O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CAOVD é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, criado pela Resolução PGJ nº 5, de 8 de março de 2019, e instalado em 12 de abril do mesmo ano. 

O CAOVD tem como missão fortalecer e qualificar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres, prestando apoio técnico e institucional aos órgãos de execução, promovendo a integração entre as Promotorias de Justiça e contribuindo para a definição de estratégias e prioridades de atuação institucional. 

Sua atuação parte da compreensão de que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma resposta articulada, integrada e intersetorial, envolvendo o sistema de Justiça, os órgãos de segurança pública, as políticas de saúde, assistência social e educação, os demais serviços da rede de proteção e a sociedade civil. 

Nesse sentido, o CAOVD atua na articulação e no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; no apoio à implementação de políticas públicas; na produção e disseminação de conhecimentos; na elaboração de orientações e subsídios técnicos e jurídicos; e na promoção de ações de qualificação e sensibilização sobre a temática. 

Também compete ao Centro estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do MPMG, identificar prioridades de atuação institucional, fomentar boas práticas e apoiar a construção de estratégias voltadas à prevenção das violências, à proteção das mulheres e à responsabilização dos autores, em consonância com a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, com a Convenção de Belém do Pará e com as demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos das mulheres. 

A criação do CAOVD representou o reconhecimento institucional da necessidade de uma atuação especializada e estruturada do Ministério Público de Minas Gerais diante da complexidade e da magnitude da violência contra as mulheres. Desde então, o Centro vem contribuindo para o fortalecimento da atuação do MPMG e para a construção de respostas cada vez mais articuladas, qualificadas e efetivas. 

Nesta página, você encontrará informações, orientações, legislação, publicações, materiais técnicos, projetos, campanhas, notícias e iniciativas relacionadas à atuação do Ministério Público de Minas Gerais no enfrentamento à violência contra as mulheres.