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Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público

O Fundo de Desenvolvimento do Ministério Público (FDMP) é regido pela Lei nº 25.126, de 30 de dezembro de 2024, e pelas disposições contidas na   Resolução PGJ Nº 12, de 2/04/2025. 

Tem como objetivo tem por objetivo assegurar recursos necessários à modernização, à estruturação e ao aprimoramento das atividades do MPMG, a serem aplicados, em especial, na elaboração e execução de programas e projetos do MPMG; construção, ampliação e reforma de prédios próprios e de imóveis utilizados pelo MPMG; ampliação e modernização dos serviços  informatizados do MPMG; aquisição de material permanente do MPMG; aquisição e locação de bens imóveis a serem utilizados pelo MPMG; capacitação e treinamento de pessoal do MPMG e melhoria da segurança e das condições de trabalho; realização de despesas de caráter indenizatório do MPMG, classificadas em outras despesas correntes; realização de cursos, capacitações, palestras e demais atividades relativas ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf – do MPMG, bem como o custeio e o deslocamento dos prestadores de serviços; atividades da Central de Apoio Técnico – Ceat – do MPMG; realização de outras despesas de capital ou correntes do MPMG. 

O Grupo Coordenador do FDMP - GCFDMP é composto pelos seguintes conselheiros, conforme?Resolução PGJ nº 16, de 2 de julho de 2026 e Ato publicado no dia 22 de maio de 2025: 

I – Presidência: 

- Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima; 

II – Representantes da Administração do MPMG: 

- Promotora de Justiça Monique Mosca Gonçalves, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça (titular); 

- Promotor de Justiça Daniel Piovanelli Ardisson, Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação (suplente); 

- Promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça (titular); 

- Promotor de Justiça Felipe Gomes de Araújo, Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça (suplente); 

- Promotora de Justiça Carolina Cerigatto Zanella Fortes, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça (titular); 

 - Promotora de Justiça Daniza Maria Haye Biazevic, Assessora Especial do Procurador-Geral de Justiça (suplente); 

 III – Membros do MPMG: - Promotor de Justiça Flávio Barreto Feres (titular);  

- Promotor de Justiça Henrique Bottacin Saes (suplente). 

Banco Itaú 341

agência 3380

conta 00868-4

cnpj (Chave PIX) 59.893.225/0001-67 

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