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2024

Contrato nº 19.16.3913.0053196/2024-56 - Aquisição de cadeira de hotelaria destinadas a mobiliar o auditório da UCC, ASSCOM e da unidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Caeté

Contrato nº 19.16.3901.0052328/2024-04 - Aquisição de café em pó destinado a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0030948/2024-31 - Aquisição de cadeira de hotelaria destinadas a mobiliar o auditório da UCC, ASSCOM e da unidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Caeté.

Contrato nº 19.16.1786.0132407/2023-10 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de João Pinheiro-MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 19.16.3913.0007692/2024-62 - Aquisição de bens permanentes diversificados, destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0139950/2023-43 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra e reposição de quaisquer componentes/peças novos e originais, nos equipamentos que compõem as subestações de energia elétrica instaladas em imóveis da Procuradoria-Geral de Justiça, no Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0006468/2024-33 - Aquisição de garrafas de água mineral de 500ml, destinadas a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0007962/2024-47 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0157218/2023-03 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0167594/2023-84 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0008205/2024-82 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2479.0142419/2023-09 - Locação do imóvel situado na Rua Seringueira, nº 488, São Geraldo, Serro/MG.

Contrato nº 19.16.2480.0166535/2023-23 - Contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins – com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais na Região Central de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0155787/2023-34 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.0569.0144108/2023-31 -  Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores das Promotorias de Justiça de Paracatu, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato n.º 19.16.1269.0101136/2023-34 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Matozinhos para a realização de compromissos institucionais, em especial, para carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato n.º 19.16.3913.0167603/2023-35 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2480.0166829/2023-39 - Contratação emergencial de empresa especializada para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins – com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações a serem ocupadas pelo Ministério Público, nas Regiões Sul, Triângulo e Alto Paranaíba no Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.0273.0136296/2023-55 - Realização de Laudo médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências auditivas.

Contrato nº 19.16.0273.0134593/2023-58 - Realização de Laudo médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais.

Contrato nº 19.16.3913.0000391/2024-85 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3914.0129439/2023-17 - Pestação de serviços de jardinagem e de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, para Promotoria de Justiça de Araguari. 

Contrato nº 19.16.1379.0164147/2023-19 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, incluindo o fornecimento de insumos e mão de obra, consistente em poda de grama, controle de pragas, adubação, limpeza de canteiros, além de outras atividades correlatas, na sede das Promotorias de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG.

Contrato n.º19.16.3913.0001953/2024-09-  Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0003380/2024-86- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.1521.0153682/2023-17 - Prestação de serviços de jardinagem e de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, para a Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas/MG.

Contrato nº 19.16.3708.0151400/2023-17 - Contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso da aluna Lívia Quintão Pimenta, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

Termo de Doação nº 19.16.2043.0159145/2023-80 - Doação, pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CEMAIS ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato n.º 19.16.1511.0156043/2023-52 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da comarca de Capelinha, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da comarca.

Contrato nº 19.16.3901.0004270/2024-98 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de virtualização de desktops e aplicativos, contendo licenças de software, acompanhados de suporte e atualização por 36 meses, incluindo serviços de instalação e configuração, bem como serviços técnicos especializados.

Contrato n.º 19.16.1358.0075700/2023-69 - Prestação de serviços de transporte para deslocamento de servidores, membros e colaboradores das Promotorias de Justiça de Santa Rita do Sapucaí no cumprimento de diligências nos Municípios que compõem a Comarca e, especialmente, na realização de carga e devolução de autos judiciais no Fórum da Comarca de Santa Rita do Sapucaí.

Contrato n.º19.16.3901.0004268/2024-55- Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de virtualização de desktops e aplicativos, contendo licenças de software, acompanhados de suporte e atualização por 36 meses, incluindo serviços de instalação e configuração, bem como serviços técnicos especializados.

Contrato n.º 19.16.3914.0129684/2023-95 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.

Contrato n.º  19.16.3913.0008716/2024-59- Aquisição de materiais de consumo destinado a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.1143.0009481/2023-05 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Caeté, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 19.16.3913.0010709/2024-83 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0007985/2024-0 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0168105/2023-47 - Aquisição de equipamentos do tipo switch de acesso com vistas a substituição dos equipamentos obsoletos e modernização dos ativos de rede do MPMG em todas as suas localidades.

Contrato nº 19.16.3901.0168106/2023-20 - Aquisição de equipamentos do tipo switch de acesso com vistas a substituição dos equipamentos obsoletos e modernização dos ativos de rede do MPMG em todas as suas localidades.

Contrato nº 19.16.3913.0007553/2024-32 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0007528/2024-28 -Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.3913.0011590/2024-61- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.3686.0144577/2023-74- Contratação de direito de uso de 37 licenças dos softwares dos produtos ADOBE na modalidade ETLA e Corel Draw, pelo período de 36 meses, para publicação e edição de imagens, figuras vetoriais, arquivos tipo PDF e animaçõese recursos de interatividadepara publicações digitais em PDF ou HTML.

Contrato nº 19.16.3901.0011436/2024-34 -  Contratação de empresa especializada na prestação, sob demanda, de serviços de planejamento, gerenciamento, coordenação, organização, montagem, execução, assessoria, promoção e operacionalização de eventos de interesse institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, compreendendo o fornecimento de toda a infraestrutura e apoio logístico.

Contrato n.º 19.16.3913.0009284/2024-49-  Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º19.16.3913.0014575/2024-73- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Contrato nº 19.16.3688.0152004/2023-14

Contrato n° 19.16.3913.0008775/2024-18 - Aquisição de suporte de teto para televisão, por meio de Registro de Preços, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0009203/2024-05 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0007731/2024-76 - Aquisição de bens permanentes diversificados, destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado deMinas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.3913.0015016/2024-97 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0008698/2024-60 - Aquisição de materiais diversificados de consumo, por meio de Registro de Preços, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0016311/2024-38 - Prestação de serviço continuado, visando a implantação, fornecimento e manutenção de solução global de Contact Center (Contact Center as a Service), com adoção de plataforma de integração de multicanais e módulo de gestão de atendimento, utilizando modelo omnichannel, destinados à Superintendência de Tecnologia da Informação, Ouvidoria, Diretoria de Gestão Documental, Superintendência de Recursos Humanos, dentre outras unidades da Instituição que necessitarem do serviço.

Contrato nº 19.16.2305.0135333/2023-38 - Prestação de serviço técnico especializado de assistência e subsídio à fiscalização da execução de obra visando à implantação do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte – MG.

Contrato nº 19.16.3913.0016099/2024-53 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.0936.0162207/2023-68 -  Prestação de serviços de jardinagem e de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na Promotoria de Justiça de Pouso Alegre/MG.

Contrato nº 19.16.3913.0015397/2024-92 -  Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II.

Contrato nº 19.16.3913.0013652/2024-65 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II.

Contrato n.º 19.16.3913.0014185/2024-30 -  Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0016596/2024-20 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.TErmo 

Termo de Doação nº 19.16.0948.0166615/2023-85 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento à ABRAÇO - Associação Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas.

Contrato nº 19.16.1087.0133336/2023-59 - Aquisição de subscrição e renovação de softwares para realização de exame digital em celulares, tablets, mídias de armazenamento, drones e aquisição de dados em nuvem.

Termo de Doação nº 19.16.0925.0088691/2023-60 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento à AMANCA - Associação dos Moradores e Amigos de Nova Contagem e Adjacências.

Contrato nº 19.16.3913.0007205/2024-19 - Aquisição de mobiliário sob medida a ser destinado aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça, visando a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0011474/2024-89 - Aquisição de bens permanentes diversificados, destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º º19.16.3901.0030783/2024-10 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Termo de doação n°19.16.2292.0016630/2024-40 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP.

Contrato nº 19.16.0621.0128743/2022-16 - Prestação de serviços de impulsionamento de anúncios via buscador.

Contrato nº 19.16.2479.0024094/2024-86 - Locação do imóvel situado na Rua Virgílio Moreira da Silva, nº 40, bairro Vila Brandão, CEP.: 35.970-000, em Barão de Cocais/MG.

Contrato nº 19.16.2481.0168059/2023-85 - Prestação de serviços de coleta e transporte de entulho e materiais descartáveis, por meio de caçamba estacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte.

Contrato nº 19.16.3913.0042901/2024-19 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Termo de Doação nº 19.16.0702.0004349/2024-69 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento à Associação dos Amigos da Cultura.

Contrato nº 19.16.3913.0044682/2024-44 - Aquisição de garrafas de água mineral de 500ml, destinadas a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.3913.0044726/2024-20 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0043275/2024-09 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0044713/2024-80 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior doMinistério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.3913.0041457/2024-13 -  Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários de aço, cofres, claviculários, equipamentos de áudio e vídeo, itens de ergonomia, máquina perfuradora de papel, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0041389/2024-06 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0050206/2024-68 - Prestação de serviços de gerenciamento de almoxarifado, compreendendo o controle logístico, o recebimento, o armazenamento, a guarda, o transporte (distribuição, transferência, movimentação e recolhimento), a montagem e desmontagem de bens, disponibilização conforme layout/projeto, o recolhimento de materiais de consumo e de bens permanentes, inclusive com disponibilização de softwares e outros recursos de gerenciamento por meio de tecnologia da informação (TI), para atendimento de todas as unidades do Ministério Público no Estado de Minas Gerais e seu escritório em Brasília/DF.

Contrato n.º 19.16.2479.0031270/2024-43- Locação do imóvel situado na Avenida Portugal, n.º 245 , Bairro Lundcea, em Lagoa Santa/MG.

Contrato nº 19.16.2479.0022485/2024-73 - Locação do imóvel situado na Av. Genésio Vargas, nº 308, Bairro Recanto dos Ipês, Camanducaia/MG.

Contrato nº 19.16.2304.0156814/2023-29 - Aquisição de subscrição de licenças de uso do software OrçaFascio (módulos Orçamento e Bases Adicionais), por um período de 36 (trinta e seis) meses.

Contrato nº 19.16.3913.0027797/2024-39 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0044713/2024-80 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2479.0029910/2024-97 - Locação do imóvel situado na Rua João Lélio Nogueira Filho, nº 2.174, Bairro Status, em Ribeirão das Neves/MG.

Contrato nº 19.16.2479.0161781/2023-65- Locação do imóvel situado na Praça Doutor Gouvea, n.º 244, Bairro Centro em Poço Fundo/MG.

Contrato n.º19.16.1085.0019882/2024-84- Empréstimo, pela CDL/BH ao MPMG, de bens imóveis e móveis destinados, única e exclusivamente, à realização da ação educacional presencial denominada "É problema nosso sim: prevenção e resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes", no dia 14/05/24.

Contrato nº 19.16.3913.0053532/2024-05 - Aquisição de mobiliário sob medida a ser destinado aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça, visando a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.6382.0020925/2024-41 - Prestação de serviços de publicação, na forma eletrônica ou eletrônica e impressa, de extrato de edital de licitação, em jornal de grande circulação, sob demanda.

Contrato nº 19.16.2481.0054552/2023-59 - prestação de serviços de emissão de laudo técnico do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e elaboração de projeto elétrico de SPDA.

Contrato nº 19.16.3913.0057460/2024-67 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3907.0038202/2024-09 - Compra Central - Serviço de Gestão e Manutenção da Frota de Veículos, com base na ARP nº 48/2024 - órgão gerenciador SEPLAG/MG – Planejamento nº 303/2023.

Contrato nº 19.16.2431.0156123/2023-97 - Aquisição de atualização/migração de licença perpétua do pacote do software TQS EPP+ V18 para o pacote TQS UNIPRO12 V24, para a Superintendência de Engenharia e Arquitetura (SEA) do MPMG.

Contrato nº 19.16.3688.0152004/2023-14 -  Aquisição de 1 (uma) assinatura da empresa IOB - Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda., na modalidade impressa e eletrônica, sob a forma de entrega parcelada, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. 

Contrato n.º 19.16.3901.0052327/2024-31- Aquisição de café em pó destinado a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3897.0022949/2024-31 - Cessão gratuita de uso do Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos do Estado de Minas Gerais - Sigcon-MG - Módulo Saída, e do Cadastro Geral de Convenentes - Cagec, criados pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais para fins de uso exclusivo do CESSIONÁRIO cuja finalidade exclusiva é a celebração de instrumentos de transferência de recursos financeiros sob a sua gestão para terceiros.

Contrato nº19.16.3914.0000755/2024-39 - Concessão de uso onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

Termo de Doação n.º 19.16.1693.0012499/2024-88 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento ao município de Campo Belo.

Contrato nº 19.16.3913.0062471/2024-85 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato n.º 19.16.3913.0068262/2024-92- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.3913.0063225/2024-97-  Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0068256/2024-60 - Aquisição de cadeira de hotelaria destinadas a mobiliar o auditório da UCC, ASSCOM e da unidade do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Caeté.

Termo de entrega e recebimento de bens/doação n.º 19.16.2004.0147632/2022-52 - Doação, pelo MPMG ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, dos seguintes bens: câmera fotográfica digital, gravador e projetor de multimídia, para atendimento do Projeto "Asas - Áreas de Soltura de Animais Silvestres".

 

 

2023

Contrato nº 001/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS, durante o período de 12 meses, em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas.

Contrato nº 002/2023 - Locação do imóvel situado na Avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 454, Bairro Vila Guilhermina, em Montes Claros/MG.

Contrato nº 003/2023- Locação do imóvel situado na Av. Araújo de Brito, nº 405, Bairro Jardim Novo Horizonte, em Nanuque/MG.

Contrato nº 004/2023 - Contratação de docente para ministrar a disciplina METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público - promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), conforme descrito no Anexo Único deste instrumento. 

Contrato nº 005/2023-  Confecção, em matéria-prima metal Zamac, de conjunto de materiais cívicos, como grande colar, medalha e comendas do Ministério Público de Minas Gerais, bem como a Medalha Comemorativa do Cinquentenário da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, para condecorar personalidades e autoridades que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica ou ao Ministério Público.

Contrato n° 006/2023 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, cancelamento, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, quando em viagem à serviço, ou, ainda, a terceiros autorizados, na modalidade de “Taxa por Transação”, além do serviço de seguro de assistência em viagem internacional.

Contrato nº 007/2023- Locação da loja situada no andar térreo do imóvel localizado na Rua Padre Caramuru, n.º 295, bairro Centro, em Cambuí/MG.

Contrato n° 008/2023 - Inclusão da prestação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica a unidade consumidora da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Juscelino Barbosa n° 44, Bairro Nova Suissa, Belo Horizonte/MG.

Contrato n° 010/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Polícia Militar de Minas Gerais.

Contrato nº 012/2023 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 013/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 3.ª Delegacia de Polícia Civil - Sul de Belo Horizonte.

Contrato nº 014/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Guarda Mirim de São Domingos das Dores.

