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Desde que foi declarada a pandemia de Covid-19, em março de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem adotando uma série de medidas preventivas e de enfrentamento à doença e suas consequências em todo o estado, com o objetivo de proteger os seus integrantes e a população.

A Comissão Covid-19, composta de integrantes da administração e membros de diversas áreas de atuação do MPMG, vem acompanhando a evolução da pandemia em todo o estado e tomando medidas de acordo com a realidade de cada região. Criada pela Portaria PGJ nº 2.196/20, a comissão é encarregada de coordenar as ações do MPMG em face da pandemia. Ato do procurador-geral de Justiça determina que as demandas da comissão devem ser priorizadas pelos órgãos de apoio do MPMG, especialmente quanto a inteligência, planejamento, recursos humanos, logística, tecnologia da informação, comunicação e materiais.  

A Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 13/20 instituiu regime excepcional de trabalho e estabeleceu medidas de segurança para o trabalho presencial, de forma a garantir a continuidade das atividades e das ações de prevenção e combate à Covid-19.

Com o agravamento da pandemia em Minas Gerais no início deste ano, a Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 1/21 suspendeu as atividades presenciais nas comarcas indicadas em seu anexo, sendo que a lista será revista semanalmente e alterada de acordo com os indicadores divulgados pelo plano Minas Consciente e dados utilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais . O trabalho remoto será realizado nos mesmos dias e horários do expediente regular.

As demais comarcas e unidades continuam funcionando de acordo com o que foi determinado na Resolução nº 13/20, que preconiza o trabalho a distância, mantendo um percentual de pessoas no local de trabalho, compatível com a realidade de cada comarca.

O MPMG segue uma série de protocolos sanitários em suas dependências como obrigatoriedade do uso de máscaras, higienização das mãos, sinalização de pisos, higienização e utilização de escadas e elevadores. Todas as medidas foram definidas de modo a garantir a segurança de todos, primando pela efetividade no atendimento e pela diminuição do risco de transmissão da Covid-19.

Contatos do MPMG

Saiba como entrar em contato com o Ministério Público da sua comarca  (atualizado em 26/10/2021).

Pesquise aqui o endereço da sua comarca.

Não sabe a comarca a qual pertence a sua cidade? Confira no mapa (fonte: TJMG).

 

Comissão Covid-19 - Documentos

Comunicado distanciamento social - 10 de março de 2021

Comunicado Onda Roxa

Confira aqui algumas das iniciativas do MPMG no enfrentamento da pandemia e de seus efeitos

25/05/2021
MPMG aciona Justiça para que município de Belo Horizonte divulgue planejamento do retorno presencial das aulas

MPMG propõe ação para viabilizar definição de cronograma de retorno das atividades escolares no município de Juiz de Fora

20/05/2021
Duas pessoas são denunciadas em Araguari por falsidade ideológica na vacinação contra a Covid-19

18/05/2021
MPMG e município de Juiz de Fora não chegam a acordo quanto aos critérios para retomada das atividades escolares presenciais na cidade

13/05/2021
Quatro pessoas são denunciadas por envolvimento em caso de vacinação indevida contra Covid-19, em Nanuque

12/05/2021
MPMG discute motivos que levam à manutenção da proibição das atividades escolares presenciais pelo município de Juiz de Fora

11/05/2021
MPMG articula estratégia para que instituições de ensino da RMBH apresentem protocolos sanitários para eventual retorno das aulas presenciais

07/05/2021
MPMG discute a possibilidade de retorno das aulas presenciais em Contagem

03/05/2021
Ação do MPMG requer transparência do município de Paracatu sobre despesas efetuadas para o combate à pandemia de Covid-19

28/04/2021
Diagnóstico nacional traça nova perspectiva do perfil, hábitos e comportamento do consumidor em tempos de pandemia

27/04/2021
MPMG apura atuação do Estado na educação pública durante a pandemia

17/04/2021
MPMG obtém liminar decretando indisponibilidade de bens de prefeito que furou fila da vacina no município de Ipanema

16/04/2021
Procurador-geral de Justiça recebe prefeitos das cidades-polo de Minas Gerais em razão do agravamento da crise sanitária

MPMG recomenda a prefeito de Belo Horizonte que elabore protocolo completo para gradativo retorno às aulas presenciais

13/04/2021
MPMG firma TAC com fornecedora e soluciona problema de escassez de oxigênio em Januária

‘Fomentando redes’ e Mesa Brasil Sesc doam mais de 112 toneladas de alimentos durante pandemia da Covid-19

