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Seus Direitos, Nosso Dever.

É com essa proposta que o Ministério Público de Minas Gerais convida toda a sociedade a participar da Semana do MPMG 2026. 

A programação foi pensada para abrir diálogos e mostrar, de forma simples, como a atuação do Ministério Público está presente na defesa de direitos que fazem parte da vida de todas as mineiros e mineiros, como educação, saúde, segurança, meio ambiente, cidadania, democracia e respeito às pessoas.
De 9 a 11 de setembro serão realizados encontros, palestras, oficinas, ações educativas e atividades abertas ao público. 

Confira a programação e participe. Inscreva-se aqui.
Acompanhe a transmissão ao vivo dos eventos pela TV MP.
Para cada ação educacional inscrita haverá emissão de certificado aos que obtiverem mínimo de 75% de frequência, verificada exclusivamente por meio da leitura do QR Code.

Páginas abertas – 9 a 11 de setembro, em formato on-line 
O projeto oferece um espaço de reconhecimento e divulgação das produções literárias de membros, servidores e estagiários do MPMG, que se dedicam também à escrita em diferentes áreas do conhecimento.

7h30 às 11h15 – Atividades de mediação – Centro de Autocomposição: COMPOR-MPMG 
Mediador: Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Procurador de Justiça Francisco Rogério Barbosa Campos 
Público: estudantes  
Local: Auditório da Faculdade Milton Campos - Rua Senador Milton Campos, 202 – Vila da Serra – Nova Lima/MG 

8h às 11h – Projeto Chama o VAAR – MP pela Educação: qualificação de gestores, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC), para recebimento de verbas para educação 

Público: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e representantes de entidades do terceiro setor 
Local: Ação simultânea em diversas regionais.  

10h às 12h / 13h30 às 15h30 – Por Dentro do MP – Alerta Lilás Educação  
Palestrante: Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), Promotora de Justiça Denise Guerzoni 
Público: estudantes 
Local: Fundação de Ensino de Contagem (FUNEC) - Rua Coimbra, 100 – Santa Cruz Industrial – Contagem/MG  

14h às 17h – Voz Cidadã – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário (CAODH) 
Público: sociedade civil 
Local: Associação Comunitária do Cafezal - Rua Bela Vista, 56 – Santana do Cafezal – Belo Horizonte/MG 

19h às 20h30 – Abertura oficial  
Público: sociedade civil 
Local: Centro de Referência das Juventudes (CRJ) - Praça da Estação - Av. dos Andradas, 337 – Centro – Belo Horizonte/MG 

9h30 às 11h30 / 13h às 15h – Por Dentro do MP – ECA Digital 
Palestrante: Coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Norte de Minas, Promotor de Justiça Danniel Librelon Pimenta 
Público: professores 
Local: Escola Municipal Henriqueta Lisboa - Rua Georgina de Pádua, 207 – Fernão Dias – Belo Horizonte/MG  

10h às 11h30 – Talk show: Ela Tem o que Falar – mesa-redonda com chefias das Forças de Segurança:  
- Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) do MPMG, Promotora de Justiça Denise Guerzoni  
- Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues  
- Delegada-Geral e Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Letícia Baptista Gamboge Reis 
- Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan 
Público: sociedade civil 
Local: Auditório da Faculdade Milton Campos - Rua Senador Milton Campos, 202 – Vila da Serra – Nova Lima/MG 

11h às 12h30 – Palestra: A Importância do MP na Defesa dos Direitos dos Cidadãos 
Palestrante: Jurista e Ex-Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior 
Público: integrantes do MPMG e público externo  
Local: Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça - Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 
Faça sua inscrição clicando aqui 

13h às 19h – Encontro de Movimentos Sociais  
Público: sociedade civil 
Local: Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)  - Rua dos Timbiras, 2.928 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG  

14h às 17h – Oficina de Linguagem Simples 
Docentes:  
- Juiz de Direito do TJRS André Luís de Aguiar Tesheiner 
- Assessora da Assessoria de Inovação e Tecnologia do TJRS Amanda Milhão Soares 
Público: membros e servidores do MPMG 
Local: Sala de aula do CEAF - Av. Álvares Cabral, 1.740, 1º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 
Faça sua inscrição clicando aqui 

14h às 18h – Bate-papo: Desafios da Gestão Municipal: um diálogo com o Ministério Público  
Temas:

Palestra: Redes Sociais, Inteligência Artificial e Propaganda Eleitoral – os desafios das Eleições 2026 
Palestrante: Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), Promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo 

Palestra:
Segurança Cibernética na Gestão Municipal – prevenção a fraudes e proteção dos recursos públicos 
Palestrante: Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), Promotor de Justiça André Salles Dias Pinto 

Palestra:
Ocupação da Máquina Pública – cargos comissionados e contratações temporárias 
Palestrantes: membros da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade (CCONST), Promotores de Justiça Marcos Pereira Anjo Coutinho e Rodrigo Alberto Azevedo Couto 

Palestra:
Educação Fiscal como Parceria e Redução de Risco para o Gestor 
Palestrante: Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), Promotora de Justiça Janaína Dauro 

Público: membros do MPMG e prefeitos
Local: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG) - Av. Álvares Cabral, 1.600, 6º andar, plenária – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 

15h às 16h30 – Por Dentro do MP – Tribunal do Júri 
Palestrante: Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri (COJUR), Promotor de Justiça Cláudio Maia de Barros 
Público: estudantes  
Local: Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça - Avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 

17h às 18h – Lançamento da exposição temporária:   
Em Defesa da Vontade Popular – o papel do Ministério Público na proteção das eleições democráticas
Público: integrantes do MPMG e público externo 
Local: Memorial do Ministério Público de Minas Gerais - Rua Dias Adorno, 367 – pilotis (Torre 3) – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 

8h às 8h50 / 8h50 às 9h40 – Por Dentro do MP – Alerta Lilás Educação  
Palestrante: Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), Promotora de Justiça Denise Guerzoni 
Público: estudantes
Local: Colégio Arnaldo/Funcionários - Praça João Pessoa, 200 – Funcionários – Belo Horizonte/MG 

11h30 às 12h30 – Entrega da premiação Boas Práticas Compondo em Maio 2026, em referência ao mês da autocomposição de conflitos do MPMG 
Público: integrantes do MPMG 
Local: Pilotis interno da Torre 1 – Procuradoria-Geral de Justiça - Av. Álvares Cabral, 1.690 – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG 

17h às 18h30 – Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais  
Público: integrantes do MPMG e público externo
Local: Cine Theatro Brasil - Av. Amazonas, 315 – Centro – Belo Horizonte/MG 
Este evento terá uma divulgação específica para inscrição e participação. 

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