Contrato nº 015/2023 - Execução de registros videográficos para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme especificações do Termo de Referência - Anexo II do Contrato. 

Contrato nº 016/2023 - Prestação de serviço extraordinário de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais gerados nos estabelecimentos da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, assim entendidos aqueles com características de resíduos domiciliares, mas cujo volume excede o quantitativo legal fixado para o serviço público regular de coleta, nos termos da Lei Municipal nº 10.534/12.

Contrato nº 017/2023 - Contratação de sistema de identificação automática de automóveis, por meio de tags, com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.

Contrato nº 018/2023 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em bombas de recalque com fornecimento de materiais, inclusão total de peças e serviços em tubulações hidráulicas, via ressarcimento, durante o período de 36 meses, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 019/2023 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG.

Contrato nº 020/2023 - Inscrição de 10 (dez) membros do MPMG no Curso "Para Além doDireito", organizado pelo Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e AperfeiçoamentoFuncional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), pela plataforma Hotmart, com aulasquinzenais.

Contrato nº 021/2023- Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Candeias, para realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 022/2023 - A cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do Cedente-TJMMG ao Cessionário-MPMG.

Contrato nº 023/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável para servidores e membros do Ministério Público de Minas Gerais, ativos e inativos e de pensionistas.

Contrato nº 024/2023 -  Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros impressos, nacionais e importados, de forma parcelada, pelo período de 12 (doze) meses.

Contrato nº 025/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 30.ª Delegacia de Polícia Civil de Muzambinho.

Contrato nº 026/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.

Contrato nº 027/2023 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Itajubá, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 028/2023- Prestação de serviços de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos dos membros, servidores e colaboradores da Comarca de Capelinha, paara realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 029/2023 - Contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de equipamentos audiovisuais para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, abrangendo a distribuição de áudio e vídeo para os ambientes, bem como o fornecimento de serviços, programação dos softwares e afins, treinamento com o fornecimento de material didático, operação assistida e garantia.

Contrato nº 030/2023 - Locação do imóvel situado na Rua Coronel Bento Machado, nº 845, loja 03, Centro, em Tombos/MG.

Contrato n° 031/2023 - Locação do imóvel situado na Rua Honório Garcês, 420 - Centro, em Piranga/MG.

Contrato nº 032/2023 - Locação da sala nº 803, situada na Rua Francisco Sales, 119 - 8° andar,bairro Centro, em Pará de Minas, MG.

Contrato nº 033/2023 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e/ou para prestação de serviços de divisórias de ambientes

Contrato nº 034/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Município de Campo Belo/MG.

Contrato nº 035/2023 -  Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 161ª Cia da PMMG.

Contrato nº 036/2023 - prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas/MG.

Contrato nº 037/2023 - Contratação de docente para ministrar a disciplina Garantismo penal, dupla face do princípio da proporcionalidade e obrigações processuais penais positivas, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público - promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Contrato nº 038/2023 - Prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG.

Contrato nº 039/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal de Ouro Preto.

Contrato nº 040/2023 - Inscrição de sete servidores e terceirizados no curso "Acessibilidade audiovisual”, a ser ministrado pela Filmes que Voam, conforme descrito no Anexo Único e Proposta da Contratada. 

Contrato nº 041/2023 -  Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Varginha/MG.

Contrato nº 042/2023 - Contratação de docente para ministrar o curso autoinstrucional sobre atendimento às vítimas no âmbito do sistema de justiça, com cessão definitiva do conteúdo ao Ceaf/MPMG, para acesso aos membros, servidores e estagiários do MPMG, pela Escola Virtual.

Contrato nº 043/2023 - Prestação de serviços de rastreamento e telemetria com identificação de condutor para 60 (sessenta) veículos próprios oficiais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, compreendendo a instalação em comodato dos equipamentos necessários à solução visada, bem como a disponibilização do software de gerenciamento via Web.

Contrato nº 044/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sededa Promotoria de Justiça de São João Del Rei/MG.

Contrato nº 045/2023- Locação de 05 (cinco) salas no 1º pavimento e de 01 (uma) vaga de garagem do imóvel localizado na Rua Dr. João Pinheiro, n.º 87, Bairro Centro, em Rio Casca/MG.

Contrato nº 046/2023 - Locação da loja situada na Rua Dom Cavati, nº 409, Centro, em Mutum/MG.

Contrato nº 047/2023 - Locação do imóvel situado na Rua Bernardo Machado, nº 95, andartérreo, Bairro Cachoeira, em Pitangui/MG.

Contrato nº 049/2023 - Confecção de carteira de identidade e porte de arma e carteira funcional, incluindo a personalização por meio de gravação a laser (laser engraving) da foto, além dos dados fixos e variáveis, para membros e servidores do MPMG.

Contrato nº 050/2023 - Prestação de serviços de consultoria técnica para desenvolvimento e integração de novas funcionalidades e bases de dados nos sistemas ÁDUNA e LINS.

Contrato nº 051/2023 - Locação da loja 4, localizada no Edifício Três Poderes, Praça Sete de Setembro, nº 200, em Frutal/MG.

Contrato nº 052/2023 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Serro/MG.

Contrato nº 053/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Campo Belo/MG.

Contrato nº 054/2023 - Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação decondicionadores de ar monobloco; e de fornecimento, instalação e desinstalação de condicionadores de armodulares (split), com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo MinistérioPúblico, em todo o Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 055/2023 - Aquisição de solução de inteligência, composta de microequipamentos, para usocamuflado, com foco na coleta, reprodução e transmissão de evidências de áudio e vídeo; coleta e reprodução deevidências de áudio/vídeo através de gravador digital de áudio/vídeo e sistema digital COFDM, sem fio, de vigilância,com coleta e transmissão de evidências de áudio e vídeo em tempo real com software de programação e gerenciamentode áudios e imagens captados e treinamento.

Contrato nº 056/2023 - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LX concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 057/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores para transporte de passageiros, com inclusão total de peças ORIGINAIS com a devida comprovação de origem, durante o período de 12 meses em imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas cidades de Montes Claros e Teófilo Otoni.

Contrato nº 058/2023 - Locação do imóvel situado na Rua Melo Viana, nº 132, Centro, em Coromandel/MG. 

Contrato nº 059/2023 - Prestação de serviços de outsourcing de impressão corporativa, com o fornecimento, instalação, remanejamento, substituição e retirada de equipamentos, serviços de assistência técnica preventiva e corretiva com reposição de peças e consumíveis e fornecimento de suprimentos (exceto papel), treinamentos, gerenciamento e controle do parque de equipamentos e da produção.

Contrato nº 060/2023 - Aquisição de container guarita, sob forma de entrega integral, conforme descrito nos Anexos I e II do instrumento.

Contrato nº 061/2023 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Ponte Nova/MG.

Contrato nº 062/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nova União (UNICICLA).

Contrato nº 063/2023 -  Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Polícia Militar de Minas Gerais.

Contrato nº 064/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sededa Promotoria de Justiça de Varginha/MG.

Contrato nº 065/2023 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Ouro Preto, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 066/2023- Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras/MG.

Contrato nº 067/2023 - Locação dos primeiro e segundo andares do imóvel situado na Rua Equador, nº 39, bairro Vila Pinto, em Varginha/MG.

Contrato nº 068/2023-  Locação da loja no térreo e 01 (uma) vaga de garagem do imóvel situado na Rua Rio Pardo, n.º 1119, bairro Centro, em Taiobeiras/MG.

Contrato nº 069/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.

Contrato nº 070/2023 - Serviços contínuos na modalidade de fornecimento de pacote de dados de telefonia de 4G, de acordo com as normas e regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para atender à Fiscalização do Procon-MG.

Contrato n° 071/2023 - Aquisição de 03 (três) veículos utilitários novos, “tipo Van”, para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 072/2023 - Aquisição de placas de ACM (alumínio composto), com entrega parcelada, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 073/2023 - Prestação de serviços de locação de licença de software para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, e-Social, incluindo treinamento e suporte técnico.

Contrato nº 074/2023 -  Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 2.ª Delegacia Regional de Januária.

Contrato nº 075/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 12.ª Delegacia de Polícia Civil de Ipatinga.

Contrato nº 076/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do 62º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

Contrato nº 077/2023 - Locação das salas 6, 7, 8 e 9 do imóvel situado na Rua Cônego Cota, nº 125, Centro, em Carandaí/MG.

Contrato nº 078/2023 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos demembros, servidores e colaboradores da Comarca de Machado, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devoluçãode processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 079/2023 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Nova Ponte/MG.

Contrato nº 080/2023 - Prestação de serviços de capina e jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiçade Uberlândia/MG.

Contrato nº 082/2023 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais na Região Central de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 083/2023 - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos executivos e orçamentos para as obras de construções, ampliações e reformas das edificações destinadas ao uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 084/2023- Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manutenção corretiva em portas de vidro pivotantes, em portas de vidro de correr e em portas automáticas, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, na região Central do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 085/2023 - Aquisição da assinatura, na modalidade impressa e eletrônica, do BoletimGovernet de Administração Pública e Gestão Municipal, sob a forma de entrega integral.

Contrato nº 086/2023 -  Contratação de pessoa física com habilitação em Fonoaudiologia para atendimento, capacitação e treinamento, de forma virtual, em sessões individuais e em grupo, de servidores envolvidos com os canais de rádio e televisão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 089/2023 - Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases.

Contrato nº 090/2023 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 091/2023 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 092/2023 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato n° 093/2023 - Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços. 

Contrato nº 094/2023 - Prestação, sob demanda, de serviços de transporte de volumes correspondentes ao fornecimento, coleta (recolhimento) e substituição (recolhimento e imediato fornecimento) de bens constantes do catálogo de materiais do Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 095/2023 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Recicladores do Noroeste de Minas Ltda - COOPERCICLA.

Contrato nº 098/2023 - Contratação de empresa para instalação de 02 (dois) links E1 através de fibra óptica, com 150 ddrs, incluindo redundância física da fibra no endereço de instalação, fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.

Contrato nº 099/2023- Contratação do serviço de tradução e versão, nos pares linguísticos português/inglês e português/espanhol, de documentos, artigos científicos, legislação, jurisprudência e outros materiais de divulgação, para atender a necessidade da Secretaria de Assuntos Internacionais.

Contrato nº 103/2023 -  Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de lanches e materiais correlatos, de acordo com as especificações contidas no Apenso I do Termo de Referência, para atender a eventos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Procon-MG.

Contrato nº 19.16.2003.0035139/2023-14 - Prestação de serviço de cobrança de boleto de pagamento.

Contrato nº 19.16.2110.0050822/2023-22 - Aquisição de materiais cívicos (medalhas, comendas e pins).

Contrato nº 19.16.6145.0025539/2023-77 - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria especializada para análise, avaliação crítica e proposição de melhorias ao modelo de Aferição de Custos, Formação de Preços e apuração de resultados Hospitalares, incluindo treinamento.

Contrato nº 19.16.3901.0099263/2023-67 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de pintura em geral (interna e externa), com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas e a serem ocupadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em todo o Estado de Minas Gerais

Contrato nº 19.16.5712.0044625/2023-15 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Andradas, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca e demais deslocamentos que sejam necessários.

Contrato nº 19.16.2479.0048569/2023-28- Locação da loja situada na Praça José de Freitas Marques, nº 233, Centro, em Bonfim/MG.

Contrato nº 19.16.2156.0060702/2023-98 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3914.0081222/2023-39 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Januária/MG.

Contrato nº 19.16.3901.0104247/2023-38 - Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso veicular e de pessoas para uso em sedes diversas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contemplando a manutenção preventiva e corretiva do sistema (itens de software e hardware), com cobertura total de peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

Contrato nº 19.16.3670.0035773/2023-86 - Contratação de empresa, para ministrar o curso Excel Avançado para até 53 (cinquenta e três) servidores, pela plataforma EAD.

Contrato nº 19.16.2107.0101164/2023-94 - Prestação de serviços de consultoria especializada em Comunicação Social Integrada, para a integração dos canais multiplataformas, radiofônicos, televisivos, audiovisuais e impressos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pretendendo-se o posicionamento e a sedimentação da imagem institucional, a promoção da interação e renovação das relações institucionais, e a aproximação com a população, de forma a promover a ação recíproca da instituição com seus públicos, a partir de instrumentos de comunicação.

Contrato nº 19.16.3891.0061542/2020-96 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste Instrumento, que passa a integrar o patrimônio do 38º Batalhão da Polícia Militar.

Contrato n° 19.16.3914.0069399/2023-33 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Muzambinho/MG.

Contrato n° 19.16.3901.0115937/2023-46 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de administração e gerenciamento de margem consignável, margem de auxílio saúde, produtos obrigatórios e facultativos da PREVCOM-MG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso para servidores, membros - ativos e inativos - e pensionistas do Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0117236/2023-87 - Contratação de suporte e atualização das plataformas KACE SMA e SDA.

Contrato nº 19.16.2110.0095443/2023-92 - Locação de espaços que integram o Minas Tênis Clube, na unidade I, para a realização da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais, a qual compõe a programação das atividades da Semana do MPMG, no dia 15 de setembro de 2023, em Belo Horizonte/MG.

Contrato nº 19.16.0300.0033725/2023-08 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da comarca de Araçuaí para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da comarca.

Contrato nº 19.16.3900.0079356/2023-94 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Diamantina/MG.

Contrato nº 19.16.2481.0108847/2023-55 - Locação de 01 (um) banheiro químico com pia, contendo limpeza semanal, nolocal em que se encontra instalado o Data Center do MPMG em Belo Horizonte. 

Contrato n.º  19.16.2479.0090042/2023-25- Locação das salas 7 e 8, situadas no Edifício Costa Carvalho, localizado na Praça Antônio Carlos, nº. 240, Centro, em Machado/MG.

Contrato nº 19.16.3708.0095812/2023-12 - Contratação de docente para para ministrar a disciplina Gênero e violência doméstica, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), para a capacitação de membros e servidores do MPMG.

Contrato nº 19.16.3708.0075277/2023-05 - Contratação para ministrar o curso autoinstrucional “Enfrentamentos e prevenção à violência nas Escolas", a ser disponibilizado de forma permanente aos membros, servidores e estagiários do MPMG, por meio da Escola Virtual.

Contrato nº 19.16.1937.0088210/2023-98 - Fornecimento de 600  monitores 23,8",

Contrato nº 19.16.0396.0019810/2023-47 - Doação, pelo Lar do Idoso Padre Lino José Correr ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 19.16.1216.0041995/2023-46- Contratação de empresa especializada para entrega de equipamentos de conectividade de redes, com fornecimento de switches com garantia de 36 meses.

Contrato nº 19.16.3708.0111172/2023-64 - Contratação de docentes para ministrarem o "Curso de Formação de?Facilitadores de Círculos de Construção de Paz - PROGRAMA NÓS",?conforme descrito no Anexo Único deste instrumento. 

