Ministério Público Itinerante
O MP Itinerante , iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) surgiu com o objetivo de levar acesso à Justiça e ao conhecimento dos direitos básicos que cada cidadão precisa para ter uma vida digna em cidades que não têm acesso a Promotorias de Justiça. A partir de 2022, a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) passou a ser o órgão responsável pela coordenação do projeto. Na retomada dos trabalhos após a pandemia, o MPMG firmou TCT com o CeMAIS para apoio na articulação e produção. O sucesso da iniciativa em 2022, incentivou a ampliação do número de parceiros para 2023. Além de uma maior participação dos CAOs e Coordenadorias Regionais na realização de reuniões de fortalecimento de redes locais e de políticas públicas, destaca-se a parceria com o CEJUSC Itinerante. A presença da Ouvidoria também foi uma constante em 2023, tanto para o atendimento nas praças quanto na realização de reuniões com a equipe da Ouvidoria de Mulheres. Uma nova estratégia utilizada pelo MPI a partir de 2023 foi a realização de reuniões públicas semipresenciais, quando não é possível a presença do promotor(a) de Justiça responsável, viabilizando a abordagem de novas temáticas nos municípios atendidos.
O MP Itinerante e seus parceiros oferecem vários serviços úteis para a população, dentre eles : emissão de 2ª via de documentos e certidões, tira-dúvidas sobre garantia de direitos, consultas sobre a Lei Maria da Penha, direitos de crianças e adolescentes e direitos de pessoas idosas ou com deficiência. Além de esclarecimentos sobre pensão alimentícia, informações sobre aposentadoria e benefícios previdenciários, realização de audiência de conciliação, reconhecimento de paternidade, orientação sobre guarda de filhos, separação e divórcio, realização de retificações de nomes, oficinas, capacitações, palestras e rodas de conversa, cinema educativo para crianças e atendimentos jurídicos.
O Projeto foi lançado em 2010 e atendeu cerca de 285 municípios até julho de 2023.
link e solicite que o projeto MP Itinerante atenda municípios pertencentes à sua comarca.
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Relatório de Resultados - Edição 01 | Mês 02 | Rio Pardo de Minas
(Montezuma, Vargem Grande do Rio Pardo e Santo Antônio do Retiro)
Relatório de Resultados - Edição 02 - Mês 02 | Novo Cruzeiro
(Caraí, Itaipé e Catuji)
Relatório de Resultados - Edição 03 - Mês 03 | Muriaé e Miradouro
(Laranjal, Rosário da Limeira, Miradouro e Vieiras)
Relatório de Resultados - Edição 04 - Mês 04 | São João do Paraíso e Taiobeiras
(Ninheira, Berizal, Indaiabira e Curral de Dentro)
Relatório de Resultados - Edição 05 - Mês 04 | Juatuba e Bocaiúva
(Florestal e Olhos d’Água)
Relatório de Resultados - Edição 06 - Mês 05 | Manhumirim
(Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé e Martins Soares)
Relatório de Resultados - Edição 07 - Mês 06 | Serro
(Serra Azul de Minas, Santo Antônio do Itambé e Alvorada de Minas)
Relatório de Resultados - Edição 08 - Mês 06 | Monte Santo de Minas
(Monte Santo de Minas e Arceburgo)
Relatório de Resultados - Edição 09 - Mês 07 | Peçanha e Açucena
(Frei Lagonegro, Coroaci e Belo Oriente)
Relatório de Resultados - Edição 10 - Mês 07 | Santo Antônio do Monte e Oliveira
(Santo Antônio do Monte e São Francisco de Paula)
Relatório de Resultados - Edição 11 - Mês 08 | Piranga e São João Nepomuceno
(Presidente Bernardes, Rochedo de Minas e Descoberto)
Confira os últimos relatórios de atividades e a revista digital do Ministério Público Itinerante:
- Revista Digital - MP Itinerante 2023
- 2º Relatório Semestral de Atividades - MP Itinerante 2023
- 1º Relatório Semestral de Atividades - MP Itinerante 2023
- Relatório Anual de Atividades - MP Itinerante 2022
Confira a baixo um pouco da história do Ministério Público Itinerante:
Ano 2011
Prêmio CNMP 2013: MP/MG Itinerante
Ano 2015
Conheça o Projeto Ministério Público Itinerante 2015
Ministerio Publico Itinerante- Novembro 2015
Ministerio Publico Itinerante na cidade de Dom Joaquim 2015
Projeto Ministerio Publico Itinerante Julho 2015
Projeto Ministerio Publico Itinerante homenageia um de seus idealizadores 2015
Projeto Ministerio Publico Itinerante na cidade de Jaboticatubas 2015
Reportagem Ministerio Publico Itinerante Outubro 2015
Reportagem Ministerio Publico Itinerante - Dona Ana Comercinho 2015
Reportagem Ministerio Publico Itinerante em Sao Jose da Safira 2015
Reportagem Ministerio Publico Itinerante em Sao Sebastiao do Maranhao 2015
Por tras das cameras - Ministerio Publico Itinerante 2015
Ano 2016
MPI Fevereiro Vale do Rio Doce 2016
MPI Marco Vale do Mucuri ¹ 2016
MPI Marco Vale do Mucuri ² 2016
MPI Maio Triangulo Mineiro 2016