Desde 2009, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem intensificando sua atuação na defesa de setores vulneráveis da sociedade. Para isso, criou no mesmo ano, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), que ajudou a Instituição a sistematizar seus trabalhos de combate à desigualdade social. Em 23 de fevereiro de 2024, por meio da Resolução PGJ Nº 13, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais se transforma em Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Entre as funções do CAO-Cimos, está a de mobilizar movimentos sociais, organizações não governamentais (ONGs) e grupos em situação de vulnerabilidade, tais como pessoas em situação de rua; catadores de materiais recicláveis; povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares; populações concentradas em regiões com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH); entre outros, buscando estabelecer cooperações e parcerias que assegurem a garantia, a ampliação e a efetividade nos direitos fundamentais, numa perspectiva de transformação social.
As principais formas de atuação para alcançar esses objetivos são: realização de Audiências Públicas; mobilização e articulação comunitárias; Procedimentos para Implementação e Promoção de Projetos Sociais (PROPS); recomendações ministeriais; mediação; palestras, eventos, reuniões; estudos, pesquisas e reflexões.
Assim, o CAO-Cimos, órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, tem por finalidade promover a interlocução e a articulação entre os Promotores de Justiça, instituições públicas e a sociedade civil organizada, visando garantir a efetivação da participação social nas políticas públicas e institucionais.
Conheça a estrutura, endereços e contatos do CAO-Cimos
Coordenador
Paulo Cesar Vicente de Lima
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).
Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
Atualmente, é Secretário Executivo do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais, e Combate à Fome (GNA-Social), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Foi membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
Autor da obra "Direitos Fundamentais das Pessoas em Situação de Rua", vencedora do Prêmio Jabuti (2015).