Contrato nº 19.16.3901.0126795/2023-14 - Prestação de serviço de manutenção e reparo de estofados com o fornecimento de materiais, mão de obra e transporte.

Contrato nº 19.16.1799.0077094/2023-48 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da comarca de Manhuaçu para a realização de compromissos institucionais, em especial, para serviços de correios, execução de diligências e de carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 19.16.2147.0061572/2023-23  - Manutenção do ambiente de perícia da CEAT Informática considerando a subscrição das licenças de uso de Software existentes e upgrade de equipamentos para apoio à atividade fim do MPMG relativo a forense digital, com atualização tecnológica e suporte técnico.

Contrato nº 19.16.1136.0012646/2023-15 - Prestação de serviços de transporte para a movimentação de servidores da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Boa Esperança/MG, como também do traslado de processos, procedimentos, em especial, para carga/devolução de processos judiciais para o Novo Fórum da comarca.

Contrato nº 19.16.3901.0134842-2023-25 - Renovação e aquisição de subscrição de licenças de softwares Autodesk, por um período de 36 (trinta e seis) meses, inclusive suporte técnico.

Contrato nº 19.16.1006.0114183/2022-40 - Cessão de uso pelo Cedente à Cessionária, a título gratuito, dos bens listados no Anexo Único deste instrumento, com valor residual de R$29.178,41 (vinte e nove mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).

Contrato n° 19.16.2147.0072145/2023-23 - Aquisição de software para a atividade de perícia e forense digital.

Contrato nº 19.16.0921.0097944/2023-64 - Doação, pelo Município de Araguari ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 19.16.3687.0074547/2023-48 - Contratação de consultoria técnica especializada para prestação de serviços de pesquisa, desenvolvimento e implantação na área da Inteligência Artificial Aplicada e soluções d e Big Data, vinculada ao escopo do Programa de Capacidades Analíticas do MPMG, incluindo transferência de conhecimento, por meio de mentoring e operação assistida.

Contrato nº 19.16.2178.0098487/2023-13 - Contratação de docente para capacitar líderes e servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais nas competências comuns e gerenciais da Instituição.

Contrato nº 19.16.3901.0135783/2023-32 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.0921.0097944/2023-64 - Doação, pelo Município de Araguari ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 19.16.3901.0134247/2023-85 - Prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, de madeira e automáticos, bem como de borrachas para carimbos automáticos, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.2481.0099480/2023-85- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e/ou para prestação de serviços de divisórias de ambiente.

Contrato nº 19.16.3914.0104850/2023-52 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Romão/MG.

Contrato nº 19.16.1216.0073395/2023-26 - Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel.

Contrato nº 19.16.3913.0111580/2023-38 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste Instrumento, que passa a integrar o patrimônio da 24ª Cia da Polícia Militar.

Contrato n° 19.16.3901.0138859/2023-12 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na Região Central.

Contrato nº 19.16.3901.0141379/2023-66- Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva e manutenção evolutiva nas soluções dos portais de Internet e Intranet do Ministério Público de Minas Gerais, doravante denominados portais do MPMG, por meio da plataforma LumisXP.

Contrato nº 19.16.3913.0128157/2023-17 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste Instrumento, que passa a integrar o patrimônio do Instituto Mineiro de Agropecuária.

Contrato nº 19.16.3913.0107640/2023-09 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 4.ª Delegacia Regional de Nanuque.

Contrato nº 19.16.3901.0141301/2023-38 - Fornecimento de subscrição de licenças de uso e serviços relacionados uma solução que permita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais elevar o nível de segurança dos servidores web e ter recursos fundamentais como proxy reverso, redundância, balanceamento de carga, escalabilidade e gerenciamento avançado.

Contrato n° 19.16.3901.0135810/2023-79 -  Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0138859/2023-12 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na Região Central.

Contrato nº 19.16.3914.0109099/2023-80 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de São Francisco/MG.

Contrato nº 19.16.1603.0061693/2023-66 - Prestação de serviço de transporte da 1ª Promotoria de Justiça de Tupaciguara/MG para movimentação de servidores, bem como traslado de processos, procedimentos, em especial para carga e devolução de processos judiciais para o Fórum da comarca; e entrega de documentos para o edifício sede da Prefeitura Municipal de Tupaciguara/MG, em especial, entrega pessoal de notificações/ofícios destinados ao Prefeito e Secretários Municipais.

Contrato nº 19.16.3914.0109074/2023-76 -  Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberaba/MG.

Contrato nº 19.16.3901.0147163/2023-68- Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e ampliação da sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Montes Claros /MG.

Contrato n° 19.16.3610.0136316/2023-94 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do 62º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais.

Contrato n° 19.16.3901.0142993/2023-41 - Subscrição de licença de uso do software de acesso remoto Team Viewer, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo VII e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo I).

Contrato nº 19.16.3901.0154031/2023-96 - Contratação de serviços de transporte, por meio de automóveis executivos, com motorista, na modalidade de diária, para os deslocamentos em Belo Horizonte e Região Metropolitana, principalmente, para o embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte.

Contrato nº 19.16.3901.0149095/2023-90- Aquisição de software, equipamentos e insumos para a atividade de forense digital.

Contrato nº 19.16.3913.0151342/2023-60 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0149114/2023-62 - Aquisição de software, equipamentos e insumos para a atividade de forense digital.

Contrato nº 19.16.3914.0112879/2023-64 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Curvelo/MG.

Contrato nº 19.16.3901.0155780/2023-15 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2480.0136520/2023-90 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviço emergencial de substituição de caixas d’água, de manutenção do sistema de incêndio e do sistema de consumo do barrilete, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, na cidade de Sete Lagoas/MG.

Contrato nº 19.16.2004.0061930/2023-68 - Prestação de serviços para restauração dos livros de Relatórios de Gestão da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais, do período de 1906 a 1936, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

Contrato nº 19.16.3913.0092781/2023-10 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0157185/2023-21 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.2479.0145803/2023-15 - locação do imóvel situado na Rua Conde Linhares, nº 403, bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG.

Contrato nº 19.16.3688.0064796/2023-52 - aquisição de acesso à base de dados Biblioteca Digital Proview, para até 400 usuários via IP/com a criação da conta OnePass,sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo Único deste instrumento.

Contrato nº 19.16.3708.0143753/2023-70 - Contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso dos alunosGuilherme Abras Guimarães de Abreu, Marcelo Dumont Pires e Vânia Samira Doro Pereira Pinto, no curso depós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

Contrato nº 19.16.3708.0143726/2023-23 - Contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso da alunaGisele Menezes Ribeiro de Oliveira, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Contrato nº 19.16.3901.0151665/2023-55 - Contratação de seguro de vida e contra acidentes pessoais para estagiários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.3901.0157115/2023-54 - Contratação de empresa especializada para a execução de obra visando à implantação do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Contrato nº 19.16.3901.0149091/2023-04 - Aquisição de software, equipamentos e insumos para a atividade de forense digital.

Contrato nº 19.16.2431.0155119/2023-45 - Contratação de empresa especializada para a execução de sondagens de simples reconhecimento do solo (SPT) e de sondagens rotativas mistas, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3907.0093832/2023-47 - Contratação para fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel subtipo S-10 e álcool automotivo/etanol hidratado) nos postos de abastecimento que compõem a rede de postos próprios do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0164333/2023-41 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0164335/2023-84 - Fornecimento de produtos e serviços de Tecnologia da Informação para atender ao Gabinete de Segurança e Inteligência da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0156604/2023-91 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2292.0126867/2023-89 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Contrato nº 19.16.2178.0030247/2023-75 - Contratação de empresa especializada para ministrar atividades de ginástica integrada laboral e mindfulness, técnicas de relaxamento, técnicas posturais e atividades lúdicas para todos os integrantes do MPMG.

Contrato n° 19.16.3913.0155817/2023-97 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0157125/2023-89 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0138901/2023-42 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na Região Central.

Contrato nº 19.16.3901.0167419/2023-42 - Aquisição de servidores de arquivos tipo NAS (Network Attached Storage) - Sistema de discos para o armazenamento de dados em rede para uso nos GAECOS, com serviços de instalação, montagem e configuração dos servidores em comarcas de Minas Gerais, acompanhados da aquisição de discos rígidos avulsos.

Contrato nº 19.16.3901.0167655/2023-72 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público na região Central do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0155403-2023-23- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades da Capital e do interior do Ministério Público de Miinas Gerais.

CT nº 19.16.0870.01496132023-44 - Aquisição de solução para forense digital, com suporte de atualização tecnológica, a fim de analisar e armazenar evidências forenses (triagem e análise), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, consistindo em 07 (sete) unidades de Estação Forense - FÚRIA COLLABORATION e 02 (duas) unidades de Subscrição - SNAP DESKTOP.

Contrato nº 19.16.1937.0062500/2023-39 - Prestação de serviço de hospedagem do portal corporativo do MPMG (portais Internet e Intranet) no modelo Platform as a Service (PaaS) hospedada em infraestrutura na nuvem, bem como a prestação de serviço de manutenção, suporte e infraestrutura. 

Contrato nº 19.16.1216.0144441/2023-56 - Contratação emergencial de solução para manutenção do acesso ao armazenamento AWS com remodelagem da arquitetura. 

Contrato nº19.16.1781.0149099/2023-63 - Doação, pela Promotora de Justiça Jéssica Lino Campos Passos ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 19.16.2479.0113184/2023-65 - Locação de loja (frente) situada na Av. Gercino Coutinho, nº 447, Centro, em Perdizes/MG.

CT 19.16.3913.0167108/2023-44 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários de aço, cofres, claviculários, equipamentos de áudio e vídeo, itens de ergonomia, máquina perfuradora de papel, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3913.0157636/2023-66 - Aquisição de mobiliário sob medida a ser destinado aos Gabinetes dos Procuradores de Justiça, visando a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2479.0154239/2023-96 - Locação das salas 1707 e 1708 e da vaga de garagem 323 do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato n.º 19.16.3913.0167173/2023-05- Aquisição de bens permanentes diversificados, destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.2479.0153960/2023-63- Locação de loja e 02 vagas de garagem do imóvel situado no Avenida Barão do Guaicuí, n.º1.381, bairro Centro, em Várzea de Palma/MG.

Contrato n.º 19.16.3901.0167318/2023-53- Renovação de suporte do firewall Palo Alto PA-5220 na modalidade Premium e licenciamento das funcionalidades Advanced Threat Prevention, Advanced URL Filtering, WildFire, DNS Security e Panorama por um período de 3 (três) anos.

Contrato n.º 19.16.3913.0156266/2023-02- Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2226.0085741/2023-55 - Contratação de empresa para realizar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, programa de Educação para a Aposentadoria.

Contrato nº 19.16.3913.0167194/2023-20 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários de aço, cofres, claviculários, equipamentos de áudio e vídeo, itens de ergonomia, máquina perfuradora de papel, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Contrato nº19

.16.3913.0166516/2023-90- Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Polícia Militar de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2431.0127975/2023-98 - Contratação de serviço de consultoria técnica especializada em cálculo, reforços estruturais e técnicas construtivas, para análise de estrutura executada com proposição de reforços necessários para a obra em andamento do edifício sede do MPMG em Juiz de Fora. 

Contrato nº 19.16.3913.0167202/2023-95 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários de aço, cofres, claviculários, equipamentos de áudio e vídeo, itens de ergonomia, máquina perfuradora de papel, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.2434.0116355/2023-95 - Doação, pelo Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais- CEMAIS ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 19.16.3913.0092781/2023-10 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0149106/2023-84 - Aquisição de software, equipamentos e insumos para a atividade de forense digital.

Contrato nº 19.16.3913.0167604/2023-08 - Aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 19.16.3901.0159120/2023-45 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Município de Uberlândia.

Contrato n.º 19.16.2145.0097033/2023-93-  Contratação do serviço técnico especializado de assinatura on line da publicação UPTODATE, pelo período de 12 (doze) meses, com renovação de assinatura.

 Contrato n.º 19.16.1937.0151171/2023-76- Contratação de empresa para prestação de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica, para os órgãos e entidades anuentes do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 19.16.0795.0155616/2023-11- Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Três Corações/MG.

Contrato nº 19.16.3708.0157943/2023-90 - Contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso de de Daniele Rejane Pinto Versieux, no curso de pós-graduação lato sensu –Ciências Criminais na Visão doMinistério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Contrato nº 19.16.3913.0167212/2023-19 - Aquisição de bens permanentes diversificados, destinados a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado deMinas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 19.16.3708.0159351/2023-98 - Contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso de Paula Fontenelle da Costa Amadeu, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visãodo Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Contrato nº 19.16.3708.0151400/2023-17 - contratação de docente para orientar o trabalho de conclusão de curso daaluna Lívia Quintão Pimenta, no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Contrato nº 19.16.3914.0063340/2023-84 - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 70 cargas de gás liquefeito de petróleo -GLP (gás de cozinha) em botijão de 13kg, com respectiva instalação, manutenção, substituição e recolhimento do botijão vazio, conformeespecificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.

 

2022 

Contrato nº 001/2022 - Aquisição de bens permanentes diversos (eletroeltrônicos, dentre outros bens).

Contrato n° 002/2022 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 003/2022 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Manhuaçu/MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 004/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas centrais de refrigeração, renovação de ar e aparelhos modulares, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público na Região Leste.

Contrato nº 005/2022 - Locação da loja 01, situada na Rua Barão do Rio Branco, nº 278, Centro, em Guanhães/MG.

Contrato nº 006/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Oito, nº 60, Bairro Residencial Parque das Esmeraldas, em Santa Maria do Suaçuí/MG.

Contrato nº 007/2022 - Locação da sala n.º 501 do Edifício José Antônio de Resende, situado na Av. Major Gote, n.º 1.022, Centro, CEP 38.700-001, em Patos de Minas/MG.

Contrato nº 008/2022 - Doação, pelo CCEP ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único do instrumento, que passa a integrar o patrimônio do MPMG, bem como os serviços de manutenção Gold. 

Contrato n° 009/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo.

Contrato nº 010/2022 - Doação, pela PMMG ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito na cláusula primeira, que passa a integrar o patrimônio do MPMG, a partir de 24/11/22.

Contrato nº 011/2022 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Paracatu/MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 012/2022 - Prestação de serviço técnico especializado em rede de distribuição de energia elétrica da concessionária CEMIG para ligação de nova edificação, futura sede das Promotorias de Justiça de Curvelo, situada na Avenida Doutor Dalton Moreira Canabrava, nº 422 (anteriormente 420), Bairro Bela Vista, município de Curvelo, MG.

Contrato nº 013/2022 - Locação da sala 402, do Ed. Premium Tower, situado na Rua São Paulo,nº 335, Centro, em Divinópolis/MG.

