O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH) é um órgão de assessoramento do Procurador-Geral de Justiça e tem por finalidade a atuação cooperativa e integrada com as Promotorias de Justiça, proporcionando-lhes apoio técnico e jurídico para promover o efetivo cumprimento das normas de promoção dos Direitos Humanos, busca pela efetivação da cidadania e prestação de apoio comunitário. Cabe ao CAO-DH o recebimento de denúncias e demandas envolvendo violação ou ameaça de violação a direitos humanos, que, após análise preliminar, são encaminhadas de forma estratégica para os órgãos responsáveis pela adoção das providências cabíveis em cada caso concreto. É também responsável pela elaboração de estudos e informações técnico-jurídicas sobre temas ligados à sua área de atuação; a promoção, articulação e integração com os órgãos e entidades governamentais e não-governamentais que integram as redes de prevenção e promoção dos direitos humanos e apoio comunitário; o acompanhamento de políticas públicas e também a promoção de ações educativas e campanhas de prevenção e conscientização sobre os temas relativos a suas atribuições.

Cumpre ao Ministério Público a defesa dos direitos humanos, isto é, a garantia dos direitos considerados indispensáveis para o exercício da vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. No âmbito do MPMG, o CAO-DH é responsável por acompanhar  temáticas relacionadas à prevenção e à repressão a penas, torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; à proteção de vítimas, testemunhas e defensores de direitos humanos ameaçados; ao acompanhamento de casos de pessoas desaparecidas; à preservação dos direitos das pessoas em situação de especial vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua; ao acompanhamento de políticas públicas ligadas às garantias básicas de cidadania, como por exemplo a política de segurança alimentar.  No que diz respeito ao apoio comunitário, o CAO-DH atua na direção de amparar  comunidades em demandas de garantias de direitos, além da busca de reparação de danos de populações atingidas por catástrofes tanto naturais quanto causadas pela ação humana, além de acompanhar e intermediar conflitos possessórios urbanos.

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