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Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos da Constituição Federal. Sob essa premissa, o Ministério Público detém, como atribuição constitucional, a tutela do meio ambiente, de forma a defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Cabe ao Ministério Público a proteção do meio ambiente natural, como a defesa da flora, da fauna, dos recursos hídricos e de áreas especialmente protegidas, além do acompanhamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, inclusive decorrentes da mineração.

Atua, ainda, na tutela do patrimônio cultural e no zelo pelo cumprimento das normas urbanísticas, como parcelamento do solo e ocupação.

Por meio de instrumentos jurídicos, o MPMG exerce suas funções de forma a prevenir a degradação do meio ambiente, além de buscar a reparação integral nos casos de danos ambientais, mediante a responsabilização nas esferas cível e criminal.

Em todas as comarcas do estado, há uma Promotoria de Justiça responsável pela área de meio ambiente.

Ademais, com o objetivo geral de apoiar as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Minas Gerais e potencializar a tutela do meio ambiente, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente – CAOMA atua como unidade de orientação e integração das atividades.

Essa configuração possibilita uma atuação na tutela ambiental célere, eficaz e homogênea em todo o Estado.

 

 

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Baixe o arquivo completo da estrutura organizacional do Caoma aqui.

 

Coordenação

Coordenador: Carlos Eduardo Ferreira Pinto
Telefone: (31) 3330-8450 / email: meioambiente@mpmg.mp.br ou caoma@mpmg.mp.br

 

Coordenadorias Estaduais

Núcleos Técnicos

CEPJHU
Habitação e Urbanismo
Leonardo Castro Maia
Tel. (31) 3330-8460/ email: cepjhu@mpmg.mp.br

NUGEO
Núcleo de Geoprocessamento
nugeo@mpmg.mp.br

CEDA
Defesa da Fauna
Luciana Imaculada de Paula
Tel. (31) 3330-9911 / email: cedef@mpmg.mp.br

NUCRIM
Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais
nucrim@mpmg.mp.br

CPPC
Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico
Marcelo Azevedo Maffra
Tel. (31) 3250-4620 / email: cppc@mpmg.mp.br

NUTA
Núcleo Integrador de Tutela de Água
nuta@mpmg.mp.br

CEMA
Meio Ambiente e Mineração
Felipe Faria de Oliveira
Tel. (31) 3330-8450 / email: cema@mpmg.mp.br

SEMENTE
Plataforma Semente
semente@cemais.org.br

 

 

Coordenadorias Regionais das Bacias

 

RIOS PARACATU, URUCUIA E ABAETÉ
Coordenadora: Carolina F. Lameirinha
Tel. (34) 3823-9944 / email: pjsfpatos@mpmg.mp.br

RIO VERDE GRANDE E PARDO DE MINAS
Coordenador: Daniel Piovanelli Ardisson
Tel. (38) 3212-6313 / email: coevep@mpmg.mp.br

RIOS PARANAÍBA E BAIXO RIO GRANDE
Coordenador: Carlos Alberto Valera
Tel. (34) 3332-0268 / email: crpbriogrande@mpmg.mp.br

RIOS JEQUITINHONHA E MUCURI
Coordenador: Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello
Tel. (38) 3531-1060 / email: crmajm@mpmg.mp.br

ALTO RIO SÃO FRANCISCO
Coordenador: Lucas Silva e Greco
Tel. (37) 3212-4492

RIO DOCE
Coordenadora: Hosana Regina A. de Freitas
Tel. (33) 3279-5014 / email: regionalriodoce@mpmg.mp.br

RIO GRANDE
Coordenador: Rodrigo C. Grava Brazil
Tel. (35) 3826-6679 / email: riograndemp@mpmg.mp.br

RIO DAS VELHAS E PARAOPEBA
Coordenador: Lucas Marques Trindade
Tel. (31) 3330-9912 / email: covepa@mpmg.mp.br
 

RIO PARAÍBA DO SUL
Coordenador: Fábio Rodrigues Lauriano
Tel. (32) 3541-1320 / email: crparaibadosul@mpmg.mp.br

 

 

 

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