Notícias - InstitucionalSemana do MP: Encontro Estadual da UCC debate recuperação de ativos e enfrentamento patrimonial de organizações criminosas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quarta-feira, 9 de agosto, o Encontro Estadual da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), na sede da própria unidade, em Belo Horizonte. O evento é organizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e compõe a programação da Semana do Ministério Público. Na plateia, o encontro reúne promotores e promotoras de Justiça, servidores e agentes das forças de segurança que atuam na capital, no interior e em outros estados para a troca de experiências em suas atuações no combate ao crime organizado.
Neste ano, o foco é discutir a recuperação de ativos e debater práticas para o enfrentamento patrimonial das organizações criminosas.
A mesa de abertura do evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso Morais Filho; do coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), a promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro; do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), o promotor de Justiça André Salles Dias Pinto; do diretor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Gustavo de Almeida Silva; da corregedora-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, a delegada-geral Elizabeth de Freitas Assis Rocha; e do delegado da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), Lawrence Katsuyuki de Almeida Tanikawa.
Durante a fala de abertura, o procurador-geral de Justiça do MPMG, Paulo de Tarso, destacou a importância da troca de experiências no evento e do debate focado na recuperação de ativos.
“Sabemos que a responsabilização criminal, embora indispensável, já não é suficiente sozinha para enfraquecer os pilares das organizações criminosas. É preciso alcançar também o que sustenta essas estruturas: o dinheiro. Talvez essa seja hoje uma das tarefas mais complexas que temos diante de nós: desvendar os rastros dos recursos, identificar patrimônios ocultos e compreender mecanismos cada vez mais sofisticados utilizados para conferir aparência lícita a bens”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Para Paulo de Tarso, o tamanho do desafio para asfixiar as organizações criminosas se reflete nas estatísticas. Ele citou, como exemplo, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam que apenas em 2022 as organizações criminosas movimentaram cerca de R$ 146 bilhões com atividades relacionadas a combustíveis, lubrificantes, bebidas, tabaco e outros.
“É um dado especialmente revelador. Atualmente, no mercado ilegal de combustíveis e lubrificantes, o crime organizado chega a obter valores significativamente superiores aos provenientes do tráfico de drogas, atividade que por muitos anos foi considerada o grande carro-chefe dessas organizações. O crime organizado mudou, diversificou seus negócios, profissionalizou suas estruturas e aprendeu a circular entre a economia ilícita e a economia formal. Isso exige que o Estado também aperfeiçoe a sua forma de atuar”, disse Paulo de Tarso.
Para o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Giovani Avelar, o Encontro Estadual da UCC é uma oportunidade para a troca de experiências e qualificação. Ele pontuou que neste ano o Gaeco já realizou mais operações contra organizações criminosas do que em todo o ano de 2025 e ressaltou a importância da recuperação de ativos para o fortalecimento das instituições que combatem as organizações criminosas.
“Hoje, a recuperação de ativos, para muito além da asfixia financeira, sobretudo com o advento da Lei 15.358, representa, em certa medida, a possibilidade de fortalecimento das estruturas de combate ao crime do Ministério Público. Todas as áreas em que atuamos têm lastro na Constituição Federal. Mas a sociedade liga o Ministério Público a duas funções essenciais e delas jamais poderemos nos afastar: o combate ao crime e o combate à corrupção. Este papel somente o Ministério Público faz”, afirmou Giovani Avelar.
Ele ainda destacou a integração promovida pelo evento, que conta com a participação, como palestrantes, de membros da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) do MPMG, integrantes da Receita Federal, do Banco Central, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e da PCSP.
Entre os assuntos abordados estão: “A atuação do Gaeco junto aos Tribunais Superiores”, “Novos Modelos de Negócio e Tecnologias: o novo paradigma da prevenção à lavagem de dinheiro”, “Recupera-SP: Colaboração institucional na recuperação de ativos relacionados a organizações criminosas”, “Lavagem de dinheiro por meio de arranjos de pagamento” e “Cooperação da Receita Federal em investigações criminais: limites e possibilidades”.
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