09/04/2021
Secretário de Estado informa ao MPMG critérios para vacinação das forças de segurança em Minas Gerais

Prefeito de BH presta esclarecimentos ao procurador-geral de Justiça sobre suspensão da vacinação contra Covid-19 no último fim de semana

Recomendação pede suspensão de jogos de futebol à Federação Mineira de Futebol diante do agravamento da pandemia

07/04/2021
A pedido do MPMG, Justiça determina que plano de saúde ofereça atendimento de emergência a pacientes com Covid-19 durante carência contratual

24/03/2021
MPMG realiza reunião com representantes do município de Juiz de Fora e do estado para avaliar processo de vacinação contra a Covid-19

Em evento durante a Semana do Consumidor, especialistas apontam abusos praticados por fornecedores durante pandemia da Covid-19

22/03/2021
Promotoria de Justiça de Carmo do Rio Claro propõe ação cautelar contra o município para o cumprimento das deliberações da “onda roxa”

Contexto epidemiológico e situação sanitária dos presídios devem ser levados em conta nas manifestações pela concessão da prisão domiciliar em razão da pandemia

19/03/2021
Município de Juiz de Fora é orientado a manter estoque de insumos necessários ao tratamento da Covid-19

18/03/2021
MPMG recomenda cumprimento da ordem de vacinação contra Covid-19 aos municípios da Comarca de Ipanema

17/03/2021
MPMG, DPMG e governo estadual trabalharão juntos para garantir o cumprimento da onda roxa em todos os municípios mineiros

MPMG faz requerimento ao Comitê Extraordinário Covid-19 com propostas de atuação para evitar o colapso do sistema de saúde estadual

15/03/2021
MPMG recomenda que município de Alfenas cumpra Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19

09/03/2021
MPMG recomenda que município de Coronel Fabriciano cumpra rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19

04/03/2021
Fiscalização em Unaí prende oito pessoas em flagrante por desrespeito às medidas de restrição de circulação determinadas na região

24/02/2021
MPMG arquiva parte do procedimento administrativo que apura fura-fila na vacinação contra Covid-19 em Paracatu

22/02/2021
Mediação feita pelo MPMG possibilita acordo entre Secretaria de Saúde de Jequitinhonha e hospital referência no combate à Covid-19 na região

12/02/2021
MPMG apura casos de desrespeito a lista de prioridade na vacinação contra Covid-19 em Paracatu

27/01/2021
Operação do Gaeco apura desvio de dinheiro público destinado ao enfrentamento da pandemia em município da Zona da Mata

22/01/2021
Vacinação: MPMG propõe medidas de fiscalização, fortalecimento do SUS e ações de enfrentamento à Covid-19

15/01/2021
MPMG denuncia três pessoas por desvios de recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19 na Zona da Mata mineira

29/12/2020
MPMG obtém decisão judicial favorável para impedir evento festivo após posse de prefeito, vice-prefeito e vereadores de Riacho dos Machados

28/12/2020
A pedido do MPMG, Justiça impede realização de show gratuito em Novorizonte em virtude da pandemia

15/12/2020
Nota Técnica do Procon-MG traz orientações sobre contratos escolares de 2021

04/12/2020
MPMG inicia vistoria em escolas municipais e estaduais para verificar condições para eventual retorno do ensino presencial

03/12/2020
MPMG recebe do governo estadual relatório de execução do Programa Bolsa Merenda

02/12/2020
MPMG convoca reunião para discutir calendário escolar e medidas de aprimoramento do regime especial nas escolas estaduais

04/11/2020
MPMG e Procon municipal fazem novos acordos com escolas de Montes Claros para redução de mensalidades

28/10/2020
MPMG expede Recomendação à PBH sobre o planejamento do retorno às aulas no município

23/10/2020
MPMG propõe ação nas esferas cível e penal contra candidato a prefeito por carreata em desacordo com medidas de combate à Covid-19, em Santa Vitória

23/10/2020
Corrupção: Gaeco deflagra operação na Zona da Mata mineira e prende agentes públicos por possíveis desvios de recursos destinados ao combate à Covid-19

15/10/2020
Em reunião virtual, promotores de Justiça discutem retomada das aulas presenciais em Minas

13/10/2020
Decisão judicial proíbe a realização de atos de campanha eleitoral que promovam aglomeração de pessoas, em Joaíma, no Vale do Jequitinhonha

07/10/2020
MPMG obtém decisão que impede candidato à Prefeitura de Pedra Azul de promover aglomerações durante campanha eleitoral

