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CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE VELAMENTO DE FUNDAÇÕES E ÀS ALIANÇAS INTERSETORIAIS – CAOTS

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Coordenadora: Promotora de Justiça Tatiana Pereira

Coordenador adjunto: Promotor de Justiça Marcelo Oliveira Costa

Endereço: Rua Gonçalves Dias, 2039, 6º andar, Lourdes, B. Hte. – MG CEP: 30140-092
Contatos: Secretaria (31) 3768-1640 / 3768-1641
Jurídico (31) 3768-1645
Controladoria (31) 3768-1642
Gabinete (31) 3768-1644

E-mail: caots@mpmg.mp.br

Apresentação

O CAOTS foi instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Resolução PGJ nº 39/2004, atualizada pela Resolução PGJ nº 40/2021, tendo por funções primordiais prestar auxílio técnico, quando requerido, aos órgãos de execução do Ministério Público do Estado de Minas Gerais com atribuição no velamento das Fundações de Direito Privado e fomentar a celebração de parcerias entre órgãos estatais, empresas e organizações da sociedade civil com vistas à implementação de projetos de interesse social.

Para tanto, dispõe de corpo funcional apto ao esclarecimento das dúvidas suscitadas pelos Promotores de Justiça naturais, à emissão de pareceres técnicos, a resposta às consultas e à prestação de informações técnico-jurídicas.

Dispõe, ainda, de banco de peças judiciais e extrajudiciais, informatizado e atualizado, legislação, roteiro de atuação, boletins informativos e demais materiais de apoio necessários à escorreita adoção pelos órgãos de execução das providências pertinentes ao velamento das fundações.

O CAOTS atualmente dispõe da seguinte estrutura básica:
a)Gabinete do(a) Coordenador(a);
b)Gabinete do(a) Coordenador(a) Adjunto(a) – sem exclusividade e sem ônus para a PGJ;
c)Assessoria Jurídica - responsável por esclarecer as dúvidas de caráter técnico-jurídicas dos órgãos veladores das comarcas, além de prestar apoio às demandas da Coordenação do CAOTS;
d) Secretaria;
e) Setor de Controladoria e Apoio às Entidades - responsável por orientar as Fundações acerca dos procedimentos contábeis referentes às prestações de contas por elas apresentadas anualmente ao Ministério Público, bem como pela emissão do respectivo parecer técnico-contábil, além de prestar auxílio às demandas da Coordenação do CAOTS.

Missão dos Promotores de Justiça

O Código Civil, em seu artigo 66, atribui ao Ministério Público o poder-dever de velar pelas fundações. Velar significa cuidar, vigiar, zelar, proteger, orientar, ajudar, acompanhar - portanto, muito mais do que fiscalizar - a fim de que as fundações alcancem seus objetivos e finalidades estatutárias, satisfazendo a vontade do instituidor e aplicando de maneira correta o patrimônio destinado ao desempenho de suas atividades.

As fundações são permanentemente acompanhadas pelo Ministério Público, desde o seu nascimento até eventual morte jurídica, de forma judicial e extrajudicial. A atuação das Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações do Estado de Minas Gerais está disciplinada na Resolução nº 30/2015.

Endereço e telefone: CLIQUE AQUI

Fundações - Minas Gerais

 

 

 

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