco Santander - Agência 3472 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de março de 2021

Ausência de distanciamento entre pessoas que aguardam atendimento na fila de espera - Caixa Econômica Federal- Agência 2923 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de janeiro de 2021

Aglomeração de pessoas na fila de espera, sem o devido espaçamento entre os clientes, em meio à pandemia - Banco Bradesco S.A. - Agência 1726 - 3ª PJ de Carangola - 12 de janeiro de 2021

2020

Ausência de material de higiene e desinfecção de fácil acesso devido a COVID-19 - Banco Itaú SA - Agência 5435 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 3 de novembro de 2020

Ausência de material de higiene e desinfecção devido a COVID-19 e ausência de contato para agendamento - Itaú Unibanco S.A - Agência 0573 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 27 de outubro de 2020

Ausência de cabines individuais nos caixas de atendimento - Banco Itaú SA - Agência 6633 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 07 de outubro de 2020

Ausência de distanciamento mínimo e ausência de informações e higienização tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4972 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 19 de outubro

Ausência de cabines individuais nos caixas de atendimento - Banco Itaú S.A. - Agência 6985 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 9 de outubro

Ausência de indicação de acessibilidade e ausência de informações de funcionamento - Banco Bradesco S.A. - Agência 848 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 6 de outubro

Ausência de informação adequada e ostensiva sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2255 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de setembro

Ausência de distanciamento mínimo nas filas de espera tendo em vista a COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0082 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 4 de setembro

Ausência de material de desinfecção individual para prevenção da COVID-19 - Itaú Unibanco - Agência 5325 -14ª PJ de Belo Horizonte - 1 de setembro de 2020

Ausência de distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento - Caixa Econômica Federal - Agência 4216 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 4 de setembro de 2020

Ausência de informação de maneira adequada e ostensiva sobre contaminação COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 4785 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 1º de setembro de 2020

Ausência de contato para agendamento devido à pandemia e ausência de higienização constante - Caixa Econômica Federal - Agência 0085 - MPMG - BH - 1 de setembro de 2020

Ausência de informação adequada e ostensiva sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 1149 - MPMG - BH - 4 de setembro de 2020

Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2279 - MPMG - BH - 4 de setembro de 2020

Ausência de distanciamento mínimo nas filas e ausência de contato para agendamento devido à pandemia - Caixa Econômica Federal - Agência 2983 - MPMG - BH - 4 de setembro de 2020

Ausência de aviso de horário de atendimento e fila sem o distanciamento mínimo devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2161 - BH - 18 de setembro de 2020

Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - BH - Agência 1746 - 18 de setembro de 2020

Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 3665 - BH - 11 de setembro de 2020

Ausência de fila com distanciamento mínimo e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agencia 0089 - BH - 10 de setembro de 2020

Ausência de material de desinfecção individual e ausência de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Itaú Unibanco S.A. - Agência 2975 - BH - 10 de setembro de 2020

Falhas no tocante ao resguardo da saúde e segurança do consumidor na Agência nº 3068 do Banco do Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de setembro de 2020

Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento devido à COVID-19 - Banco do Brasil S.A. - Agência 3068 - BH - 10 de setembro de 2020

Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de higienização e de informação adequada sobre o risco de contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0093 - BH - 10 de setembro de 2020

Não organização da fila com distanciamento mínimo e não disponibilização de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 0089 - BH - 10 de setembro de 2020

Filas de espera sem respeitar o distanciamento mínimo e ausência de contato para agendamento e de informação adequada sobre contaminação da COVID-19 - Caixa Econômica Federal - Agência 2984 - BH - 4 de setembro de 2020

Ausência de material de desinfecção individual e higienização dos caixas eletrônicos - Itaú Unibanco S.A - Agência 0587 - 14ª PJ de Belo Horizonte - 4 de setembro de 2020

Não disponibilização de material de desinfecção individual e de contato para agendamento devido à COVID-19 - Caixa Econômica Federal - BH - 1 de setembro de 2020

Ausência de informação de exemplar do CDC no estabelecimento - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 15 de janeiro de 2020

Ausência de indicação do local da cadeira de rodas - Banco Bradesco - Agência 2286 - Belo Horizonte - 13 de janeiro de 2020

Não cumprimento da Lei dos 15 minutos e falta de cabines individuais e acessibilidade - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 10 de janeiro de 2020

Falta de divisórias nos caixas de atendimento e não acessibilidade para idosos e portadores de deficiência - Banco Santander - Belo Horizonte - 7 de janeiro de 2020

2019

Má prestação de serviço e descumprimento de prazo de 15 minutos para atendimento ao cliente - Banco do Brasil S/A - BH - 12 de dezembro de 2019

Falta de divisórias nos caixas de atendimento e não acessibilidade para idosos e portadores de deficiência - Banco Bradesco S/A - Lagoa da Prata - 19 de novembro de 2019

