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O Ministério Público, como guardião dos princípios constitucionais do direito das famílias e na qualidade de defensor dos interesses das crianças e adolescentes, trabalha de várias formas, sendo fiscal da ordem jurídica, propondo ações judiciais, promovendo conciliações e mediações, intercedendo junto às entidades assistenciais de atendimento às famílias. Participa também da implementação de políticas públicas para as famílias, com o objetivo de fazer parte da construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.

Com a ampliação de direitos desde a Constituição cidadã e com o aumento da conscientização da sociedade, houve forte crescimento de ações relacionadas a conflitos familiares. Despontaram novos paradigmas para a sociedade e para a legislação no Brasil. Todos passaram a conviver com casamentos homoafetivos, famílias monoparentais, união estável, guarda compartilhada, filiação socioafetiva, alienação parental.

Para fazer frente a essa demanda, desde 2010, o Ministério Público mineiro passou a contar com uma Coordenadoria de Direito de Família, hoje Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis (desde fevereiro de 2021), cujo objetivo é, quando demandado pelos Promotores naturais, auxiliar na resposta rápida e efetiva aos conflitos familiares e ainda fornecer em todo o Estado suporte aos promotores de Justiça no tratamento dessas questões.

O trabalho do Ministério Público, além da atuação direta do promotor de Justiça, conta com profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. O atendimento é feito a pessoas de todas as idades e condições socioeconômicas e tem foco nas crianças e adolescentes.

As ações nas quais o Ministério Público é parte tramitam, em âmbito estadual, gratuitamente, não havendo a necessidade de contratação de advogado. O exame de DNA pode ser pago pelo cidadão, ou, em caso de dificuldades financeiras, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou ainda por outras parcerias disponíveis em todo Estado.

 

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