Procon-MG orienta consumidores e fornecedores sobre contratos de academias por prazo determinado, enquanto durar a pandemia

28/09/2020
Três grandes escolas de Montes Claros fazem acordo com o MPMG e o Procon Municipal para reduzir mensalidades

25/09/2020
Rede de solidariedade integrada pelo MPMG já arrecadou e distribuiu 242 toneladas de alimentos para 54 mil pessoas em Montes Claros

18/09/2020
Atendendo a pedido do MPMG, Justiça proíbe realização de ‘1º Grande Bolão de Vaquejada’ em Santo Hipólito

16/09/2020
MPMG requer a proibição de eventos previstos para setembro em São João Evangelista

MPMG coordena rede interinstitucional de apoio a comunidades quilombolas do Norte de Minas durante a pandemia de Covid-19

15/09/2020
Acordo judicial estabelece desconto em mensalidade para estudantes de cursos de graduação em Monte Azul

A pedido do MPMG, Justiça proíbe mulher de realizar eventos em Manhuaçu em desacordo com normas de contenção da Covid-19

11/09/2020
Semana do MP 2020 trata dos desafios para garantia de direitos fundamentais na pandemia

09/09/2020
Projeto do MPMG em parceria com entidades, órgãos públicos e voluntários entrega 1030 cestas básicas em Conselheiro Lafaiete

27/08/2020
'Fomentando redes': MPMG e parceiros finalizam entrega de cerca de 750 cestas básicas a famílias vulneráveis em BH

26/08/2020
MPMG requer que a PBH forneça testes de Covid-19 para funcionários, crianças e adolescentes das Unidades de Acolhimento Institucional e Familiar da capital

21/08/2020
Imepac de Araguari terá que esclarecer consumidores sobre informações divulgados em propaganda enganosa

Acordo com duas instituições de ensino em Ubá garante descontos nas mensalidades durante período de suspensão das aulas presenciais

Decisão judicial normatizando as aulas práticas presenciais e o ensino remoto não suspende demais atividades do Imepac, em Araguari

19/08/2020
MPMG e Procon Municipal obtêm decisões obrigando outras duas faculdades a reduzir 25% do valor de suas mensalidades em Montes Claros

Ações de solidariedade e busca por direitos marcam luta para 18 mil pessoas em situação de rua em Minas Gerais

18/08/2020
Ação do MPMG requer que o município de Ouro Preto tome providências urgentes para conter surto de Covid-19 em instituição de acolhimento de idosos

MPMG e Procon Municipal obtêm decisões obrigando duas faculdades a reduzir 22,5% do valor de suas mensalidades em Montes Claros

13/08/2020
MPMG e Procon municipal ajuízam ação para garantir direitos de estudantes de faculdades particulares em Montes Claros

12/08/2020
Seis escolas particulares de Passos assinam acordo com MPMG para reduzir mensalidades e adequar contratos durante período de aulas não presenciais

11/08/2020
Por meio de reunião virtual, responsáveis por instituições de longa permanência para idosos são orientados sobre estratégias de prevenção à Covid-19

Atuação do MPMG busca minimizar impactos da pandemia na Educação

10/08/2020
Após conversas com o MPMG, governo destina recursos para acolhimento de moradores de aglomerados que apresentarem sintomas da Covid-19

07/08/2020
MPMG expede Recomendação à PBH para adequar abertura do comércio ao plano Minas Consciente

06/08/2020
Covid-19: MPMG realiza mais de 100 audiências com instituições privadas para revisões contratuais referentes ao ensino remoto em BH

05/08/2020
Acordo garante desconto de 20% a alunos de faculdade em Juiz de Fora enquanto durar o regime de aulas não presenciais

03/08/2020
Faculdade, em Uberlândia, terá que reduzir em 30% valor das mensalidades por causa da pandemia

Fundação Arquidiocesana de Curvelo deve diminuir em 25% o valor das mensalidades aplicadas aos alunos enquanto durar a pandemia da Covid-19

MPMG inicia retomada gradual às atividades presenciais

02/08/2020
MPMG discute, em reunião, estratégias de atuação no combate à Covid-19 e mudanças no plano Minas Consciente

28/07/2020
MPMG, em Pedra Azul, celebra TAC que obrigará advogado a promover ações individuais de saúde por 18 meses

MPMG ajuíza ações para que instituições de ensino de Ubá reduzam mensalidades enquanto durar modalidade de ensino remoto

27/07/2020
MPMG e municípios celebram acordo de adesão ao Plano Minas Consciente na comarca de Governador Valadares

