André Salles Dias Pinto
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde agosto de 2009, tendo atuado como Promotor de Justiça Substituto e Cooperador em diversas Promotorias e, como titular, nas Promotorias de Justiça de Francisco Sá, Bom Despacho, Igarapé e Belo Horizonte, nesta como titular, desde 2024, do 159º Cargo de Promotor de Justiça Auxiliar. Atuou como cooperador, sem prejuízo de suas atribuições, no Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP) e no Grupo Especial de Atuação de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), no qual exerce, desde dezembro de 2024, a função de Coordenador. É especialista em Direito Processual Civil, em Direito Civil, em Direito Administrativo e em Tutela Coletiva e Direitos Difusos.
Crimes Cibernéticos
O Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER) é um órgão de apoio às Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais, diretamente ligado à Procuradoria-Geral de Justiça e que integra a Unidade de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção do MPMG (UCC). Regulamentado pela Resolução PGJ nº 1 de 7 de fevereiro de 2023, o GAECIBER tem como finalidades:
I - realizar, em conjunto com integrante do Ministério Público que tenha atribuição para o caso, medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias à efetivação do combate a crimes cibernéticos;
II - realizar, em conjunto com integrante do Ministério Público que tenha atribuição para o caso, medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias a investigações em meio cibernético de crimes em geral;
III - orientar e coordenar a atuação dos órgãos de execução no combate aos crimes cibernéticos e no aprimoramento das investigações em meio cibernético.
Entre os delitos de maior atuação do GAECIBER, em conjunto com as Promotorias de Justiça Naturais, estão: o abuso e exploração sexual infantojuvenil na internet; o estupro virtual; as ameaças de massacres em escolas; o estelionato mediante fraude eletrônica; a extorsão em meio cibernético; o furto mediante fraude eletrônica; a invasão de dispositivos informáticos; o induzimento, instigação e auxílio ao suicídio e à automutilação em redes sociais; a perseguição virtual (cyberstalking); a intimidação sistemática virtual (cyberbullying); e a divulgação não autorizada de cena de sexo ou de pornografia (revenge porn), todos eles cometidos ou não por meio de organizações criminosas especializadas.
E-mail: crimedigital@mpmg.mp.br
Endereço e telefone: CLIQUE AQUI.
Coordenador