Falta de divisórias nos caixas de atendimento e não acessibilidade para locomoção de idosos e portador de deficiência - Banco Bradesco - BH - 8 de novembro de 2019

Recusa em receber e processar pedidos de cancelamento e não entrega de gravações efetuadas para o SAC - Banco Bradesco S/A - BH - 6 de novembro de 2019

Falta de divisórias nos caixas de atendimento - Caixa Econômica Federal - Lagoa da Prata - 31 de outubro de 2019

Falta de divisórias nos caixas de atendimento e ausência de cartaz informativo de contrato com a ouvidoria - Banco Itaú S/A - Lagoa da Prata - 31 de outubro de 2019

Má prestação de serviço - Banco Bradesco S.A - Belo Horizonte - 25 de outubro de 2019

Não há equipamentos para acessibilidade de portadores de necessidades especiais_Itaú Unibanco S/A - BH - 23 de outubro de 2019

Emissão de cartão de crédito sem autorização e cobrança indevida de segunda via do mesmo - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte -18 de outubro de 2019

Falta de divisórias nos caixas de atendimento - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 16 de outubro de 2019

Má prestação de serviço e descumprimento de prazo de 15 minutos para atendimento ao cliente - Banco do Brasil S/A - BH - 7 de outubro de 2019

Não disponibilização de cabines individuais para atendimento - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 4 de outubro de 2019

Má prestação de serviço - Banco Santander S/A - Agência 0097 - Belo Horizonte - 1º de outubro de 2019

Não manter exemplar do CDC em suas dependências - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 30 de setembro de 2019

Não indicação de acessibilidade e não manutenção do exemplar do CDC - Banco Itaú - Belo Horizonte - 27 de setembro de 2019

Não disponibilização de cabines individuais para atendimento_Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 24 de setembro de 2019

Descumprimento lei dos 15 minuto e ausência de divisórias nos caixas - Banco Bradesco - (Agência 2943) - Belo Horizonte - 21 de maio de 2019

Descumprimento dos 15 minutos para atendimento - Banco Santander S/A - Betim - 15 de maio de 2019

Lei dos 15 minutos e ausência de divisórias nos locais de atendimento - Banco do Brasil (Ag. 3608) - Belo Horizonte - 14 de maio de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas de atendimento ao público - Banco Itaú S/A (Agência 5611) - Belo Horizonte - 9 de maio de 2019

Cartão de crédito Mastercard condicionado à contratação de cheque especial - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte - 7 de maio de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas de atendimento - Banco Bradesco S/A (Agência 3435) - Belo Horizonte - 25 de abril de 2019

Falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor - Telefônica Brasil S/A - Belo Horizonte - 22 abril de 2019

Descumprimento lei dos 15 minutos e ausência de divisórias nos caixas - Banco Itaú S/A - (Agência 6960) - Belo Horizonte - 11 de abril de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Itaú S/A (Agência 6506) - Belo Horizonte - 10 de abril de 2019

Não entrega de senha e ausência de divisórias e assentos de idosos - Banco do Brasil S/A (Agência 4887) - Belo Horizonte - 10 de abril de 2019

Não entrega de senha de atendimento e ausência de cabines individuais - Banco Itaú S/A (Agência 3134) - Belo Horizonte - 10 de abril de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Itaú S/A (Agência 3103) - Belo Horizonte - 5 de abril de 2019

Descumprimento lei dos 15 minutos - Ausência de divisórias nos caixas - Banco Bradesco (Agência 0464) - Belo Horizonte - 4 de abril de 2019

Descumprimento lei dos 15 minutos - Ausência de divisórias nos caixas - Banco Bradesco (Agência 2903) - Belo Horizonte - 3 de abril de 2019

Descumprimento lei dos 15 minutos - Ausência de divisórias nos caixas - Banco Itaú S/A (Agência 5435) - Belo Horizonte - 2 de abril de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Bradesco S/A (Agência 2797-9) - Belo Horizonte - 29 de março de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Vício de informação - Banco Itaú S/A (Agência 7176) - Belo Horizonte - 29 de março de 2019

Falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 28 de março de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Itaú S/A (Agência 4875) - Belo Horizonte - 28 de março de 2019

Ausência de banheiro adequado para uso dos clientes - Banco do Brasil (Agência 1221-1) - Belo Horizonte - 27 de março de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Bradesco S/A (Agência 3436) - Belo Horizonte - 25 de março de 2019

Recusa ou dificuldade para disponibilizar gravação de SAC - Banco Bradescard S/A - Belo Horizonte - 11 de março de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Itaú S/A (Agência 0587) - Belo Horizonte - 28 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Itaú Unibanco S/A (Agência 4450) - Belo Horizonte - 28 de fevereiro de 2019

