Notícias - EducaçãoSemana do MP: encontros regionais debatem ações voltadas à infância e financiamento da educação
Como parte da programação da Semana do MP 2026, que neste ano tem como tema“Seus Direitos, Nosso Dever”, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) iniciou nesta terça-feira (9/9) uma série de encontros regionalizados sobre infância e educação, promovidos pelas Coordenadorias Regionais de Defesa da Criança e do Adolescente (Credcas). O primeiro encontro foi realizado presencialmente no Salão Nobre da sede da Promotoria de Justiça de Uberaba, reunindo integrantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e representantes de entidades do terceiro setor cadastradas para discutir o uso adequado do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e dos projetos voltados à infância.
As Credcas são órgãos vinculados aos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) e da Educação (Caoeduc). A atividade integrou a programação da Credca Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba e contou também com participação virtual de representantes de diversas comarcas da região. O objetivo foi promover o aperfeiçoamento técnico dos participantes em temas relacionados à gestão do FIA, aos mecanismos de planejamento, controle e fiscalização dos recursos e à sua correta utilização pelas entidades executoras de programas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
As ações do projeto prosseguem ao longo da Semana do MPMG nas demais regionais, tendo como tema central o projeto Chama o Vaar. Estão previstas atividades promovidas pelas Credcas Central, Norte de Minas, Sul de Minas e Zona da Mata, além de novas reuniões voltadas aos gestores municipais das regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. Uma programação adicional também está prevista para o Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Estão previstas ações virtuais voltadas a promotores de Justiça, procuradores dos municípios, gestores públicos e conselheiros municipais de educação.
Para a promotora de Justiça Fernanda Fiorati Freitas, coordenadora das Credcas do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, a iniciativa reforça a aproximação entre o Ministério Público e os municípios. “A reunião fortaleceu o diálogo institucional e a atuação cooperativa com os conselhos municipais e as entidades parceiras, contribuindo para a qualificação da gestão dos recursos destinados às políticas públicas para a infância e a adolescência", disse.
Apoio aos municípios
O projeto Chama o Vaar é uma iniciativa conjunta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), do Ministério Público da Bahia (MPBA). Lançado em 2026, o projeto foi criado para orientar, acompanhar e fomentar ações voltadas ao cumprimento das condições exigidas para estados e municípios receberem a complementação Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). O mecanismo de financiamento da educação básica está previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Destinado a estimular melhorias na gestão educacional, o Vaar corresponde a uma modalidade de complementação financeira da União para reduzir desigualdades educacionais. Diferentemente de outras formas de atuação do Fundeb, o acesso a esses recursos está condicionado ao atendimento de critérios específicos. Assim, o descumprimento de qualquer uma das exigências impede que estados e municípios recebam a parcela adicional dos recursos.
Entre as condições para habilitação ao Vaar estão a adoção de critérios de mérito e desempenho para a escolha de diretores escolares, a participação dos estudantes em avaliações nacionais, a implementação de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais e o atendimento de requisitos relacionados à gestão e ao planejamento educacional. Além de fortalecer a qualidade das políticas públicas de ensino, o cumprimento dessas exigências contribui para ampliar a capacidade dos municípios de captar recursos destinados à educação básica.
Com duração prevista de 24 meses, o projeto Chama o Vaar adota uma estratégia preventiva e estruturante. As ações se organizam em frentes que incluem a difusão de informações sobre o tema, o apoio à atuação das promotorias de Justiça, a articulação com órgãos de controle, a indução de melhorias na gestão educacional e a sistematização de resultados. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre os Ministérios Públicos, os tribunais de contas e os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.
Outra frente importante do projeto é o apoio direto aos municípios, por meio da elaboração de materiais orientativos, realização de eventos de capacitação e oferta de orientações técnicas para gestores da área educacional. O objetivo é contribuir para que os entes municipais compreendam as exigências relacionadas ao Vaar, promovam as adequações necessárias e evitem a perda de recursos que podem ser investidos na melhoria da educação pública.
Veja aqui a programação completa da Semana do MP 2026