MPMG celebra acordo com PBH para implantação de medidas que visam a melhoria do transporte coletivo durante a pandemia

24/07/2020
Prefeitura atende Recomendação do MPMG e decreta intervenção em hospital de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha

23/07/2020
MPMG e município de Governador Valadares celebram acordo de adesão ao Plano Minas Consciente

TJMG mantém liminar em ADC proposta pelo MPMG para normatizar distanciamento social adotado por municípios mineiros

22/07/2020
Covid-19: MPMG obtém decisão liminar que obriga município de Sete Lagoas a implantar leitos de UTI

Com o apoio do MPMG, associações de catadores de materiais recicláveis receberão R$ 3 milhões

14/07/2020
MPMG e PCMG cumprem mandados de busca contra investigados por fraudes em licitações e contratos emergenciais para combate à Covid-19 em Mendes Pimentel

13/07/2020
Decisão do TJ é tema de reunião entre MPMG e Associação Mineira de Municípios

MPMG e MPF estabelecem valor que a Samarco deverá depositar para ações contra a Covid-19 e em defesa do meio ambiente de Espera Feliz

Canto da Rua Emergencial acolhe, em média, 350 pessoas em situação de rua por dia em Belo Horizonte

08/07/2020
MPMG e MPF repassam um milhão de reais provenientes de Termo de Ajustamento de Conduta ao município de Uberlândia, para aquisição de respiradores

07/07/2020
Estado acata sugestão do MPMG e rede solidária é criada para promover remanejamento de estoques de medicamentos entre entidades que prestam serviço de saúde em Minas 

03/07/2020
MPMG define medidas para a retomada das atividades presenciais que deverá ocorrer a partir de 3 de agosto

MPMG ajuiza ações para que escolas particulares de Juiz de Fora reduzam mensalidades enquanto durar a modalidade de ensino remoto

02/07/2020
A pedido do MPMG, Justiça determina que faculdade de Uberlândia reduza mensalidades em 30

01/07/2020
'Papo Virtual' discute contratos de prestação de serviços educacionais em tempo de pandemia da Covid-19

30/06/2020
Universidade, em Uberaba, terá que revisar contratos com alunos e promover compensações sobre valores pagos integralmente

25/06/2020
Trabalho articulado entre MPMG e outras instituições resulta em ampliação de leitos de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19 em Governador Valadares

24/06/2020
Acordos celebrados pelo MPMG garantem recursos ao estado para o combate à pandemia e estruturação de órgãos de fiscalização

19/06/2020
MPMG consegue, em Araguari, anulação de medidas e decretos que contrariam orientações do Comitê Extraordinário Covid-19

‘Fomentando redes’ recebe doações para população LGBT em situação de vulnerabilidade

Problemas que vêm afetando os consumidores durante a pandemia são discutidos em reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Promotorias realizam círculos virtuais de apoio a integrantes do MPMG e a membros da comunidade com foco no distanciamento social

Papo virtual: primeira edição aborda direitos do consumidor ao renegociar viagens e ingressos de eventos em meio à pandemia da Covid-19

18/06/2020
Atendendo ação do MPMG, decisão judicial estabelece que Patos de Minas retome o plano "Minas Consciente"

17/06/2020
Atuação do MPMG oficializa leitos para tratamento da Covid-19 em MG

15/06/2020
Procon-MG obtém compromisso de escola particular de BH para a redução no valor das mensalidades

MPMG atua em projeto de acolhimento da população em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus

10/06/2020
MPMG recomenda município de Perdizes a seguir deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19

Reunião discute atuação do MPMG com relação a atividades escolares não presenciais da rede pública

Presos de Novo Cruzeiro trabalham na confecção de máscaras de proteção ao coronavírus

Fomentando redes: mais 5 toneladas de alimentos são entregues a famílias que vivem em ocupações na RMBH

09/06/2020
Recuperandos de Apacs produzirão 350 mil máscaras anticoronavírus

MPMG esclarece sobre atuação contra a Covid-19 em Itabira

08/06/2020
Atuação do MPMG, Estado, TJMG e nove municípios viabiliza a instalação de leitos clínicos e de UTI para pacientes com coronavírus na microrregião sanitária de Guanhães

Reunião do MPMG com gestores da educação municipal define estratégias de atuação durante pandemia do novo coronavírus

MPMG atua para auxiliar comunidades quilombolas de Sabinópolis e Guanhães

06/06/2020
MPMG instaura procedimentos sobre programas de atividades escolares não presenciais pelas rede púbica e instituições privadas de ensino no estado