Contrato nº 014/2022 - Locação de loja situada no pavimento térreo e 2 (duas) vagas de garagem do edifício comercial localizado na Rua Comandante Nélio, nº 48, bairro Jardim Floresta, em Lavras/MG.

Contrato nº 015/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Rodolfo Pio, nº 599 - andar térreo - Bairro Palmeiras, em Lagoa da Prata/MG. 

Contrato nº 016/2022 - Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação e integração, em regime “turnkey”, de solução de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO.

Contrato n° 017/2022 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, dentre outros bens).

Contrato n° 019/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Caratinga.

Contrato nº 020/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Muriaé.

Contrato nº 021/2022 - Prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, em imóveis ocupados pela Procuradoria nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima e Sete Lagoas.

Contrato nº 023/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bensdescritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação BrasileiraComunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas.

Contrato nº 024/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento que passam a integrar o patrimônio da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Ituiutaba/MG.

Contrato nº 025/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Casa de Acolhimento Amor e Vida.

Contrato n° 026/2022 - Doação, pelo MPMG, dos bens descritos no Anexo Único que passam a integrar o patrimônio do Conselho Central de Ituiutaba da Sociedade São Vicente de Paulo.

Contrato nº 027/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia de Polícia Civil de Buritizeiro-MG.

Contrato nº 028/2022 - Locação do imóvel situado na Avenida Japão, nº 369 - Bairro Cariru, em Ipatinga/MG.

Contrato n° 029/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia Adida ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Belo Horizonte.

Contrato nº 030/2022 - Prestação de serviços de anúncios em site de buscas na internet.

Contrato nº 031/2022 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 032/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CRAM) do Município de Montes Claros/MG.

Contrato nº 033/2022 - Doação, pelo TRE/MG ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no instrumento, que passam a integrar o patrimônio do MPMG, a partir de 15/04/21.

Contrato nº 034/2022 - Locação do imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 790, Bairro Centro, em Francisco Sá/MG.

Contrato nº 035/2022 - Locação do apto 201, incluída uma vaga de garagem, do imóvel situado na Rua Feliciano Ferraz, 196 - Centro, em Conselheiro Pena/MG.

Contrato nº 036/2022 - Contratação de docente para a realização de Oficina com o objetivo de promover capacitação de pessoal para o atendimento especializado ao consumidor superendividado, nos termos da Lei Federal n.º 14.181/2021.

Contrato nº 037/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de São Lourenço.

Contrato nº 038/2022 - Assinatura da Plataforma Zênite Fácil, com 03 (três) acessos on-line, em conformidade com todas as especificações previstas no Anexo Único do instrumento.

Contrato nº 039/2022 - Locação das lojas 02, 03, 04 e 05, situadas na Avenida Governador Valadares, nº 551, Centro, em Alpinópolis/MG.

Contrato n.º 040/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos. na sede da  Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco/MG.  

Contrato nº 041/2022 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,

Contrato n.º 042/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento que passam a integrar o patrimônio do 68º Batalhão de Polícia Militar - 37ª Companhia da Polícia Militar de Leopoldina/MG.

Contrato nº 043/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento que passam a integrar o patrimônio da 04ª Delegacia Regional de Polícia Civil Leste do Município de Belo Horizonte/MG.

Contrato nº 044/2022 - Locação de parte do térreo (200 m2) do imóvel situado na Avenida AgenorCarlos Werner, nº 422 e seis vagas de garagem, Centro, em Manhumirim/MG.

Contrato nº 045/2022- Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Minas/MG.

Contrato nº 046/2022 - Assinatura da Revista Lex de criminologia e vitimologia, nas versões impressa e online, em conformidade com todas as especificações previstas no Anexo Único deste instrumento.

Contrato nº 047/2022 - Prestação de serviço técnico especializado em diagnóstico para recuperação e extração de dados armazenados em equipamento do tipo Western Digital WD MY Cloud.

Contrato nº 048/2022 - Prestação de serviços especializados para a elaboração/execução de todo o processo necessário visando à obtenção de licença para intervenção em área de preservação permanente em área urbana, junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes, para fins de edificação da sede das Promotorias de Justiça de Cataguases/MG.

Contrato nº049/2022 -  Aquisição de cadeiras operacionais destinadas a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 050/2022 - Contratação de empresa especializada para a retomada da obra de construção da nova sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Patos de Minas/MG.

Contrato n.º 051/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Congonhas/MG.

Contrato n° 052/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Abrigo Gabriel Luiz Ribeiro do Município de Frutal/MG.

Contrato n.º 053/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão.

Contrato nº 054/2022 - Prestação de serviço de concepção, desenvolvimento, construção, implantação,transferência de conhecimento e suporte técnico para o website do Pacto Mineiro pelo Enfrentamento àMortalidade Materna e Infantil.

Contrato nº 055/2022 - Locação da sala 204 e uma vaga de garagem do imóvel situado na Rua Padre Abel, nº 348, Centro, em Piumhi/MG.

Contrato n° 057/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Lavras/MG.

Contrato nº 058/2022 - Locação das salas 322 e 323 e duas vagas de garagem, do imóvel situado na Praça Dr. Augusto Glória, nº 327 - Centro, em São João Nepomuceno/MG.

Contrato nº 059/2022  - Locação das salas 201 e 202 do imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, nº 20, Centro, em Rio Pomba/MG.

Contrato n° 061/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Quartel da Polícia Militar do Meio Ambiente em Buritis - MG.

Contrato nº 062/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do 03º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente de São João Del Rei/MG.

Contrato nº 063/2022 - Prestação de serviços de desmontagem, transporte, montagem, instalação e ativação de plataforma, com o apoio de estrutura paralela durante o translado do equipamento.

Contrato n.º 065/2022- Execução de serviços diversos- Cívil, hidráulica, elétrica e afins, com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais na Regiões Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, no Estado de Minas Gerais.

Contrato. nº 066/2022 - Execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - comfornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais naRegião Central de Minas Gerais, exceto a Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Contrato nº 067/2022 - Cessão de uso pelo Cedente-MPMG à Cessionária-PMMG, a título gratuito, de 2 (dois) computadores.

Contrato nº 068/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Uberlândia/MG.

Contrato nº 069/2022 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra einsumos, na sede da Promotoria de Justiça e Coordenadorias Regionais de Teófilo Otoni.

Contrato nº 070/2022 - Fornecimento de KITs para videoconferência, equipamentos de áudio e vídeo, para instalação em unidades das Promotorias de Justiça e setores administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerias, tanto na capital quanto no interior, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo II do Contrato.

Contrato nº 071/2022- Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Câmara Municipal de São Romão.

Contrato nº 072/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Ibama.

Contrato nº 073/2022 - Contratação de empresa especializada para ministrar atividades de ginástica integrada laboral emindfulness para todos os integrantes do MPMG.

Contrato nº 074/2022 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Andradas para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca e demais deslocamentos que sejam necessários.

Contrato nº 075/2022 -  Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos motogeradores instalados nos imóveis da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

Contrato n° 076/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Dom Carlos de Vasconcelos, n.º 218, Centro, em Jaboticatubas/MG.

Contrato n.º 077/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Viçosa/MG.

Contrato nº 078/2022 - A doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé - APAE.

Contrato nº 079/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal de Muriaé-MG.

Contrato n° 080/2022 -  Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da comarca de São Romão/MG.

Contrato nº 082/2022 - Elaboração dos projetos executivos e orçamentos necessários para obra de reforma, visando à instalação do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 083/2022 - Aquisição de monitores de vídeo. 

Contrato n° 084/2022 - Aquisição de monitores de vídeo.

Contrato nº 085/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Vitória/MG.

Contrato nº 086/2022 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Manhuaçu, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 088/2022 - Aquisição de Material de Manutenção de Informática e Periféricos para atender e suprir os constantes serviços de manutenção e reparo nos equipamentos de informática e comunicações, bem como o de periféricos, visando o bom funcionamento administrativo das unidades do MPMG, tanto na capital como no interior, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Contrato n.º 089/2022 - Contratação de empresa especializada para realizar o descarte aproximado de 6.000 unidades de lâmpadas, incluindo as fluorescentes tubulares, compactas de 2 e 4 pinos, led, vapor metálico, halógena, halógena dicroica e mista, com fornecimento de vasilhame consignado.

Contrato n° 090/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Penitenciária de Muriaé/MG.

Contrato nº 091/2022 - Prestação de serviços de gestão de conectividade de acesso à Internet comfornecimento de link de dados, incluindo equipamentos, instalação, configuração, atualização, manutençãoe suporte técnico, a serem executados de forma contínua, nas diversas unidades do Ministério Público deMinas Gerais, compreendidas no Estado de Minas Gerais e na cidade de Brasília/DF.

Contrato nº 093/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia Regional de Polícia Civil de Lagoa da Prata - MG.

Contrato nº 094/2022 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Araçuaí para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 095/2022 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 096/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Instituto Marcos Moraes, em Lagoa da Prata/MG.

Contrato nº 097/2022 - Doação, pelo DOADOR, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, ao DONATÁRIO, dos bens descritos no Anexo U?nico deste Instrumento, que passam a integrar o patrimo?nio da 3a Delegacia Regional de Poli?cia Civil de Tre?s Corac?o?es/MG.

Contrato nº 098/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da FARASVEC - Fundação e Associação para Reintegração de Assistência Social a Viciados e Carentes.

Contrato nº 099/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Serviço de Obras Sociais - S.O.S.

Contrato nº 100/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação Francisco de Assis, em Lagoa da Prata/MG.

Contrato nº 101/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Banda de Música Lira São Carlos.

Contrato nº 102/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Associação Feminina de Recuperação de Lagoa da Prata.

Contrato nº 103/2022 - Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários novos, “tipo Van”, para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 104/2022 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra einsumos, na sede da Promotoria de Justiça de Três Corações/MG.

Contrato n.º 105/2022- Aquisição de licença de software adobe Creative Cloud for teams complete, com base na adesão como partícipe à ARP n.º 117/2021-I da Seplag.

Contrato nº 106/2022 - Aquisição de licença de software Adobe Creative Cloud for Teams complete, com base na adesão como partícipe à ARP n.º 117/2021-I da Seplag.

Contrato nº 107/2022- Locação do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, nº 1.482, Centro, em Muzambinho/MG.

Contrato n° 108/2022 - Prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato n.º 109/2022- Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e operação de sistemas centrais de refrigeração, renovação de ar e aparelhos modulares, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de peças, em edificações ocupadas pelo MP na região Leste.

Contrato nº 110/2022 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 111/2022 - Cessão gratuita, pelo Cedente-MPMG à Cessionária - Editora do Brasil S.A, dos direitos de reprodução e distribuição da cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes, no material didático Conjunto 1 - Língua Portuguesa - Nara Bital - 7º ano (título provisório), impresso + digital, em tiragem de 42.000 (quarenta e dois mil) exemplares.

Contrato nº 112/2022 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de coberturas, com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 113/2022 - Contratação de serviços para licenciamento de softwares.

Contrato nº 115/2022 - Prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitação e afins, em jornal de grande circulação.

Contrato n° 116/2022 - Prestação de serviços presenciais (field service) de TI, a serem executados em todas as comarcas de Minas Gerais, entre promotorias e unidades administrativas, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 117/2022 - Locação das salas 601 e 602 e das vagas de garagem 50 e 51, situadas na Rua Ouro Preto, 581 – Barro Preto, em Belo Horizonte, MG.

Contrato n° 118/2022 - Prestação de serviços de tecnologia da informação para migração, disponibilização e manutenção do Portal de Periódico Acadêmico Científico da Revista Jurídica do MPMG, Revista De Jure, que utiliza a plataforma Open Journal Systems/Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas OJS/SEER, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato n° 119/2022 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Além Paraíba para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 120/2022 - Prestação de serviços de coleta e transporte de entulho, por meio de caçambaestacionária, em imóveis ocupados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de BeloHorizonte.

Contrato n° 121/2022 - Prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do software Pergamum –Sistema Integrado de Bibliotecas.

Contrato nº 122/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Paraguaçu/MG.

Contrato nº 123/2022 - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LIX concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n.º 124/2022 - Contratação da prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário.

Contrato nº 125/2022 - Locação das salas 1006 e 1008 e das vagas de garagem 46 e 75, em imóvel comercial situado na Rua Ouro Preto, nº 581, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG.

Contrato nº 126/2022 - Assinatura de sistema online para a realização de análise em licitações públicas.

Contrato n.º 127/2022 - Prestação continuada de serviços de apoio administrativo e suporte operacional, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências do MPMG.

Contrato nº 128/2022 - Locação do imóvel situado na Rua Bernardino Carvalhais, 113, Centro,em Rio Vermelho/MG.

Contrato n° 129/2022 - Contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, de madeira e automáticos, bem como de borrachas para carimbos automáticos, de acordo com as especificações contidas no Anexo Único deste Termo de Referência, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários para a execução dos serviços, a fim de atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 130/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana.

Contrato n.º 131/2022 - Contratação de serviço de gerenciamento do abastecimento de veículos e equipamentos, por meio de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão ou TAG (RFID) e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, por demanda.

Contrato nº 132/2022 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de climatizadores de ar; fornecimento e instalação de condicionadores de ar monobloco; e de fornecimento, instalação e desinstalação de condicionadores de ar modulares (split), com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, em todo o Estado de Minas Gerais (Lote 1).

Contrato nº 133/2022 - Contratação de empresa especializada para fornecimento de climatizadores de ar; fornecimento e instalação de condicionadores de ar monobloco; e de fornecimento, instalação e desinstalação de condicionadores de ar modulares (split), com fornecimento de mão de obra e materiais, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, em todo o Estado de Minas Gerais (Lote 2).

Contrato n° 134/2022 - Execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais nas Regiões Sul, Triângulo e Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 135/2022 - Locação da sala 902 e da vaga de garagem 219 do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato n° 136/2022 - Extensão e modificação de rede distribuição urbana com instalação de 01 vão de rede trifásica 50mm, instalação de 01 derivação para cliente de média tensão e demais modificações necessárias na rede, para atender uma demanda de 266kW, na Av. Angra dos Reis n.º 36, no município de Patos de Minas.

Contrato nº 137/2022 - Prestação de serviços de locação veicular para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo período de 24 meses.

Contrato n.º 138/2022 - Locação de uma empilhadeira elétrica, incluindo assistência técnica durante todo o contrato de locação, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e em seus anexos

Contrato n.º 139/2022 - Prestação de serviços técnicos e especializados em solução de ambiente Datacenter na modalidade Colocation, englobando suporte e serviços de conectividade para a operação do Datacenter e para a hospedagem de equipamentos TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação).

Contrato n.º 140/2022 - Comodato pelo Comodante ao Comodatário, a título gratuito, dos bens descritos no Anexo Único do instrumento.

