Saúde
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas públicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme artigo 2º da Lei Federal nº 8.080/90. Em consonância com sua função institucional, cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, como as ações e serviços de saúde.
Visando coordenar, sistematizar, integrar e propor a uniformização das ações dos Órgãos de Execução com atuação na área da Defesa da Saúde Pública, foi instituído o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde).
O CAO-Saúde é órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, ao qual também se vinculam as Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e a Rede das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – REDE SAÚDE-MG, instituídas para promover a articulação, operacional e institucional, solidária e integrada, das Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerais com atuação na defesa da saúde.
Segundo a Resolução PGJ Nº 16, de 2 de outubro de 2020, O CAO-Saúde tem como principais competências a coordenação e promoção de integração e o intercâmbio entre os Promotores de Justiça com atribuição da defesa da saúde, e a prestação de apoio técnico-sanitário e jurídico aos Órgãos de Execução do Ministério Público, e às Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde.
Endereço: Rua Gonçalves Dias, nº 2039, 6º andar, Lourdes, Belo Horizonte-MG, CEP: 30140-092
Telefone: (31) 3768-1595
E-mail: caosaude@mpmg.mp.br
Vídeo institucional sobre a atuação do Ministério Público na área da saúde.
Equipe
Coordenação: Promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira
Secretaria:
Josiane de Lima Cunha - Oficial do MP
Déia Magali Pereira D'Assumpçao - Recepcionista
Setor Jurídico:
Laís de Souza Piuzana - Analista em Direito
Maria Gabriela Araújo Diniz - Assessora
Nêmora Brant Drumond Cenachi - Analista em Direito
Eluciana Íris Ameida Cardoso - Estagiária em Direito
Setor Técnico:
Érika Maria Barbosa - Analista em Saúde Pública
Karina Alves Ramos - Analista em Saúde Pública
Marcela Damasio Ribeiro de Castro - Assessora
Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde do MPMG
Acesse aqui o Formulário de Solicitação de Apoio para as Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde.
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA CENTRO
Comarca: RUA GONÇALVES DIAS, 9º ANDAR – LOURDES - BELO HORIZONTE
Coordenadora: Vanessa Campolina Rebello Horta
Email: crds.centro@mpmg.mp.br
Telefone: 31 3768-1557 // 31 3768-1654
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA CENTRO-SUL E SUDESTE
Comarca: AV. BARÃO DO RIO BRANCO, 2.390 - SALA 1602 – CENTRO - JUIZ DE FORA
Coordenador: Rodrigo Ferreira de Barros
Email: crds.sudeste@mpmg.mp.br
Telefone: 32 3241-5393
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA LESTE, LESTE DO SUL, VALE DO AÇO
Comarca: AVENIDA JAPÃO, 381, TÉRREO - CARIRU CEP: 35.160-118 - IPATINGA
Coordenador: Cristiano da Costa Mata
Email: crdsvaledoaco@mpmg.mp.br
Telefone: 31 3829-7567
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NORDESTE - JEQUITINHONHA
Comarca: RUA JOAQUIM ANANIAS DE TOLEDO, 105 - DOUTOR LAERTE LAENDER - TEÓFILO OTONI
Coordenador: Lucas Dias Pereira Nunes
Email: crdsno@mpmg.mp.br
Telefone: 33 3521-9706
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NOROESTE
Comarca: RUA MAJOR GOTE 1022- CENTRO CEP: 38.700-001 - PATOS DE MINAS
Email: crdsnoroeste@mpmg.mp.br
Telefone: 34 3821-0323
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA NORTE
Comarca: AVENIDA CULA MANGABEIRA, 345 - CÂNDIDA CÂMARA CEP: 39.401-696 - MONTES CLAROS
Coordenador: Daniel Lessa Costa
Email: crds.norte@mpmg.mp.br
Telefone: 38 3221-5287
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA OESTE
Comarca: RUA SÃO PAULO, 335 - SALA 1105 – CENTRO CEP: 35.500-006 - DIVINÓPOLIS
Coordenador: Marcus Vinícius Lamas Moreira
Email: crds.oeste@mpmg.mp.br
Telefone: 37 36916-029 // 37 3691-3170
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA SUL
Comarca: AVENIDA SÃO JOSÉ, 1552 – CENTRO CEP: 37.130-165 – ALFENAS
Coordenador: Gisele Stela Martins Araujo
Email: crds.sul@mpmg.mp.br
Telefone: 35 3297-2582
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA TRIÂNGULO DO NORTE
Comarca: RUA SÃO PAULO, 95 – TIBERY CEP: 38.405-027 - UBERLÂNDIA
Coordenador: Fernando Henrique Zorzi Zordan
Email: crds.trianorte@mpmg.mp.br
Telefone: 34 3242-4669
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DA MACRORREGIÃO SANITÁRIA TRIÂNGULO DO SUL
Comarca: RUA CORONEL ANTÔNIO RIOS, 951 - SANTA MARTA CEP: 38.061-150 - UBERABA
Coordenadora: Andressa Isabelle Ferreira Barreto
Email: crds.triasul@mpmg.mp.br
Telefone: 34 3313-7873