Descumprimento lei dos 15 minutos - Banco Bradesco (Agência 2938) - Belo Horizonte - 26 de fevereiro de 2019

Ausência de divisórias nos caixas convencionais - Banco Itaú S/A (Agência 4875) - Belo Horizonte - 25 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas e de divisórias - Vício de Info. - Banco Itaú S/A (Agência 7892) - Belo Horizonte - 19 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Itaú (Agência 6609) - Belo Horizonte - 18 de fevereiro de 2019

Leis dos 15 minutos - Ausência de cabines individuais - Vício de Info. - Banco Itaú S/A (Agência 7364) - Belo Horizonte - 15 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Vícios de Informação - Banco Itaú S/A (Agência 2932) - Belo Horizonte - 15 de fevereiro de 2019

Ausência de identificação de assentos destinados a idosos - Banco do Brasil S/A (Agência 3493-2) - Belo Horizonte - 15 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Bradesco S/A (Agência 3417) - Belo Horizonte - 14 de fevereiro de 2019

Ausência de banheiro e bebedouro - Banco Bradesco (Agência 2404) - Belo Horizonte - 13 de fevereiro de 2019

Ausência de cabines individuais nos caixas - Banco Bradesco S/A (Agência 1218) - Belo Horizonte - 13 de fevereiro de 2019

Lei dos 15 minutos - Itaú Unibanco S/A (Agência 1583) - 11 de fevereiro de 2019

Lei dos 15 minutos - Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco do Brasil S/A (Agência 1221-1) - Belo Horizonte - 10 janeiro de 2019

Lei dos 15 minutos - Vício de informação - Banco do Brasil S/A (Agência 1585-7) - Belo Horizonte - 8 de janeiro de 2019

2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Santander S/A - Belo Horizonte - 07 de dezembro de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 4 de dezembro de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 3 de dezembro de 2018

Ausência de identificação em assentos preferenciais - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 22 de novembro de 2018

Vício de informação e ausência de identificação dos assentos preferenciais - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 14 de novembro de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 9 de novembro de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos e ausência de cabines individuais de atendimento - Banco do Brasil S/A - BH - 5 de novembro de 2018

Vício de informação - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte - 26 de outubro de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e de identificação dos assentos preferenciais - Banco do Brasil S/A - BH - 18 de outubro de 2018

Vício de informação e ausência de cabines e identificação dos assentos preferenciais - Banco do Brasil S/A - BH - 16 de outubro de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 1 de outubro de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos e ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Santander S/A - BH - 26 de setembro de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos e desabastecimento dos caixas eletrônicos - Banco do Brasil - Araguari - 26 de setembro de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos - Vício de informação e ausência de cabines e assentos preferenciais - Banco Bradesco S/A - BH - 3 de setembro de 2018

Vício de informação e ausência de acessos preferenciais - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte - 31 de agosto de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e falta de acessibilidade - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 24 de agosto de 2018

Vício de informação - Não fornecimento de senha e falta de acessibilidade - Banco Bradesco - Belo Horizonte - 24 de agosto de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte - 24 de agosto de 2018

Não entrega de senha de atendimento e ausência de cabines individuais - Vício de informação - Banco do Brasil - BH - 24 de agosto de 2019

Ausência de cabines individuais de atendimento e ausência de identificação de acessos preferenciais - Banco Bradesco S/A - BH - 21 de agosto de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 13 de agosto de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e de identificação dos assentos preferenciais - Vício de informação - Bradesco S/A - BH - 8 de agosto 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos - Vício de informação e ausência de cabines e assentos preferenciais - Banco Santander S/A - BH - 18 de julho 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e ausência de identificação de acessos preferenciais - Banco do Brasil S/A - BH - 10 de julho de 2018

Vício de informação - Banco Bradesco - Belo Horizonte - 9 de julho de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Caixa Econômica Federal S/A - Belo Horizonte - 6 de julho de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Caixa Econômica Federal S/A - Belo Horizonte - 7 de maio de 2018

Vício de informação e ausência de cabines individuais de atendimento - Banco do Brasil S/A - Belo Horizonte - 30 de abril de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e de identificação dos assentos preferenciais - Banco do Brasil S/A - BH - 24 de abril de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Bradesco S/A - Belo Horizonte - 20 de abril de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos e vício de informação - Caixa Econômica Federal - Belo Horizonte - 16 de abril de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento - Caixa Econômica Federal S/A - Belo Horizonte - 12 de abril de 2018

Ausência de cabines individuais de atendimento e ausência de acessos preferenciais - Banco Bradesco S/A - BH - 10 de abril de 2018

Não cumprimento da lei dos 15 minutos e ausência de cabines individuais de atendimento - Banco Santander S/A - BH - 06 de abril de 2018

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