04/06/2020
Apenas presos com contratos de trabalho vigentes poderão passar para prisão domiciliar

01/06/2020
MPMG pede urgência à Câmara dos Deputados para aprovação de PL que dispõe sobre prevenção e tratamento do superendividamento

Ocupação em BH recebe mais doações de projeto em parceria do MPMG e o Mesa Brasil Sesc

29/05/2020
Covid-19: A atuação criminal do MPMG no TJMG e nos Tribunais Superiores neste período de pandemia

MPMG orienta 24 municípios da macrorregião sanitária Noroeste a seguir deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19 antes da flexibilizarem o distanciamento social

28/05/2020
Atividade extrajudicial do MPMG aumenta 130% no segundo mês de teletrabalho

Recomendação pede que prefeito de Camanducaia faça retificação imediata de medida que proíbe circulação de pessoas no município

27/05/20
Covid-19: MPMG e instituições educacionais de Arcos fazem acordo sobre suspensão de contratos e descontos nas mensalidades

26/05/20
Recursos de medidas compensatórias irão financiar implantação de laboratório com capacidade de análise e diagnóstico de Covid-19 na Uemg-Frutal

25/05/2020
MPMG discutiu o tema Diálogos sobre a Covid-19: políticas públicas, economia e proteção da saúde

Força-Tarefa Covid-19 do MPMG busca soluções por meio do diálogo com autoridades e população

Covid-19: Decisão obtida pelo MPMG suspende normas que flexibilizavam funcionamento de estabelecimentos em Caratinga

Prefeito de Itaverava é afastado do cargo por prática de ações contrárias ao controle da pandemia do Covid-19

Força-tarefa Covid-19 do MPMG busca soluções por meio do diálogo com autoridades e população.

Acordo entre MPMG e empresa de avicultura beneficiou mais de 7000 pessoas no norte do estado em abril

22/05/2020
MPMG, em São João del-Rei, esclarece sobre competências para abertura do comércio e realização de atividades sociais

21/05/2020
Procon-MG: procura a órgão de defesa por consumidor aumenta 210% durante crise da Covid-19

Empresa que faz transporte coletivo de passageiros em Uberlândia volta a operar a pedido do MPMG

20/05/2020
MPMG realiza na manhã do dia 25 o webinário Diálogos sobre a Covid-19, pelo Teams

MPMG recomenda que audiências públicas sobre revisão de plano diretor não sejam substituídas por reuniões virtuais

Recursos provenientes de compensações ambientais são destinados à compra de alimentos e material de limpeza para famílias de Ubá em situação de extrema pobreza

Atendimentos na Ouvidoria do MPMG crescem durante pandemia do novo coronavírus

19/05/2020
Covid-19: Nota Técnica do Procon-MG esclarece situação entre clubes e associados

Covid-19: MPMG aciona Justiça para pedir suspensão do Decreto que flexibiliza isolamento social em Guaxupé

Covid-19: Nova Lima não poderá relaxar medidas de flexibilização

Oito toneladas de alimentos são entregues pelo MPMG e Mesa Brasil Sesc a famílias em situação de vulnerabilidade em ocupação na capital

18/05/2020
MPMG emite Recomendação para academias de esporte de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso

15/05/2020
Covid-19: Prefeitura de Itajubá deve revogar decretos que reabriram estabelecimentos na cidade

14/05/2020
MPMG media acordo para reintegrar Uberaba ao SUS Fácil

13/052020
PGJ divulga à população e, em especial, às autoridades públicas o trabalho que vem sendo realizado pela Instituição nesta crise da Covid-19

12/05/2020
MPMG recomenda que SEE adote medidas para minimizar impactos negativos aos alunos quanto à modalidade de ensino não presencial

MPMG recomenda extensão do isolamento social em São Pedro da União e cuidados específicos com pessoas em situação de rua

11/05/2020
MPMG integra rede que fiscaliza uso de recursos destinados ao combate à Covid-19
 
08/05/2020
Justiça acata pedido do MPMG e determina que prefeito de Ipatinga restrinja novamente funcionamento de atividades econômicas na cidade

Recomendação assinada por 33 Promotorias de Justiça busca alinhar ações de prefeitos da Zona da Mata a orientações do Comitê Extraordinário Covid-19-MG

Programa do MPMG e Sesc conta com doação de jogador do Cruzeiro e leva cestas básicas a moradores de comunidade vulnerável em BH

MPMG trata de ações de combate ao avanço e às consequências da pandemia do novo coronavírus em reunião com o Governo de Minas

