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O Ministério Público de Minas Gerais atua em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, reconhecido como direito fundamental pela Constituição Brasileira de 1988, por diversos textos de direito internacional e pela ONU.

Presente nas mais de trezentas comarcas do Estado, as Promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente podem investigar e tomar medidas de prevenção, correção e responsabilização em relação a vários tipos de ameaças ou lesões ao meio ambiente, como o desmatamento, as diversas formas de poluição (da água, do solo, do ar, etc.), o funcionamento clandestino ou irregular de obras ou atividades, o descuido ou a danificação de áreas de preservação permanente, de reservas legais, de unidades de conservação (parques, reservas florestais, monumentos naturais, etc.) e de outras áreas protegidas.

Esses tipos de ameaças ou lesões recebem a atenção do Ministério Público no exercício de sua tarefa constitucional e legal de defesa do meio ambiente natural, uma das quatro dimensões do meio ambiente, ao lado do meio ambiente cultural, do meio ambiente urbano e do meio ambiente do trabalho.

A atuação do Ministério Público relacionada ao meio ambiente natural é coordenada e apoiada tecnicamente pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo (Caoma) e pelas coordenadorias regionalizadas por bacias hidrográficas.

Para obter informações sobre os contatos das Promotorias de Justiça, clique aqui.

Para obter informações sobre os contatos das Coordenadorias Regionais de Defesa do Meio Ambiente por Bacia Hidrográfica, clique aqui.

 

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