O Programa Próximos Passos (TCT 015/2021), firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com interveniência do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE) tem por objeto a conjunção de esforços entres os partícipes para desenvolver ações voltadas para a efetivação dos Direitos Fundamentais de Povos e Comunidades Tradicionais no Estado de Minas Gerais, em especial, realizar ações de mobilização, articulação e integração de esforços entre a sociedade civil, iniciativa privada, instituições e órgãos públicos para a promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais desses grupos. 

Atualmente, existem 19 categorias de tradicionalidade reconhecidas pela Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT), destacando-se os povos indígenas, quilombolas, comunidades de matriz africana (terreiros), congados, faiscadores/garimpeiros tradicionais, povos ciganos, circenses, etc.

Para melhor compreensão sobre os Povos e Comunidades Tradicionais, acesse o Roteiro de Atuação Ministerial - Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais em Minas Gerais - MPMG (2025).  

Clique no link para solicitação do Programa Próximos Passos no(s) município(s) pertencente(s) à comarca onde atua.