Contrato nº 141/2022 - Contratação de empresa especializada na execução de registros videográficos para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 142/2022 - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviço técnico-especializado na organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, bem como pelos procedimentos de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 143/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para diversos setores da Procuradoria-Geral de Justiça, atendidos pela Assessoria de Comunicação Integrada - ASSCOM.

Contrato nº 144/2022 - Prestação de serviços de jardinagem/capina, com fornecimento de mão de obra einsumos, na sede da Promotoria de Justiça de Tupaciguara/MG.

Contrato nº 145/2022 - Sublocação de 06 (seis) vagas de garagem do imóvel situado na Rua Helena Antipoff, 495, Centro, em Ibirité/MG.

Contrato n° 146/2022 - Contratação do serviço de transporte, por meio de veículos executivos, com motorista, na modalidade diária, para os deslocamentos em Brasília do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 147/2022 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores e plataformas para transporte de passageiros marca ThyssenKrupp, em imóveis ocupados pela Procuradoria-Geral de Justiça nas cidades de Montes Claros e Teófilo Otoni.

Contrato nº 148/2022 - Prestação de serviços de consulta e fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, por meio do acesso webservice ao Sistema de Consultas - CONFIRMEONLINE - CREDILINK, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 

Contrato nº 149/2022 - Locação de espaços para a realização da Solenidade de Outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público de Minas Gerais, a qual compõe a programação das atividades da Semana do MPMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 16 de setembro de 2022.

Contrato nº 150/2022 - Contratação de serviços educacionais, a serem prestados pelo Contratado paraministrar o "Curso de inglês jurídico para o Ministério Público”, por meio de videoconferência.

Contrato nº 151/2022 - Aquisição de 01 (uma) assinatura da Revista IBDFAM Famílias e Sucessões.

Contrato nº 152/2022 - Termo a Cessão de Uso Gratuito do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes para realização de evento "Posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais".

Contrato n° 153/2022 - Assinatura anual da biblioteca virtual Minha Biblioteca, com permissão de acesso a 1077 usuários distintos, mediante cadastro login e senha.

Contrato n° 154/2022 - Contratação da solução tecnológica Banco de Preços - Versão Plus, gerida pela NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.

Contrato nº 155/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks e periféricos.

Contrato nº 156/2022 - Aquisição de computadores com monitor e periféricos.

Contrato nº 157/2022 - Aquisição de periféricos.

Contrato nº 158/2022 - Aquisição de materiais de Construção Civil.

Contrato nº 159/2022 - Aquisição de materiais de Construção Civil.

Contrato nº 161/2022 - Contratação de empresa especializada para avaliação da conformidade do projeto estrutural (reforços e construção de elementos necessários) referentes à reforma das futuras instalações do Centro de Convenções do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 162/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Fenice Fundação.

Contrato nº 163/2022 - Doação,  pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Centro de Formação São José - Promoção da Família.

Contrato nº 164/2022 - Locação do imóvel situado na Alameda Antônio de Oliveira Neto, nº 79,bairro Esplanada, em Monte Azul/MG.

Contrato n° 165/2022 - Aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10), com base na adesão  como partícipe à ARP n.º 162/2022 da SEPLAG.

Contrato n.º 166/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 04ª Delegacia Regional de Muriaé/MG.

Contrato n.º 167/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Formiga/MG.

Contrato nº 168/2022 - Prestação de serviços relativos à disponibilização de material educativo diverso sobre a segurança no trânsito viário e a consequente integração ao programa Laço Amarelo, conforme Anexo Único deste instrumento

Contrato nº 169/2022 - Contratação de empresa para locação do módulo de sistema para envio de informações de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf, incluindo treinamento.

Contrato nº 170/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados demanutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio epânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público nas regiões Sul,Triângulo e Alto Paranaíba, do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 171/2022 - Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de uso e aquisições perpétuas das aplicações Microsoft.

Contarto nº 172/2022 - Realização de exames médicos oftalmológicos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LIX Concurso para ingresso na carreira de promotor substituto.

Contrato nº 173/2022 - Realização de exames médicos otorrinolaringológicos e audiométricos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LIX Concurso para ingresso na carreira de Promotor de Justiça Substituto.

Contrato nº 174/2022 - Execução de levantamentos topográficos planialtimétricos e planimétricos cadastrais e respectivos memoriais descritivos, em terrenos de uso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 175/2022 - Locação das salas 3 e 4 do 2º andar e de 05 vagas de garagem do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º 923, Centro, em Paracatu/MG. 

Contrato nº 176/2022 - Contratação de docente para ministrar o "Curso de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Programa Nós" em favor de professores de escolas públicas e/ou profissionais da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE).

Contrato n° 177/2022 - Prestação de serviços de jardinagem e capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Boa Esperança/MG.

Contrato n° 178/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos sistemas de prevenção e combate a incêndio e pânico, fixo e móvel, incluindo adequações, em edificações ocupadas pelo Ministério Público nas regiões Norte, Jequitinhonha, Mucuri e Leste do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 179/2022 - Prestação de serviços de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da Comarca de Congonhas para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 180/2022 - Locação da vaga de garagem n.º 18,  situada no Centro Empresarial Manhattan, na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrato nº 181/2022 - Fornecimento de certificado digital do tipo Wildcard Ov OrganizationSSL, com validade de 12 (doze) meses e reemissão por mais 12 (doze) meses após este período, totalizando a vigência total em 24 (vinte e quatro) meses, com nível de criptografia de 256 bits e chave privada de 2048 bits para a utilização em servidores Web e equipamentos que sejam compatíveis com os protocolos SSL / TLS (Secure Sockets Layer / Transport Layer Security)

Contrato nº 183/2022- Doação, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no instrumento, que passam a integrar o patrimônio do MPMG, a partir de 06/05/22.

Contrato n° 184/2022 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, no imóvel situado na Rua Coronel Teodolino Pereira de Araújo, n.º 130, Centro, em Araguari/MG, bem como prestação de serviço de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, no terreno pertencente ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, situado na Rua Orias Caetano Peixoto, lote KL3, Jardim Interlagos, em Araguari/MG.

Contrato n° 185/2022 - Prestação de serviços de limpeza e higienização de aproximadamente 3.664,98 m2 de piso acarpetado,com técnica de limpeza 100% a seco, e de aproximadamente 100 m2 de tapetes persas, com técnica de limpeza úmida nos andares da PGJ-MG.

Contrato nº 186/2022 - Prestação de serviço técnico e especializado de tradução jurídica simultânea híbrida (presencial e online), com fornecimento de equipamentos, e remota (online), no par linguístico português-inglês, nos eventos promovidos pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) e nas ações educacionais do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com cessão dos direitos autorais de tradução, de imagem e de voz, para disponibilização do conteúdo nas plataformas e redes sociais oficiais da Instituição.

Contrato n° 189/2022 - Serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.

Contrato nº 190/2022 - Serviço de lançamento de fibra óptica interna, fusões e certificação e contratação de serviço para prover conectividade de acesso entre o Datacenter (DCPF-O) e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (PGJ), através de link de comunicação de dados exclusivo, dedicado e simétrico, incluindo o fornecimento de equipamentos, serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.

Contrato nº 191/2022 - Aquisição de assinatura com três acessos simultâneos, via internet,através de licença de acesso perpétuo, dos periódicos Fórum.

Contrato nº 192/2022 - Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de impermeabilização, para obra de impermeabilização da subestação e sala de arquivo da edificação destinada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 193/2022 - Contratação de docente para ministrar a disciplina "Tipicidade - Imputação Objetiva", no curso de pós-graduação lato sensu – Ciências Criminais na Visão do Ministério Público.

Contrato nº 195/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos.

Contrato nº 196/2022 - Fornecimento de KITs para videoconferência, equipamentos de áudio e vídeo, para instalação em unidades das Promotorias de Justiça do Estado de Minas Gerias, tanto na capital quanto no interior.

Contrato n° 197/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Contrato nº 198/2022 - Contratação de empresa especializada em implantação, execução e manutenção de rádio on-line corporativa personalizada para o Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 200/2022 - Prestação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela Contratada à Contratante (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, trifásico, 60Hz, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, demanda 266kW, para uso exclusivo na sede das Promotorias de Justiça de Patos de Minas, situada na Avenida Angra dos Reis, nº 36, Bairro Guanabara, município de Patos de Minas/MG.-

Contrato nº 201/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Prefeitura Municipal de Francisco Sá - MG.

Contrato nº 202/2022 - Aquisição de assinatura de sistema digital multiusuário para disponibilização egerenciamento de coleção de Normas Técnicas Brasileiras - NBR, Mercosul (NM) e ISO (NBR-ISO) via WEB, comrecurso de visualização, atualização, impressão ilimitada e acessos simultâneos, sem limite de usuárioscadastrados, conforme descrito no Anexo Único deste instrumento (Termo de Referência).

Contrato n.º203/2022-Prestação de serviços de transportes de passageiros , na modalidade táxi convencional.

Contrato nº 204/2022 - O presente contrato tem por finalidade o provimento do serviço b-Cadastros conforme descrição e detalhamento no Anexo 1 – Descrição dos Serviços deste contrato.

Contrato nº 205/2022- Prestação de serviços especializados para a elaboração de estudo com emissão de Relatório de Impacto de Vizinhança da futura sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Ipatinga, visando à obtenção de alvará de construção, conforme descrito no Anexo Único do presente instrumento.

Contrato nº 206/2022 - Prestação de serviço técnico e especializado de tradução jurídica simultânea híbrida (presencial e online), com fornecimento de equipamentos, e remota (online), no par linguístico português-inglês, nos eventos promovidos pela Secretaria de Assuntos Internacionais (SAI) e nas ações educacionais do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com cessão dos direitos autorais de tradução, de imagem e de voz, para disponibilização do conteúdo nas plataformas e redes sociais oficiais da Instituição.

Contrato nº 207/2022 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Município de Capitão Enéas/MG. 

Contrato nº 208/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos.

Contrato nº 209/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos.

Contrato nº 210/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos.

Contrato nº 211/2022 - Aquisição de computadores com monitor, notebooks, servidores e periféricos.

 

2021

Contrato nº 001/2021 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 002/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas.

Contrato n° 003/2021 - Contratação dos serviços de atualização de versão, manutenção e suporte técnico relativos ao software de gestão de conteúdo Lumis Portal, denominado ferramenta, versão 7.1.1.140331 0 ou superior, Desenvolvido pela empresa Lumis EIP Tecnologia da Informação LTDA, cujas licenças de uso já são de propriedade do Ministério Público do Estado de Minas  Gerais (MPMG), utilizado no gerenciamento de conteúdo de seu portal corporativo (portais  Internet e Intranet). 

Contrato nº 004/2021 - Aquisição e instalação de sistema de controle de acesso veicular e de pessoas para uso em sedes diversas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, contemplando a manutenção preventiva e corretiva do sistema (itens de software e hardware), com cobertura total de peças, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Contrato nº 005/2021 - Prestação de serviço de identificação automática de automóveis com vistas a liberar, de forma espontânea, as cancelas das praças de pedágio para a passagem dos veículos oficiais.

Contrato nº 006/2021 - Prestação pelo SERPRO do serviço especializado de tecnologia da informação, denominado EXTRAÇÃO DE DADOS, de acordo com a modalidade assinalada no quadro abaixo, em conformidade ao Convênio firmado entre a CONTRATANTE e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e em observância às orientações contidas nas Demandas 0465/2020 e 0468/2020.

Contrato nº 007/2021 - Prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, denominado “Infoconv”, que consiste na disponibilização ao CONTRATANTE do acesso à(s) seguinte(s) base(s) de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB): CPF e CNPJ.

Contrato nº 009/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço.

Contrato nº 010/2021 - Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a serem prestados pela Contratada, mediante inscrição de servidora do Quadro de Pessoal da Contratante para participação no "Curso Avançado de Trauma e Resiliências", por meio de videoconferência.

Contrato nº 011/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 012/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa/MG.

Contrato nº 013/2021 - Locação da sala n.º 903 e da vaga de garagem n.º 37 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrtato nº 014/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 015/2021 - Comodato, pelo CONSEP-Tupaciguara ao MPMG, do imóvel situado na Rua Rodrigo do Vale, nº 77, Bairro Centro, em Tupaciguara/MG.

Contrato nº 016/2021 - Fornecimento de 90.000 (noventa mil) máscaras de proteção de 3 (três) camadas, destinadas a suprir as necessidades das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 017/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 018/2021 - Prestação de serviços relativos à assessoria, consultoria técnica e disponibilização de conteúdo educacional sobre segurança no trânsito, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Contran.

Contrato nº 019/2021  - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 020/2021- Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 021/2021 - Locação do imóvel situado na Rua Durval Passos, nº 146, Centro, em Brasília de Minas/MG.

Contrato nº 022/2021-  Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Capelinha/MG.

Contrato nº 023/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça de Visconde do Rio Branco.

Contrato nº 024/2021 - Locação das salas 201 a 206 e 301 a 306 e das vagas de garagem 21 a 26 e 32 do Ed. Prime Work Center, situado na Av. Presidente Artur Bernardes, nº 168, Bairro Centro, em Muriaé/MG.

Contrato nº 025/2021 - Contratação de empresa especializada para a Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local, incluindo Plano Alternativo de Serviços tipo PABX Virtual, visando à comunicação entre pontos fixos determinados, por meio de voz e outros sinais em endereços da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 026/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato n.º 027/2021- Locação do imóvel situado na Avenida Gercino Coutinho, n.º 183, bairro Centro, em Perdizes/MG. 

Contrato nº 028/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ituiutaba.

Contrato nº 029/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens). 

Contrato n° 030/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens). 

Contrato n° 031/2021 - Realização de Exames Médicos com posterior emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em cumprimento à Norma Regulamentadora 35 (NR-35) Trabalho em Altura e NR 7 - Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), ambas da Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho.

Contrato nº 032/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 033/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares/MG. 

Contrato nº 035/2021 - Prestação de serviços de informática.

Contrato nº 036/2021 - Prestação de serviço técnico especializado de inspeção e testes do sistema de proteção contra descargas atmosféricas instalado na sede das Promotorias de Justiça de Governador Valadares, conforme descrito no Anexo Único do presente instrumento.

Contrato nº 037/2021- Locação da sala 204, Edifício Via Esplanada, Bloco D, Quadra 02, SAF/SUL, em Brasília, Distrito Federal.

Contrato n° 038/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena.

Contrato nº 039/2021 - Locação da loja no pavimento térreo, incluindo a garagem no pavimento inferior, em edificação comercial situada à Rua Padre Piccinini n.º 223, Centro, em Paraguaçu/MG.

Contrao nº 040/2021- Execução de serviços de sondagem de simples reconhecimento do solo (STP) em imóveis localizados nas cidades de Montes Claros e Cataguases/MG.

