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A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), decisão judicial determinou que o município de Patos de Minas retome, em cinco dias, o cumprimento do plano Minas Consciente, do Comitê Extraordinário Covid-19 do governo estadual. O pedido de tutela de urgência foi feito em Ação Civil Pública (ACP) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Patos de Minas.

A decisão judicial explica que o município tinha se submetido ao plano Minas Consciente, mas vem autorizando o funcionamento de atividades além do permitido. Em razão dessa flexibilização, houve um aumento considerável dos casos da doença Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, na Macrorregião Noroeste de Minas. Ainda de acordo com a decisão, o aumento de casos estaria causando um colapso no Sistema de Saúde, “que já possui poucos leitos de UTI para atender toda a demanda da região” na esfera pública e privada. 

Segundo o MPMG, a Macrorregião Noroeste conta com cerca de 702 mil habitantes e somente 10 leitos de UTI. No momento do ajuizamento da ACP, 90% dos leitos de UTI estavam ocupados. 

 

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18/06/2020  

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