07/05/20
A pedido do MPMG, decreto autorizando reabertura do comércio em Raul Soares é suspenso

‘Marmitada BH’: comunidades vulneráveis da capital receberão 600 marmitas por semana durante pandemia da Covid-19

MPMG esclarece impossibilidade de reabertura de entidades religiosas em Paracatu devido à pandemia da Covid-19

Acordo entre MPMG e empresa de avicultura garante cestas básicas para quatro mil famílias e distribuição de proteína por 3 anos

A pedido do MPMG, decreto autorizando reabertura do comércio em Raul Soares é suspenso

06/05/2020
MPMG recomenda a municípios de Corinto e Santo Hipólito adoção de medidas de transparência e publicidade dos gastos referentes ao enfrentamento do Covid-19

MPMG reforça Recomendação para que município de Guaxupé retorne com isolamento social horizontal

05/05/2020
Instituições do sistema de Justiça e de segurança pública editam protocolo conjunto para garantir cumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19

Covid-19: MPMG e MPF pedem, na Justiça, que agências da Caixa funcionem de 8h às 18h, de segunda a sábado, em Minas Gerais

Covid-19: MPMG recomenda que prefeitura de Caeté implemente medidas de cuidados à população em situação de rua

MPMG expede orientações para atuação de promotores de Justiça em face das deliberações do Comitê Extraordinário Estadual COVID-19

03/05/2020
Plano Minas Consciente e Covid-19 são temas de reunião realizada neste domingo, 3 de maio, por membros do MPMG

02/05/2020
Covid-19: MPMG coordena rede de apoio a famílias carentes em Conselheiro Lafaiete

01/05/2020
Dia do Trabalhador: mudanças na rotina de integrantes do MPMG, provocadas pela pandemia do coronavírus, trazem desafios e benefícios para a instituição

29/04/2020
MPMG conhece hospital de campanha construído para atender vítimas do novo coronavírus

Parceria do MPMG e Sesc leva mais de 6 toneladas de alimentos e 50 cestas básicas a comunidade carente de BH

28/04/2020
Procon-MG publica Nota Técnica sobre contratos de academias

27/04/2020
CNPG realiza reunião por videoconferência e teve como um dos temas as medidas de segurança na normalização de expediente nos MPs

24/04/2020
MPMG recomenda a município de Contagem que dedique atenção máxima a instituições de longa permanência de idosos

Procon-MG fiscaliza atendimento nos bancos durante a pandemia

23/04/2020
Em período de teletrabalho, MPMG expande uso de recursos tecnológicos para atender demandas da sociedade de forma ágil e efetiva

MPMG publica Resolução para contigenciar gastos durante a pandemia da Covid-19

22/04/2020
Covid-19: Procon-MG publica orientações sobre contratos de transporte escolar

17/04/2020
Parceria firmada pelo MPMG vai levar alimentação à população vulnerável vítima das consequências da pandemia do coronavírus

Covid-19: Com base em Nota Técnica, MPMG apresenta ao Governo do Estado recomendações sobre mudanças nas políticas de distanciamento social

MPMG, MPF e MPT recomendam medidas de contenção do coronavírus em Governador Valadares

Covid-19: Nota Técnica orienta consumidores e fornecedores do ensino superior

Com base em Nota Técnica, MPMG apresenta ao Governo do Estado recomendações sobre mudanças nas políticas de distanciamento social

16/04/2020
MPMG e TJMG destinam R$ 187 mil para implantação de seis leitos de UTI em Vespasiano

Covid-19: MPMG pede que Governo destine R$6 milhões recebidos em multas ambientais para amparo a catadores de materiais recicláveis no estado

Município de Felixlândia revoga parte de decreto que flexibilizava medidas adotadas para combater a propagação do Coronavírus na cidade

Atuação do MPMG beneficia Santa Casa com recursos para combate à Covid-19 em Carmo do Paranaíba

Ônibus vindos de cidades que interromperam medidas de isolamento social poderão entrar em BH, mas com adoção de procedimentos

15/04/2020
Após Recomendaçao do MPMG, Estado orienta trabalho presencial na Educação

MPMG consegue destinação de R$250 mil para entidades de saúde referências no combate ao Covid-19 em São João Del Rei e região

MPMG pede, na Justiça, volta da circulação de ônibus intermunicipais em BH

14/04/2020
MPMG orienta município de Paracatu a ajustar medidas de prevenção contra o coronavírus

Remanejamento de recursos do MPMG para projeto que provê alimentação a alunos da rede estadual de ensino é aprovado na Assembleia

