O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira, 31 de março, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de antecipação de tutela de urgência contra o Estado de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo que determinou a interrupção dos atendimentos à saúde mental no Hospital Galba Velloso.

O hospital, localizado no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, é uma unidade assistencial especializada no atendimento em urgência psiquiátrica a adultos de ambos os sexos. Além dele, existem apenas outros dois hospitais psiquiátricos públicos no estado.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da capital, no dia 24 de março, a Fhemig surpreendeu os servidores com uma mensagem enviada via whatsapp , informando sobre a interrupção do atendimento psiquiátrico no Hospital Galba Velloso, em razão da necessidade de realocação de leitos para atender os possíveis casos de Covid-19.

Além disso, a direção do hospital também comunicou verbalmente aos funcionários que era necessária a completa desocupação do imóvel em até 48 horas para permitir a realização de obras de adaptação do prédio.

No pedido encaminhado à Justiça, o MPMG requer que, em 48 horas, sejam tomadas as medidas necessárias para restabelecer totalmente o atendimento à saúde mental no hospital, bem como para proibir a adoção de medidas que interrompam, suspendam ou reduzam os atendimentos no local. Caso a Justiça atenda aos pedidos urgentes, Estado e Fhemig estarão sujeitos à multa diária de R$ 1 milhão, se descumprirem a decisão.

Covid-19
Para o MPMG, a necessidade de readequação da rede pública de saúde para atender a pandemia mundial relacionada ao coronavírus não pode ser utilizada como argumento para promover o completo sucateamento da Política Estadual de Saúde Mental, com a interrupção de serviços essenciais ao tratamento dos pacientes em sofrimento mental.

“Além de ser unidade de referência em psiquiatria para todos os municípios do interior do estado, o hospital também é extremamente relevante dentro da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS da região metropolitana de Belo Horizonte, sendo a unidade hospitalar mais estruturada e capacitada para atender os pacientes em crises psicóticas agudas”, diz trecho da ACP.

A Promotoria de Justiça aponta que, ao menos uma vez na vida, 20% das pessoas apresentam sintomas relacionados ao sofrimento mental. “Apenas em Minas Gerais estamos falando de cerca de cinco milhões de potenciais pacientes ao logo de uma geração”, destaca a ACP.

O MPMG ressalta que a demanda atual, que já é imensa, tende a crescer vertiginosamente com as circunstâncias extraordinárias que acompanham a pandemia do Covid-19. “Distanciamento social, stress, ansiedade, medo, problemas financeiros e outras tantas situações inerentes à pandemia são um gatilho certo para o desencadeamento de diversas patologias psíquicas”.

Para a instituição, ao invés de reduzir a capacidade de atendimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, o Estado de Minas Gerais e a Fhemig deveriam estar trabalhando para ampliar a estrutura atual do Hospital Galba Velloso, até porque as unidades hospitalares dedicadas exclusivamente à infectologia não possuem aptidão técnica e estrutural para tratar adequadamente pacientes em crise psicótica diagnosticados com Covid-19 - não possuem equipe de contenção mecânica, grades nas janelas, proteção nas tomadas elétricas e outras adequações técnicas necessárias para lidar com transtornos mentais.

Violações
Como se não bastasse a ilegalidade do ato administrativo, segundo apurado, outras graves violações de direitos estão sendo cometidas contra os pacientes durante o procedimento arbitrário de interrupção abrupta das atividades do Hospital Galba Velloso.

Constam do incluso Inquérito Civil instaurado pelo MPMG depoimentos de servidores relatando que, desde o dia 17 de março, havia uma orientação verbal da diretoria do hospital para esvaziar ao máximo o local, com o maior número de altas hospitalares possíveis e bloqueio total para atendimento de novas internações. “Vários pacientes receberam alta médica mesmo estando em crise ativa e com sintomas residuais de psicose”, denuncia o MPMG. Alguns familiares relataram à Promotoria de Justiça que pacientes estavam sendo liberados “sem a menor condição de voltar para casa”.

As investigações apontaram que, a partir do dia 24, o hospital transferiu 21 pacientes em estado grave para o Instituto Raul Soares, desacompanhados do necessário relatório médico. Como se não bastasse, ao invés de seguirem a normativa técnica e realizar o transporte por meio de ambulâncias, 13 pessoas que estavam internadas lá foram transferidas para o Raul Soares em veículos do tipo “vans”, desacompanhados de médicos ou enfermeiros, em flagrante violação de direitos dos pacientes. “Essas circunstâncias ensejaram o agravamento do quadro de saúde de alguns dos pacientes”, aponta a ACP.

Responsabilidade do Estado
O MPMG entende que o fechamento do Galba Velloso implicará imediato e significativo incremento das despesas públicas para o custeio de tratamentos psiquiátricos na rede privada, em consequência do irremediável aumento de internações compulsórias determinadas pelo Poder Judiciário. “Isto porque, além da crescente demanda por serviços de saúde mental em razão da pandemia, o Estado de Minas Gerais continuará juridicamente responsável por assegurar acesso aos tratamentos médicos adequados aos pacientes em crises psicóticas”.

Referência em saúde mental
Atualmente, em Minas Gerais existem apenas três hospitais psiquiátricos públicos, todos gerenciados pela Fhemig, que totalizam aproximadamente 220 leitos operacionais destinados a atender pacientes de todos os 853 municípios do estado. Desse número, cerca de 60% das vagas para internação estão concentradas no Hospital Galba Velloso (HGV), que atualmente possui cerca de 130 leitos psiquiátricos em funcionamento.

A taxa média de ocupação dos leitos do Hospital Galba Velloso ao longo dos últimos anos girou em torno de 90%.

 

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31/03/2020