Contrato nº 041/2021 - Contratação de instituição especializada para a prestação de serviço de planejamento, organização e operacionalização da primeira e segunda etapas do LVIII Concurso Público para ingresso na carreira do Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato n° 042/2021 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva de hospedagem, individual ou em grupo, sob demanda, pelo período de 12 meses para os docentes do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da Divisão de Educação para o Consumo (Procon-MG).

Contrato nº 044/2021 - Prestação de serviços de táxi, para transporte de servidores da Promotoria de Justiça de Formiga até o Fórum da Comarca ou para a Delegacia de Polícia Civil.

Contrato nº 045/2021 - Locação do imóvel situado na Av. Major Gote, n.º 1022, sala 602, bairro Centro, Patos de Minas/MG.

Contrato nº 046/2021 - A doação, pelo MPMG, dos bens descritos no Anexo Único do instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais da Comarca de Mantena. 

Contrato nº 047/2021 - Contratação de docente para ministrar oficinas de trabalho e conduzir a equipe interna do MPMG, responsável pelo “Projeto Gestão por Competências”, na realização das atividades necessárias à construção, ao desenvolvimento e à implementação das trilhas de aprendizagem, referentes às competências comuns e gerenciais, em continuidade às etapas de mapeamento do projeto, já concluídas.

Contrato n° 048/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 3.ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Almenara.

Contrato nº 049/2021 - Doação, pelo MPMG, dos bens descritos no Anexo Único do Instrumento que passam a integrar o patrimônio do Município de Brasília de Minas, a partir de 21/05/2021.

Contrato nº 050/2021 - Contratação de serviços de estampagem de Placas de Identificação Veicular PIV, com fornecimento da placa no Padrão Mercosul, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão n.º 65/2020, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

Contrato nº 051/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste Instrumento, que passam a integrar o patrimônio do 3º Grupamento do 1º Pelotão da 7ª Companhia de Polícia do Meio Ambiente, a partir de 25/06/2021.

Contrato nº 052/2021- Doação pelo MPMG, dos bens descritos no Anexo Único que passam a integrar o patrimônio da 7ª Delegacia Regional da Polícia Civil do Município de Varginha, a patir de 25/05/2021.

Contrato n° 055/2021 - Fornecimento de até 150 (cento e cinquenta) unidades de galão de água mineral, sem gás, em embalagem de 20 litros cada, com lacre de segurança, de forma parcelada, para as Promotorias de Justiça da comarca de Vespasiano.

Contrato nº 056/2021- Aquisição de doses individuais de vacina antigripal, incluindo aplicação, com base na ARP n.º 60/2021.

Contrato nº 057/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 1ª Delegacia Regional de  Polícia Civil do Município de Uberlândia.

Contrato nº 058/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Presídio de Resplendor.

Contrato n.º059/2021- Locação do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco, n.º94, bairro Pinheiro, em Manhuaçu/MG.

Contrato nº 060/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de São Sebastião do Paraíso/MG.

Contrato nº 061/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Buenópolis. 

Contrato nº 062/2021 - Contratação do serviço de assinatura eletrônica de periódicos (jornais) e revistas prestados por empresa especializada, com objetivo de atender às necessidades do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Contrato nº 063/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira/MG.

Contrato nº 065/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Uberaba/MG.

Contrato n.º 066/2021- Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiça de Montes Claros/MG.

Contrato nº 067/2021 -  Prestação de serviço de indexação com numeração DOI para publicação periódica de natureza acadêmico-científica, conforme descrito no Anexo Único e proposta da contratada.

Contrato nº 068/2021 - Locação da vaga de garagem n.º 19,  situada na Rua Major Gote, n.º 1022, Centro, em Patos de Minas/ MG.

Contrato nº 069/2021 - Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato.

Contrato nº 070/2021 - Locação do imóvel situado na Rua Guarda Mor Alkimim, nº 13, Centro, em Bocaiuva/MG.

Contrato nº 071/2021 - Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases.

Contrato nº 072/2021 - Fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel subtipo S-10) nos pontos de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 11/2021, Ata de RP nº 64/2021, do qual a PGJ é participante, identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

Contrato nº 073/2021 - Doação, pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor VII de Ipatinga ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento.

Contrato nº 074/2021- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manuteção preventiva e corretiva em equipamentos de acesso com fornecimento de materiais, inclusão total de peçase ressarcimento para serviços em serralheria, em edificações ocupadas pelo MPMG.

Contrato nº 075/2021 - Contratação de empresa especializada para aquisição de licenças de software, com o objetivo de atender as demandas do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 076/2021 -  Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 37ª Companhia da Polícia Militar do Município de Leopoldina.

Contrato nº 077/2021 - Prestação do serviço de digitalização dos documentos concernentes à atuação criminal do Ministério Público de Minas Gerais, quando atrelados a peticionamentos que devem ser realizados obrigatoriamente em meio eletrônico perante os órgãos do Poder Judiciário, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação, digitalização em formato Portable File Document (PDF) com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), controle de qualidade, entrega dos arquivos digitais e recomposição e devolução do respectivo suporte documental físico.

Contrato nº 078/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens), conforme descrito nos Anexos I e II do presente Instrumento.

Contrato nº 079/2021 -  Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens), conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 080/2021- Fornecimento de livros impressos nacionais e importados de forma parcelada.

Contrato nº 081/2021 - Prestação de serviços de consulta e fornecimento de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas, fornecidas pelo serviço de proteção ao crédito, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 082/2021-  Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete/MG.

Contrato nº 083/2021 - Locação das salas 706 e 708 do Edifício Ouro Preto Office, situado na Rua Ouro Preto, n.º 581, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG.

Contrato n° 084/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Agência Regional de Inteligência da 7ª Região da Polícia Militar.

Contrato nº 085/2021- Adesão, de forma irrevogável e exclusiva, ao disposto na cláusula primeira - " Do Objeto do Contrato".

Contrato nº 086/2021 - Prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares, motorista, manutenção predial, limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de equipamentos, dispensadores/suportes, materiais e insumos.

Contrato n.º 088//2021- Prestação de serviços de locação veicular.

Contrato nº 089/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede das Promotorias de Justiçada Comarca de Araguari, bem como prestação de serviços de capina, com fornecimento de mão de obra e insumos, em terreno pertencente ao MinistérioPúblico de Minas Gerais, em Araguari/MG.

Contrato nº 090/2021 -  Doação, pela Pazes Treinamento em Desenvolvimento Pessoal e Profissional e Gestão Restaurativa Ltda. ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o patrimônio do MPMG.

Contrato nº 091/2021 - Prestação de serviços de vigilância armada, de forma contínua, em unidades do Ministério Público localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de uniformes e equipamentos, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 092/2021 - Contratação de empresa para desenvolver o Programa de Treinamento e Aceleração de Resultados - Turma 2.

Contrato nº 093/2021 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Brasília de Minas.

Contrato nº 094/2021 - Prestação de serviços em unidades do Ministério Público de Minas Gerais, consistente na execução de atividades administrativas de menor complexidade, visando a promoção ao mercado de trabalho de adolescentes trabalhadores oriundos de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social.

Contrato nº 095/2021 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários).

Contrato nº 096/2021 -  Prestação de serviços de Integração à Rede IP Multisserviços, Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet para a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ.

Contrato nº 097/2021- Aquisição de placas de aluminio fundido e aço inox, com entrega parcelada.

Contrato nº 098/2021- Aquisição de placas de ACM (alumínio composto), com entrega parcelada.

Contrato nº 099/2021 - Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de tapetes persas, com técnica de limpeza úmida, com o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos e equipamentos, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 100/2021-Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui/MG. 

Contrato nº 101/2021 - Prestação de serviços de limpeza profunda e higienização de carpetes, com técnica de limpeza 100% a seco, com o fornecimento de mão de obra, materiais, produtos e equipamentos, para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 102/2021 - Aquisição de veículos automotores para a frota da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 104/2021 - Prestação de serviço de calibração laboratorial para 15 medidores sonoros (sonômetros) e 2 calibradores acústicos.

Contrato nº 105/2021 - Prestação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras da Procuradoria-Geral de Justiça, no Estado de Minas Gerais, por prazo indeterminado.

Contrato nº 106/2021 - Locação de espaço, sala de reunião e auditório para o Encontro Regional do Sul de Minas, em Varginha/MG, nos dias 22 e 23 de setembro de 2021.

Contrato nº 107/2021 - Assinatura da Base de dados online da Revista dos Tribunais, com 500acessos via IP’s.

Contrato nº 108/2021 - Contratação de profissional para realização de exames médicosotorrinolaringológicos e audiométricos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica eSaúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial de candidatos quese inscreveram em vagas reservadas (deficiência auditiva), conforme edital do LVIII Concurso para ingresso nacarreira de promotor substituto.

Contrato nº 109/2021 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória, com fornecimento de materiais e inclusão total de peças, nas Promotorias de Justiça da Cidade de Montes Claros/MG.

Contrato nº 110/2021 - Aquisição de equipamentos e licenças de uso de software para realização de exame digital em celulares, mídias de armazenamento e nuvem, com atualizações tecnológicas, suporte técnico e treinamento.

Contrato nº 111/2021 - Locação do imóvel e uma vaga de garagem, situado na Rua Helena Antipoff, nº 495, 2º Pavimento, Centro, em Ibirité/MG.

Contrato n° 112/2021 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Capelinha, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 113/2021 -  Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários), conforme descrito nos Anexos I e II do presente Instrumento.

Contrato nº 114/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 6ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Contagem.

Contrato nº 115/2021 - Contratação de profissional para realização de exames médicos oftalmológicos a fim de subsidiar os médicos peritos do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na avaliação médico-pericial em questões que envolvem a caracterização de deficiências visuais, como a avaliação de candidatos que se inscreveram em vagas reservadas (deficiência visual), conforme previsão no edital do LVIII Concurso para ingresso na carreira de promotor substituto.

Contrato nº 116/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 3ª Delegacia de Polícia Civil do Município de Ribeirão das Neves.

Contrato nº 117/2021 - Locação do imóvel, com duas vagas de garagem, situado na Rua Antônio Alves, 110, Bairro São Cristovão, no município de Mariana/MG.

Contrato nº 118/2021 - Locação das salas 1303 e 1304 e da vaga de garagem nº 220 em imóvel comercial situado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 119/2021 - Contratação de docente para prosseguir com as oficinas de trabalho e conduzir aequipe interna do MPMG, responsável pelo “Projeto Gestão por Competências”, na realização das atividadesnecessárias à construção, ao desenvolvimento e à implementação das trilhas de aprendizagem, referentes àscompetências comuns, em continuidade às etapas de mapeamento do projeto e às etapas da oficina jádesenvolvidas.

Contrato n° 120/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Sabinópolis.

Contrato nº 121/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato n° 122/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia Regional de Polícia Civil da Comarca de Uberlândia.

Contrato nº 123/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Delegacia de Polícia Civil do Município de Varginha.

Contrato nº 124/2021 - Cessão Onerosa de Uso de espaço, ao CESSIONÁRIO (MPMG), no imóvel situado na Avenida Afonso Pena nº 2.300, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, de propriedade do Estado de Minas Gerais, vinculado ao CEDENTE (TJMG).

Contrato n° 125/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Frutal.

Contrato n.º 126/2021- Locação de 04 salas e 04 vagas de estacionamento, situadas na Rua José Maria Guarnieri, n.º 19, bairro Centro, em Bicas/MG.

Contrato nº 127/2021 - Contratação de serviços de educacionais, a serem prestados pelo Contratado, para ministrar o curso “Previdência do Servidor Público Mineiro (RPPS): Aspectos Práticos"por meio de videoconferência.

Contrato nº 128/2021-  Prestação de serviços de gerenciamento de limpeza veicular por meio da disponibilização de sistema informatizado, com utilização de cartão magnético ou meio equivalente em rede de estabelecimentos credenciados para a frota veicular do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 129/2021- Aquisição de circuladores de ar, com base na ARP n.º 10//2021.

Contrato nº 130/2021 - Contratação de docentes para ministrarem o Curso de Formação de Agentes Jr., nas Escolas do Programa Nós, a professores de escolas públicas e/ou profissionais da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (SUASE), integrantes do Programa NÓS de Justiça Restaurativa nas Escolas, pela plataforma Teams do MPMG.

Contrato n° 131/2021 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Congonhas, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 132/2021 - doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, de diversos bens.

Contrato nº 133/2021 - Contratação de empresa especializada em serviço de estenotipia.

Contrato nº 134/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Município de Betim - Caixa Escolar Maria da Conceição Brito da Escola Municipal Maria da Conceição Brito.

Contrato nº 135/2021 - Locação do imóvel situado na Praça José Barbosa Júnior, n.º 185, Centro, Formiga/MG.

Contrato nº 136/2021 - prestação de serviços especializados para realização de pesquisa científica da qualidade dos serviços educacionais (antes - modelo presencial - e após o início da pandemia - modelos remotos), a partir da percepção dos segmentos sociais ligados às instituições privadas de educação básica (IPEB), excluindo creche, e superior (IPES) do Estado de Minas Gerais.

Contrato n° 137/2021 -  Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários).

Contrato nº 138/2021 - Cessão, pelo(a) Cedente-MPMG à(o) Cessionário-Somos Sistemas de Ensino S.A, dos direitos autorais de reprodução e distribuição da cartilha Procon Mirim: Formando Consumidores Conscientes, no material didático Maxi Ensino Fund. 2 - 7º ano - Caderno 2 - Língua Portuguesa, em tiragem de 3.000  mil exemplares. 

Contrato nº 139/2021 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações a serem ocupadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, nas cidades de Brasília de Minas e Bocaiuva, localizadas na Região Norte do Estado de Minas Gerais. 

Contrato nº 140/2021 - Locação de espaços com infraestrutura para a realização do Congresso de Direito Penal do Ministério Público da Região Sudeste, em Araxá/MG, nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro de 2021.

Contrato nº 141/2021 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio da 4ª Delegacia Regional de  Polícia Civil do Município de Muriaé.

Contrato n° 142/2021 - Prestação de serviço de TV por assinatura em endereços da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG.

Contrato n° 143/2021 -  Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários).

Contrato nº 144/2021 - Execução de obra de edificação da sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Ribeirão das Neves/MG.

Contrato nº 145/2021 - Aquisição de mobiliário para sala de reuniões, com fornecimento e instalação.

Contrato nº 146/2021 - Aquisição de mobiliário para sala de reuniões, com fornecimento e instalação.

Contrato nº 148/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 149/2021 - Prestação de serviços de suporte técnico e garantia de atualização tecnológica para licença Tableau Server Core.

Contrato nº 150/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 151/2021 -  Locação de 05 vagas de garagem (06 a 10), situadas no Ed. Premium Tower, Rua São Paulo, n.º 335, Centro, em Divinópolis/MG.