Covid-19: MPMG recomenda que Município de Igarapé não edite normas que favoreçam circulação e aglomeração de pessoas

13/04/2020
MPMG recomenda ao estado medidas para restrição ao trabalho presencial na rede estadual de ensino enquanto durar medida de isolamento social

MPMG requisita a prefeito de Guapé informações atualizadas sobre revisão de medidas de prevenção ao coronavírus

12/04/2020
MPMG solicita informações sobre retorno ao trabalho de servidores da educação em MG

09/04/2020
Videoconferência busca alinhamento da atuação do Ministério Público brasileiro frente à pandemia do Coronavírus

08/04/2020
MPMG intensifica atuação no combate á pandemia de Covid-19

Procon-MG esclarece Nota Técnica que trata dos contratos escolares

MPMG conhece plataforma de reivindicações de movimentos populares relacionadas à pandemia do novo coronavírus

Recursos do MPMG viabilizam auxílio para alimentação de alunos da rede estadual em situação de extrema pobreza

Atendendo a pedido do MPMG, Justiça determina que município de Nova Serrana mantenha medidas sanitárias estaduais de combate ao coronavírus

07/04/2020
MPMG recomenda ao município medidas contra o coronavírus e requisita à polícia que investigue se houve negligência no atendimento a vítima de Covid-19 em Mariana

Procon-MG orienta como ficam os contratos escolares durante a pandemia

03/04/2020
Covid-19: MPMG recomenda que PBH forneça cestas básicas a ambulantes, pessoas em situação de rua e catadores de materiais recicláveis

Acordo firmado com o MPMG obriga Vale a retirar animais de área de barragem em Ouro Preto

CIA realiza audiências, por videoconferência, para oitiva judicial de adolescentes que cometeram atos infracionais

02/04/2020
MPMG recomenda que municípios de Arapuá, Guaxupé e Rio Paranaíba tomem medidas para atendimento à população em situação de rua

Covid-19: após Recomendação do MPMG, prefeito de Sete Lagoas volta atrás em decreto que ampliava lista de atividades e serviços essenciais no município

01/04/2020
MPMG e Secretaria de Fazenda criam força-tarefa para combater aumento abusivo de preços

Covid-19: MPMG integra rede em defesa da população carente de Montes Claros

31/03/2020
Em resposta ao MPMG, Secretaria de Saúde recomenda que isolamento social seja mantido até o próximo dia 13

Em meio à pandemia do Covid-19, MPMG requer à Justiça que Estado e Fhemig restabeleçam o atendimento psiquiátrico no Hospital Galba Velloso, em BH

MPMG dá recomendações sobre o protocolo de documentos na Instituição

Procon-MG recomenda que postos de combustíveis de Juiz de Fora repassem redução da Petrobrás aos consumidores

30/03/2020
MPMG recomenda a fundações de direito privado de BH medidas de prevenção ao Covid-19

MPMG expede recomendação aos municípios da comarca de Caeté sobre funcionamento do comércio, manifestações e carreatas

MPMG recomenda que municípios da Região Metropolitana do Vale do Aço uniformizem ações contra o coronavírus

Patrimônio Público e Covid-19: Nota Técnica orienta promotores em demandas de prefeituras, cidadãos, iniciativa privada ou Terceiro Setor

29/03/2020
MPMG pede ao Governo de Minas informações sobre eventual flexibilização de medidas de restrição do convívio social

27/03/2020
MPMG recomenda medidas para acompanhamento de manifestações e eventos que possam potencializar a transmissão do Covid-19 no estado

Acordo nacional define regras para reembolsos, cancelamentos e remarcações de voos

MPMG expede oito Recomendações para combater o coronavírus em Paracatu

Ação contra o município de Divinópolis cobra elaboração de plano de contingência e criação de grupo de apoio à população de rua

MPMG e MPF recomendam que carreata do movimento "Reabre Uberlândia" não seja realizada

Covid-19: PBH terá que tomar medidas para resguardar saúde de trabalhadores da limpeza urbana e catadores de resíduos

26/03/2020
MPMG aciona Justiça para que animais expostos no Mercado Central sejam transferidos para abrigos em até 72 horas

MPMG faz panorama da atuação no combate ao novo Coronavírus

MPMG divulga providências no combate ao coronavírus no Triângulo Mineiro

MPMG recomenda medidas ao setor bancário para intensificar enfrentamento da pandemia

MPMG recomenda medidas a fornecedores, consumidores e forças policiais contra preços abusivos no enfrentamento à Covid 19, em Divinópolis

