A Promotoria vai acompanhar o Inquérito Policial requisitado com base em denúncia de familiares de que a saúde pública falhou no suporte ao paciente que morreu

 A Promotoria de Justiça com atuação Criminal e na defesa da Saúde de Mariana recomendou ao município a adoção de medidas para prevenir a disseminação do coronavirus e para apoiar as possíveis vítimas da pandemia e suas respectivas famílias. Além disso, requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar se houve negligência nos atendimentos a um paciente na policlínica e durante a internação no hospital municipal, onde ele faleceu no dia 29 de março.

O promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin expediu a Recomendação no dia 1º deste mês e requisitou a instauração de Inquérito Policial no dia 3, após familiares denunciarem ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que houve “negligência e desleixo dos serviços públicos municipais em relação ao paciente falecido, que teria comparecido na policlínica por diversas vezes, desde 18 de março, sem receber atendimento e suporte adequado”.

Recomendação - Para expedir o documento, o MPMG considerou também as reclamações de servidores públicos municipais “informando descuido por parte da Administração Pública de Mariana, notadamente quanto à ausência de critérios para afastamento do trabalho presencial e à carência de equipamentos de proteção para evitar o contágio”.

Entre várias medidas, o município deverá providenciar pronto atendimento para as pessoas com suspeita de Covid-19 e o isolamento social de pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19, informando semanalmente ao MPMG os casos confirmados ou sob investigação, e os óbitos, se ocorrerem.

Deverá também providenciar os equipamentos de proteção pessoal contra contágio por Covid-19 para os servidores públicos municipais; adotar soluções que não exponham servidores integrantes do grupo de risco, sobretudo o regime de trabalho remoto; descrever como estão sendo realizados os serviços essenciais municipais e executar campanha de isolamento social.

Ofício - No ofício encaminhado ao delegado Cristiano Arantes, o promotor de Justiça “requisita a instauração de Inquérito Policial para apuração das causas e circunstâncias do primeiro óbito por infecção do Covid-19 em Mariana, devendo informar a esta Promotoria, no prazo de 10 dias, as providências adotadas”.

O MPMG requer à Polícia Civil que apure ”ações e omissões dos municípios de Mariana e Diogo de Vasconcelos para prevenção à contaminação, necessidade de fiscalização das instituições públicas e particulares durante a pandemia e de medidas contra a falta de equipamentos de proteção e higiene”.

O MPMG vai acompanhar as investigações do Inquérito Policial.

 

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07/04/2020