Contrato nº 153/2021 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações a serem ocupadas pelo Ministério Público, nas cidades de Muriaé e Manhuaçu, localizadas na Região Leste do Estado de Minas Gerais. 

Contrato nº 154/2021 - Serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descorpinização e descupinização) em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais em todo o território do Estado.

Contrato nº 155/2021 - Serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descorpinização e descupinização) em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais em todo o território do Estado.

Contrato nº 156/2021 - Serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descorpinização e descupinização) em imóveis ocupados pelo Ministério Público de Minas Gerais em todo o território do Estado.

Contrato nº 157/2021 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Itajubá/MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca

Contrato nº 158/2021 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros, servidores e colaboradores da Comarca de Matozinhos, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 159/2021 - Contratação de empresa para ministrar a capacitação “Criação e Implantação de Rádio e TV Institucionais”, a ser oferecido à equipe da Assessoria de Comunicação Integrada (ASSCOM), conforme descrito no Anexo Único e proposta da Contratada.

Contrato nº 160/2021 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público de Minas Gerais na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Contrato nº 161/2021 -  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevador de passageiros, com fornecimento de materiais e inclusão total de peças, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, nas Promotorias de Justiça de Ipatinga.

Contrato nº 162/2021 - Aquisição de dispositivos de informática e softwares para perícia digital, incluindo equipamentos e licenças de uso de software para realização de perícias digitais em aparelhos DVR, notebooks e desktops da Apple (MacOS), celulares, nuvem, discos rígidos e outros tipos de mídias de armazenamento, bem como serviços de suporte técnico.

Contrato nº 163/2021 -  prestação de serviço de consultoria especializada em logística na Diretoria de Materiais/Divisão de Materiais e na Diretoria de Gestão de Transportes (DFROT e DITRA) do MPMG, com a realização de análise, diagnóstico, mapeamento, estudo, revisão e otimização das rotinas predominantemente internas (ainda que envolvam outros atores e/ou unidades), dos fluxos de trabalho, reestruturação da sua arquitetura física, tecnológica e organizacional, planejamento e redimensionamento da força de trabalho, do armazenamento de bens, da frota do MPMG e da gestão nos processos logísticos da Divisão de Materiais e do Setor de Transportes.

Contrato nº 164/2021 -  prestação de serviços gráficos (cartilhas, folders e cartões de visita).

Contrato nº 165/2021 - Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço dedigitalização de processos, procedimentos e documentos de interesse institucional do Ministério Públicodo Estado de Minas Gerais, atendidos os critérios e as especificações definidas pela Procuradoria-Geral deJustiça, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação, digitalização emformato Portable File Document (PDF) com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), controle dequalidade, indexação, entrega dos arquivos digitais, recomposição e devolução do respectivo suportedocumental físico.

Contrato  nº 166/2021 - Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço dedigitalização de processos, procedimentos e documentos de interesse institucional do Ministério Públicodo Estado de Minas Gerais, atendidos os critérios e as especificações definidas pela Procuradoria-Geral deJustiça, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação, digitalização emformato Portable File Document (PDF) com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), controle dequalidade, indexação, entrega dos arquivos digitais, recomposição e devolução do respectivo suportedocumental físico. 

Contrato nº 167/2021 -  contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de carimbos diversos, de madeira e automáticos, bem como de borrachas para carimbos automáticos, com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários para a execução dos serviços, a fim de atender as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 169/2021 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória, com fornecimento de materiais e inclusão total de peças nas Promotorias de Justiça de Barbacena.

Contrato nº 170/2021 -  prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça de Itajubá/MG.

Contrato nº 171/2021 - Aquisição de equipamentos e materiais para videoconferência, visando a realização remota de procedimentos processuais e administrativos no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 172/2021 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de membros/servidores/colaboradores da comarca de João Pinheiro-MG, para a realização de compromissos institucionais, em especial, para a carga e devolução de processos judiciais no Fórum da Comarca.

Contrato nº 173/2021 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software Hewlett Packard - HP, incluindo fornecimento e substituição de peças.

Contrato nº 175/2021 - Aquisição de hastes articuladas para Janelas Maxim-ar, instaladas nas três Torres da PGJ.

Contrato nº 176/2021 - Aquisição de cofre com fechadura digital para guarda adequada de equipamentos e documentos sigilosos e de extrema relevância para a instituição, bem como aquisição de claviculários com o fito de guarda de chaves com segurança e contentores de lixo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 177/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 178/2021 - Aquisição de cofre com fechadura digital para guarda adequada de equipamentos e documentos sigilosos e de extrema relevância para a instituição, bem como aquisição de claviculários com o fito de guarda de chaves com segurança e contentores de lixo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Contrato nº 179/2021 - Serviços de infraestrutura de rede wireless contemplando equipamentos em comodato, instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento, gerenciamento centralizado e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a ser executado de maneira contínua, nas diversas unidades do Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 180/2021 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços diversos – Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificação a ser ocupada pelo Ministério Público, na cidade de Mariana, localizada na Região Leste do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 181/2021 -  aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 182/2021 - Expansão da solução Commvault de armazenamento e backup dos dados institucionais do MPMG, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência e seu Apenso Único, consoante descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

Contrato nº 183/2021 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicos de investigação geotécnica em terreno localizado na rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade s/nº-Bairro Vila da Esplanada - Ribeirão das Neves/MG.

Contrato n.º 184/2021- Aquisição de servidor STORAGE 432 TB.

Contrato n.º 185/2021- Aquisição de servidor de arquivos STORAGE.

Contrato nº 186/2021 - Aquisição de mobiliários destinados a suprir as necessidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Contrato nº 187/2021 - Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de digitalização de processos, procedimentos e documentos de interesse institucional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atendidos os critérios e as especificações definidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, compreendendo as atividades de recebimento, guarda temporária, preparação, digitalização em formato Portable File Document (PDF) com reconhecimento ótico de caracteres (OCR), controle de qualidade, indexação, entrega dos arquivos digitais, recomposição e devolução do respectivo suporte documental físico.

Contrato nº 188/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 189/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 190/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contato nº 191/2021 - Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 192/2021 -  Aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

Contrato nº 193/2021 -  aquisição de bens permanentes diversos (mobiliários, eletroeletrônicos, fragmentadora, carrinho, impressora, dentre outros bens).

 

2020 

CT nº 060/2020 - Doação, por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais à Universidade Federal de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, para uso nas atividades desenvolvidas exclusivamente pela DONATÁRIA.

CT n.º098/2020 - Locação do imóvel em Ibiá/MG.

Ct. 101/2020- Comodato, pelo Banco do Brasil, do 2º pavimento e de uma área de 70 m2 do 1º pavimento, do imóvel situado na Av. Olegário Maciel, n.º515, em Belo Horizonte/MG.

Ct. n.º 110/2020- Locação de imóvel situado na Av. José Longuinhos de Queiroz, n.º 4.930, bairro Barbosa Soares, em Itapagipe/MG.

CT nº 122/2020 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao Ministério Público do Trabalho, dos bens descritos no Anexo Único do instrumento, para uso nas atividades desenvolvidas exclusivamente pelo DONATÁRIO.

Ct nº 124/2020 -  Locação das salas 1.401, 1.402, 1.403 e 1.404 e das vagas de garagem 219, 311, 415 e 416, do imóvel situado na Av. Barão do Rio Branco nº 2.390, Centro, em Juiz de Fora/MG.

CT nº 125/2020Aquisição de 10.000 (dez mil) envelopes de segurança personalizados, consoante Termo de Referência (Anexo Único do Contrato);

CT nº 127/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na região central.(Regiões Norte e Jequitinhonha/Mucuri).

CT nº 128/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na região central. (Região Leste).

CT nº 129/2020 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar tipo monobloco (ACJ), modular (split) e portátil, com inclusão total de peças novas, em imóveis ocupados pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais, exceto na região central.(Regiões Sul e Triângulo/Alto Paranaíba).

CT nº 130/2020 - Prestação de serviços de dedetização (desinsetização, desratização, descupinização e descorpinização) em imóvel ocupado pelas Promotorias de Justiça da comarca de Pouso Alegre/MG.

CT nº 131/2020 - Prestação de serviço de tradução/interpretação da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade falada, na forma consecutiva, gravada, em vídeos institucionais produzidos e eventos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, com cessão de uso de imagem por tempo indeterminado.

CT. 132/2020- Locação da vaga de garagem n.º 38, situada na Rua Prefeito Chagas, n.º 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

CT nº 134/2020 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de servidores da Comarca de Paracatu, no tocante à carga e devolução diária de processos judiciais no Fórum da Comarca.

CT n.º 135/2020 - Contrtação para ministar a capacitação "Jornada de workshops práticos de comunicação digital e fluxo de trabalho para o MPMG."

CT nº 136/2020 - Locação da sala 604, situada na rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

CT nº 137/2020 - Locação da sala 601 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

CT nº 138/2020 - Aquisição de eletrodomésticos, destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT n.º 139/2020- Prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Minas Gerais;

CT nº 140/2020 - Locação da sala 602 e uma vaga de garagem, situada na Rua Prefeito João Costa, nº 209, em Unaí/MG.

CT nº 141/2020. Doação entre o MPMG/PGJ/FEPDC e o Município de Januária/Prefeitura Municipaldos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Procon Municipal de Januária.

CT nº 142/2020 - Locação da sala 202, situada no Edifício Três Poderes, na Praça Sete de Setembro, nº 200, em Frutal/MG.

CT  nº 144/2020 - A doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dos bens descritos no Anexo único do instrumento, que passam a integrar o patrimônio da Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, a partir de 22/10/2020.

CT nº 145/2020 - A doação, pelo Ministério Público do Estado de MInas Gerais ao Município de Nova Serrana, dos bens descritos no Anexo Único do instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Município de Nova Serrana/MG. 

CT nº 146/2020- execução de serviços diversos - Civil, Hidráulica, Elétrica e afins - com fornecimento de materiais e mão de obra, em edificações ocupadas pelo Ministério Público, nas Regiões Norte, Vales do Mucuri e Jequitinhonha e Leste do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I, II e III do presente instrumento.

CT.147/2020 - Locação da sala 603 do Centro Empresarial Dilourdes, situado na Rua Prefeito João Costa, nº 209, Centro, em Unaí/MG.

 CT nº 148/2020 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de servidores da Comarca de Itajubá/MG, no tocante à carga e devolução de processos judiciais nos Fóruns Criminal e Cível da Comarca e na Delegacia Regional de Polícia.

CT n.º 149/2020- Aquisição de subscrição de licenças/assinaturas de uso de software AutoCad LT(licença de 3 anos), com base na adesão como carono à ARP n.º 02/2020- Planejamento n.º260/2019 da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves/MG.

CT n.º 150/2020- Fornecimento de licenças do software Tableau, incluindo serviços de implantação, suporte técnico, treinamento e operação assistida.

CT. n.º 151/2020 - contratação de docente para prestação do serviço de orientação para o Trabalho de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização”.

CT nº 153/2020 - Contratação da docente Marjorie Correa Marona para prestação do serviço de Orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização”.

CT nº 154/2020 - Prestação de contínuo de processamento de dados, relativos à contratação do PROID - Identidade Nacional do Profissional.

 CT nº 159/2020 - Contratação do Professor Leonardo Avritzer para prestar orientação para Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), no curso de pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização, promovido pelo CEAF.

CT n.º 156/2020- Contratação do Professor Fábio José Kerche para prestação de serviço de orientação para Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato- sensu- Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Jucialização, promovido pelo CEAF.

CT n.º 157/2020 - Contratação de serviço de tradução/interpretação da língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), e vice-versa, na modalidade falada, nas formas simultânea ou consecutiva para eventos realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça, dentro do Estado de Minas Gerais com cessão de uso de imagem por tempo indeterminado.

CT nº 160/2020 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do bem descrito no Anexo Único deste instrumento, que passa a integrar o patrimônio da entidade.

CT nº 161/2020 -Contratação de docente para prestação do serviço de Orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização.

CT. n.º 162/2020 - Contratação da empresa para ministrar o "programa de desenvolvimento de habilidades e competências na área de Governança e Gestão de TI, com foco na implementação do framework COBIT, denominado Programa Conexão GOVT&I".

CT nº 163/2020. Contratação do docente Conrado Hübner Mendes para prestação do serviço de Orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização”.

CT nº 164/2020 - Contratação do docente Paulo Alkmin para prestação do serviço de Orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso da “Pós-graduação lato sensu - Especialização em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização”.

CT nº 166/2020 - Doação entre o MPMG/PGJ/FUNEMP e  o Município de Camanducaia /Prefeitura Municipal dos bens descritos no Anexo Único deste instrumento, que passam a integrar o patrimônio do Município de Camanducaia,  a partir de 28/2/2021

 CT nº 167/2020 - Prestação de serviços gráficos.

CT nº 168/2020 - Aquisição de rádios digitais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 05/2020.

CT n.º 169/2020 - Fornecimento de condicionadores de ar tipo "Split", incluindo os serviçoa de instalação e assistência técnica, em dificações ocupadas pelo Ministério Público, em todo o Estado de MCT. n.º 172/2020- Contratação de empresa especializada em execução de serviços de licenciamento, instalação e manutenção de softwares contidos na solução Autodesk Architecture Engineering & Constrution Collection.

CT.n.º 170/2020- Prestação de serviços de segurança integrada de rede de dados, compreendendo o fornecimento de equipamentos em comodato, serviços de instalação, configuração, manutenção, atualização, monitoramento e suporte técnico, na forma presencial e não presencial, a serem executados de forma contínua, na diversas unidade do MPMG, compreendidas o Estado de MG e Brasília/DF.

CT. 171/2020- Prestação de serviços gráficos.

 CT n.º 172/2020- Execução de serviços de licenciamento, instalação e manutenção de softwares contidos na solução Autodesk Architeecture Engineering & Construction Collection.

CT nº 173/2020 - Locação do imóvel situado na Rua José Pedro Pereira, n.º 175, Bairro São Pedro, em Ribeirão das Neves/MG. 

CT n.º 174/2020 - Prestação de serviços de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária de encomendas, urgentes ou não, produtos e serviços postais, telemáticos, digitais e adicionais, nacional e internacional, pelo período de 12 (doze) meses.

CT.n.º 175/2020 - Doação, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao Município de Pirajuba, do bem descrito no Anexo Único do instrumento que passa a integrar o patrimônio do Município, a partir de 23/11/2020.

CT n.º 177/2020 - Doação, pelo MPMG ao Município de Uberaba, dos bens descritos no Anexo Único que passam a integrar o patrimôno do Município, a partir de 18/12/2020.

CT. n.º 178/2020- Doação, pelo MPMG ao Município de Divinópolis, dos bens descritos no Anexo Único que passam a integrar o patrimônio do Município, a partir de 04/12/2020.