25/03/2020
MPMG expede recomendação a Semad a ser observada enquanto perdurar a crise do coronavírus

MPMG recomenda que instituições de longa permanência para idosos tomem medidas preventivas por causa da Covid-19

24/03/2020
Operação conjunta fiscaliza preços abusivos em Belo Horizonte

Covid19: MPMG recomenda adoção de medidas de prevenção a donos de estabelecimentos e prestadores de serviços essenciais em Divinópolis

Fundação Escola Superior do MPMG promove webinar "Diálogos sobre Covid-19" nesta terça-feira, dia 24, às 19h

23/03/2020
Procon-MG recomenda medidas para garantir acesso à educação durante a pandemia

Covid-19: Fiscalização em supermercados e agências bancárias buscam garantir segurança e saúde dos consumidores em Divinópolis

MPMG integra grupo de combate ao novo coronavírus em Águas Formosas

Copasa informa prorrogação de prazo para consumidores que receberam aviso de corte

Procon-MG recomenda plano de emergência no fornecimento de energia elétrica

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte realiza atendimentos por e-mail

Fornecedores devem informar riscos do álcool gel com graduação diferente de 70%

Recomendação do MPMG em Uberlândia foca no combate ao Covid-19 e garantia de acesso a produtos e serviços aos cidadãos

20/03/2020
MPMG vai fortalecer sua atuação na área da Saúde durante o fim de semana

Procon-MG requer providências para garantir fornecimento de água potável durante pandemia

Diante da pandemia do Covid-19, MPMG recomenda à PBH que adote medidas para pessoas em situação de rua

Coeciber alerta para cuidado com fake news e com sites sobre coronavírus que capturam informações pessoais dos internautas

19/03/2020
MPMG institui trabalho remoto para continuar atuando no enfrentamento da crise do coronavírus

18/03/2020
Elevação superior a 20% nos preços constitui crime contra economia popular

MPMG e Vigilância Sanitária recomenda medidas de prevenção em lares de longa permanência de idosos em Juiz de Fora

MPMG em Uberlândia recomenda que serviços de água e energia elétrica não sejam interrompidos nos próximos 60 dias

17/03/2020
Durante pandemia, comércio poderá limitar quantidade de produtos nas vendas

Plano de contingência ao coronavírus é implantado em Guanhães

MPMG em Uberlândia adotada medidas em relação ao expediente devido ao Covid-19

MPMG cria força-tarefa e toma novas medidas contra propagação do Novo Coronavírus

MPMG em Divinópolis adota medidas de prevenção ao Novo Coronavírus

MPs de Minas Gerais e Federal expedem Recomendação sobre medidas a serem adotadas em Uberlândia por causa do Covid-19

16/03/2020
Ouvidoria do MPMG suspende atendimento presencial

Procon-MG suspende atendimento presencial

13/03/2020
MPMG adota medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus em suas unidades

MPMG realiza reunião para discutir estratrégias de combate ao Novo Coronavírus, em Juiz de Fora

12/03/2020
Viagens para países com Coronavírus podem ser canceladas ou reagendadas sem cobrança de multa, diz Procon-MG

06/03/2020
Em tempo de proliferação de doenças, MPMG amplia atuação preventiva

28/02/2020
MPMG orienta promotores de Justiça na prevenção ao Novo Coronavírus

 Podcasts

02/09/2020 - Podcast: promotora de Justiça fala sobre a atuação do MPMG na defesa do meio ambiente durante o período de pandemia

26/08/2020 - Podcast: procurador-geral de Justiça fala sobre pandemia, crises e investimentos no MPMG

16/07/2020 - Podcast: coordenadora estadual de defesa da fauna fala sobre a situação dos animais durante o período de pandemia

16/06/2020 - Podcast: coordenador do CAO-Saúde fala sobre a atuação do MPMG durante a pandemia

19/05/2020 - Podcast: coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher fala sobre a atuação do órgão em tempos de pandemia

04/05/2020 - Podcast: coordenador do Procon-MG fala da atução do órgão e direitos do consumidor em tempos de pandemia

28/04/2020 - Podcast: Atuação da Proeduc e os desafios na Educação em virtude do novo coronavírus

09/04/2020 - Podcast: Coordenadora da Força-Tarefa Covid-19 fala sobre desafios e atuação do MPMG

08/04/2020 - Podcast: isolamento social deverá ser mantido pelo menos até o próximo dia 13

06/04/2020 - Podcast: Fake news, crimes cibernéticos e Covid-19


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13/03/2020

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