Notícias - InstitucionalSemana do MP: Linguagem Simples e redação jurídica são temas no segundo dia do evento
? INSIRA AS FOTOS AQUI ?A programação do segundo dia da Semana do MP 2026 contou com a palestra “Linguagem Simples e Redação Jurídica”, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), André Luís de Aguiar Tesheiner, e pela assessora de Inovação e Tecnologia do TJRS, Amanda Milhão Soares. A atividade abordou estratégias para tornar a comunicação jurídica mais clara, compreensível e eficiente, sem perda de precisão técnica.
Os palestrantes destacaram que a Linguagem Simples vem ganhando espaço na administração pública e no sistema de Justiça, impulsionada por iniciativas normativas e institucionais voltadas à ampliação do acesso à informação e ao fortalecimento da comunicação com a sociedade. Eles falaram ainda que é preciso estar atento ao público-alvo da mensagem para que se consiga transmitir a informação adequadamente.
Marco legal e institucional
A apresentação trouxe como referência normativa a Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos públicos. E a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a adotarem linguagem simples, clara e acessível em atos administrativos e judiciais para facilitar a compreensão das informações.
O que é Linguagem Simples
Segundo o conceito apresentado durante a palestra, uma comunicação é considerada simples quando a pessoa que lê um documento consegue compreender seu conteúdo com facilidade, sem precisar reler o texto diversas vezes ou buscar explicações de terceiros.
Em relação à redação jurídica, eles ressaltaram que a proposta não é simplificar o conteúdo jurídico nem reduzir seu rigor técnico. O objetivo é tornar a informação mais acessível, preservando a exatidão e a segurança jurídica.
Clareza, precisão e concisão
A exposição foi estruturada em torno de três princípios fundamentais da Linguagem Simples: clareza, precisão e concisão.
A clareza foi definida como a capacidade de uma mensagem ser compreendida de forma imediata, sem ambiguidades. A precisão foi relacionada à escolha adequada das palavras para transmitir exatamente aquilo que se pretende comunicar. Entretanto, os palestrantes alertaram que o excesso de precisão pode, em alguns casos, comprometer a clareza, especialmente quando são utilizados termos excessivamente técnicos ou pouco conhecidos. Já a concisão foi apresentada como a capacidade de transmitir todas as informações utilizando apenas as palavras indispensáveis.
Recomendações para a redação
Entre as orientações práticas apresentadas aos participantes, destacou-se a importância de colocar as informações mais relevantes no início do texto, em uma lógica semelhante à da pirâmide invertida utilizada no jornalismo.
No campo do vocabulário, os palestrantes sugeriram eliminar palavras e expressões desnecessárias, evitar jargões, palavras estrangeiras e siglas pouco conhecidas, além de explicar termos técnicos sempre que necessário.
A palestra também destacou que algumas situações exigem uma estrutura textual própria, como na descrição de fatos, por exemplo, cuja narrativa deve seguir a ordem cronológica dos acontecimentos.
Mais eficiência e acesso à Justiça
Para os palestrantes, a adoção da Linguagem Simples gera benefícios tanto para as instituições quanto para os cidadãos.
Entre os ganhos apontados estão a redução do retrabalho, a melhoria da qualidade dos documentos, o aumento da eficiência administrativa e o fortalecimento da transparência. Tudo isso, segundo eles, contribui para ampliar o acesso à Justiça, permitindo que mais pessoas compreendam informações jurídicas e institucionais sem a necessidade de intermediários.