CT. n.º 179/2020- Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento na área da Inteligência Artificial Aplicada e soluções de Big Data, vinculada ao escopo do Programa de Capacidades Analíticas do MPMG- Fase 3, incluindo tranferência de conhecimento,por meio de mentoring e operação assistida.

Contrato 180/2020. Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro.

Ct nº 181/2020 - Prestação de serviços de calibração e ajuste do aparelho sismógrafo da marca GEOSONICS, modelo SSU 3000 EZ PLUS.

CT nº 182/2020 - Prestação de serviços de comunicação digital de e-mail marketing para envio de cota de aproximadamente 10 (dez) mil e-mails mensais e acesso de 2 usuários.

CT n.º 183/2020 - Prestação de serviço de transporte de passageiros, por meio de táxi convencional, visando atender aos deslocamentos de servidores da Comarca de Lagoa da Prata, no tocante à carga e devolução diária de processos judiciais no Fórum da Comarca.

CT. n.º 184/2020 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura de peças, em equipamentos de áutio e vídeo, e em seus respectivos cabeamentos, componentes e periféricos.

CT nº 186/2020 - Aquisição de equipamentos e serviços para ampliação da solução do sistema de monitoramento de imagens para diversas sedes do Ministério Público, incluindo instalação, configuração e manutenção.

CT n° 187/2020 - Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipatinga. 

CT n°188/2020 - Contratação de empresa para oferecer solução de web seminário (webinário) da empresa ZOOM (Zoom Video Communications, Inc.).

CT n.º 189/2020 - Locação do imóvell situado na Rua Padre Gregório, n.º 99, Centro, em Cachoeira de Minas/MG.

CT nº 191/2020 - Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de acesso com fornecimento de materiais, inclusão total de peças e ressarcimento para serviços em serralheria, em edificações ocupadas pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais.

CT. n.º 192/2020 - Fornecimento de equipamentos e prestação de serviços de segurança eletrônica para as sedes do Ministério Público, instaladas na capital e cidades do interior do Estado de Minas Gerais, incluindo instalação e manutenção de novas centrais de alarmes e configuração.

CT nº 193/2020 - Aquisição do direito de uso de licenças do software Citrix Virtual Apps and Desktops Premium Edition - Concurrent User.

CT nº 194/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT nº 195/2020- Prestação de serviços de jardinagem, com fornecimento de mão de obra e insumos, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras.

Ct. n.º 196/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT n.º 197/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT nº 198/2020 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de estrutura para evento, incluindo montagem e desmontagem, para realização de 07 (sete) Circuitos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em várias regiões da capital. 

CT nº 199/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT nº 200/2020 - Subscrição de licença e suporte de solução de segurança e antivirus Kaspersky.

CT n.º 201/2020 - Renovação de suporte para as licenças da solução de APM (Application Perfomance Monitoring) Dynatrace, para monitoração fim-a-fim de aplicações JAVA, .NET e PHP hospedadas em ambiente de Data Center, com flexibilidade de reutilização dos agentes contratados.

CT nº 203/2020 - Execução de obra de edificação da sede das Promotorias de Justiça, com fornecimento de mão de obra e materiais, na cidade de Juiz de Fora – MG.

CT n.º204/2020- Contratação de empresa especializada para emissão de Certificados Digitais padrão ICP- Brasil do tipo A3 com prestação de serviços de emissão e renovação, com base na adesão como carono da ARP n.º 09/2020 do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

CT n.º 205/2020- Locação do imóvel em Sabará.

CT nº 206/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT nº 208/2020 - Prestação de serviço contínuo e regular de fornecimento de energia elétrica pela Contratada à Contratante (CUSD e CCER), em tensão de 13,8kV, segundo a modalidade de tarifa horo-sazonal verde, subgrupo A4, para uso exclusivo na sede das Promotorias de Justiça de Visconde do Rio Branco.

CT nº 209/2020 - Aquisição de escudos protetores de acrílicos, ou material similar, para os veículos automóveis da frota da PGJ.

CT nº 210/2020 - Fornecimento solução de subscrição de licenças de uso de softwares de backup e recuperação para o Office 365 e armazenamento em Nuvem com instalação e suporte

CT n.º 212/2020- Prestação de serviços de suporte, manutenção preventiva e corretiva, em hardware e software DELL-EMC, incluindo fornecimento e substituição de peças.

CT nº 213/2020 - A contratação de serviços de Tecnologia da Informação, incluindo suporte técnico e Operação Assistida, consumida sob demanda, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

CT nº 214/2020 - Expansão e renovação de suporte da Solução de Infraestrutura Hiperconvergente definida em software para ambientes de virtualização para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.

CT nº 215/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

CT nº 216/2020 - A contratação de serviços de Tecnologia da Informação, incluindo suporte técnico e Operação Assistida, consumida sob demanda, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

CT. 217/2020 - Locação de imóvel situado na Av. do Carmo, 222, Centro, em Cambuí/MG.

CT 218/2020 - Expansão da Solução de Infraestrutura Hiperconvergente definida em software para ambientes de virtualização para atender à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

CT nº 219/2020 - Aquisição de bens permanentes diversificados (mobiliários, eletroeletrônicos, dentre outros bens), destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Contrato nº 120/2005 - Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do bem imóvel da CODEMIG no Município de Araxá, constituído por área de terreno, com metragem suficiente para a finalidade exclusiva de abrigar a sede do MPMG de Araxá e demais órgãos indispensáveis ao seu funcionamento.

Contrato nº 224/2009 - Cessão, pelo Município de Carmo do Paranaíba, do segundo pavimento do imóvel situado na Avenida Costa Júnior, nº 306, ao MPMG pelo prazo de 10 anos.

Contrato nº 128/2010 - Cessão de uso  gratuita, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de um imóvel locializado no âmbito da 12ª CRG, em Itabira/MG, sito na Rua Martins da Costa, nº 349, Bairro Pará. 

Contrato nº 80/2011 - Locação da sala n.º 1.602 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 200/2011 - Locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrato nº 393/2011 - Cessão de uso do imóvel de propriedade do cedente (Município de Machado), localizado na Praça Antônio Carlos, nº 101, Centro, em Machado/MG, destinado às instalações do Fórum da Comarca de Machado/MG.

Contrato nº 15/2012 - Locação do imóvel situado na rua Dom Pedro II, Centro, em Sabará/MG.

Contrato nº 60/2012 - Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário - BR 040, S/Nº, Km 3,8, em Belo Horizonte, dotados de equipamento de segurança.

Contrato nº 123/2012 - Cessão, a título gratuito, pelo Cedente ao Cessionário, do imóvel situado na Rua Fioravante de Pádula, nº. 03, em Espera Feliz/MG, exclusivamente para a instalação do Cartório Eleitoral da 303ª Zona Eleitoral.

Contrato nº 266/2012 - Locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 6/2013 - Locação das salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Morais de Carvalho, 647, Centro, em Resplendor/MG.

Contrato nº 12/2013 - Locação de imóvel situado na Av. Campina Verde, nº 1.395, Centro, em Iturama/MG.

Contrato nº 17/2013 - Locação da vaga de garagem nº 56. do Ed. Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº988, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 22/2013 - Locação da loja nº 02 e das vagas de garagem nº 16 e 17 do Ed. Tiago situado na Praça Santa Rita, nº28, Centro, em Santa Rita do Sapucaí/MG.

Contrato nº 055/2014 - Cessão dos direitos autorais obra “Procon-Mirim – Formando Consumidores Conscientes”, que se constitui na cartinha e no encarte de passatempos que acompanham a obra.

Contrato nº 131/2015 - Empréstimo, pela Comodante à Comodatária, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo Único do ajuste.

Contrato nº 033/2016 - Cessão de uso parcial do imóvel situado na Rua Desembargador Moreira dos Santos, nº 45, Centro, Santa Bárbara/MG, a título gratuito, pelo Município de Santa Bárbara ao Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 009/2017 - Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores, membros e pensionistas do MPMG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso.

Contrato nº 045/2018 -  Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do CEDENTE-TJMMG, relacionadas no ANEXO ÚNICO, parte integrante e inseparável do instrumento.

Contrato nº 133/2018 - Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

Contrato nº 151/2018 - Cessão onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

Contrato nº 207/2018 - Cessão pelo Cedente-MPMG ao Cessionário-Procon Uberaba, dos direitos autorais da cartilha "Seja um Consumidor Consciente”, elaborada pelo PROCON-MG.

Contrato nº 016/2019 - Licenciamento, pela Sra Michelle Barbosa Martins Alves Pereira ao MPMG e ao CBMMG, dos direitos autorais de uso das imagens inseridas na "Cartilha: Licenciamento de Entidades de Acolhimento", obra produzida pelo MPMG/FUNEMP/CAODCA e CBMMG.

Contrato nº 169/2019 - Cessão de uso de imóvel localizado na Rua Coronel Oswald, nº 157, Centro, em Aiuruoca/MG, pelo Município de Aiuruoca ao MPMG, a título gratuito, para a instalação da Promotoria de Justiça de Aiuruoca.

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Contrato nº 120/2005 - Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do bem imóvel da CODEMIG no Município de Araxá, constituído por área de terreno, com metragem suficiente para a finalidade exclusiva de abrigar a sede do MPMG de Araxá e demais órgãos indispensáveis ao seu funcionamento.

Contrato nº 224/2009 - Cessão, pelo Município de Carmo do Paranaíba, do segundo pavimento do imóvel situado na Avenida Costa Júnior, nº 306, ao MPMG pelo prazo de 10 anos.

Contrato nº 128/2010 - Cessão de uso  gratuita, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de um imóvel locializado no âmbito da 12ª CRG, em Itabira/MG, sito na Rua Martins da Costa, nº 349, Bairro Pará. 

Contrato nº 80/2011 - Locação da sala n.º 1.602 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 200/2011 - Locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrato nº 393/2011 - Cessão de uso do imóvel de propriedade do cedente (Município de Machado), localizado na Praça Antônio Carlos, nº 101, Centro, em Machado/MG, destinado às instalações do Fórum da Comarca de Machado/MG.

Contrato nº 15/2012 - Locação do imóvel situado na rua Dom Pedro II, Centro, em Sabará/MG.

Contrato nº 60/2012 - Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário - BR 040, S/Nº, Km 3,8, em Belo Horizonte, dotados de equipamento de segurança.

Contrato nº 123/2012 - Cessão, a título gratuito, pelo Cedente ao Cessionário, do imóvel situado na Rua Fioravante de Pádula, nº. 03, em Espera Feliz/MG, exclusivamente para a instalação do Cartório Eleitoral da 303ª Zona Eleitoral.

Contrato nº 266/2012 - Locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 6/2013 - Locação das salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Morais de Carvalho, 647, Centro, em Resplendor/MG.

Contrato nº 12/2013 - Locação de imóvel situado na Av. Campina Verde, nº 1.395, Centro, em Iturama/MG.

Contrato nº 17/2013 - Locação da vaga de garagem nº 56. do Ed. Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº988, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 22/2013 - Locação da loja nº 02 e das vagas de garagem nº 16 e 17 do Ed. Tiago situado na Praça Santa Rita, nº28, Centro, em Santa Rita do Sapucaí/MG.

Contrato nº 055/2014 - Cessão dos direitos autorais obra “Procon-Mirim – Formando Consumidores Conscientes”, que se constitui na cartinha e no encarte de passatempos que acompanham a obra.

Contrato nº 131/2015 - Empréstimo, pela Comodante à Comodatária, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo Único do ajuste.

Contrato nº 033/2016 - Cessão de uso parcial do imóvel situado na Rua Desembargador Moreira dos Santos, nº 45, Centro, Santa Bárbara/MG, a título gratuito, pelo Município de Santa Bárbara ao Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 009/2017 - Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores, membros e pensionistas do MPMG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso.

Contrato nº 045/2018 -  Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do CEDENTE-TJMMG, relacionadas no ANEXO ÚNICO, parte integrante e inseparável do instrumento.

Contrato nº 133/2018 - Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

Contrato nº 151/2018 - Cessão onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

Contrato nº 207/2018 - Cessão pelo Cedente-MPMG ao Cessionário-Procon Uberaba, dos direitos autorais da cartilha "Seja um Consumidor Consciente”, elaborada pelo PROCON-MG.

Contrato nº 016/2019 - Licenciamento, pela Sra Michelle Barbosa Martins Alves Pereira ao MPMG e ao CBMMG, dos direitos autorais de uso das imagens inseridas na "Cartilha: Licenciamento de Entidades de Acolhimento", obra produzida pelo MPMG/FUNEMP/CAODCA e CBMMG.

Contrato nº 169/2019 - Cessão de uso de imóvel localizado na Rua Coronel Oswald, nº 157, Centro, em Aiuruoca/MG, pelo Município de Aiuruoca ao MPMG, a título gratuito, para a instalação da Promotoria de Justiça de Aiuruoca.

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Contrato nº 120/2005 - Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do bem imóvel da CODEMIG no Município de Araxá, constituído por área de terreno, com metragem suficiente para a finalidade exclusiva de abrigar a sede do MPMG de Araxá e demais órgãos indispensáveis ao seu funcionamento.

Contrato nº 224/2009 - Cessão, pelo Município de Carmo do Paranaíba, do segundo pavimento do imóvel situado na Avenida Costa Júnior, nº 306, ao MPMG pelo prazo de 10 anos.

Contrato nº 128/2010 - Cessão de uso  gratuita, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de um imóvel locializado no âmbito da 12ª CRG, em Itabira/MG, sito na Rua Martins da Costa, nº 349, Bairro Pará. 

Contrato nº 80/2011 - Locação da sala n.º 1.602 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 200/2011 - Locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrato nº 393/2011 - Cessão de uso do imóvel de propriedade do cedente (Município de Machado), localizado na Praça Antônio Carlos, nº 101, Centro, em Machado/MG, destinado às instalações do Fórum da Comarca de Machado/MG.

Contrato nº 15/2012 - Locação do imóvel situado na rua Dom Pedro II, Centro, em Sabará/MG.

Contrato nº 60/2012 - Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário - BR 040, S/Nº, Km 3,8, em Belo Horizonte, dotados de equipamento de segurança.

Contrato nº 123/2012 - Cessão, a título gratuito, pelo Cedente ao Cessionário, do imóvel situado na Rua Fioravante de Pádula, nº. 03, em Espera Feliz/MG, exclusivamente para a instalação do Cartório Eleitoral da 303ª Zona Eleitoral.

Contrato nº 266/2012 - Locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 6/2013 - Locação das salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Morais de Carvalho, 647, Centro, em Resplendor/MG.

Contrato nº 12/2013 - Locação de imóvel situado na Av. Campina Verde, nº 1.395, Centro, em Iturama/MG.

Contrato nº 17/2013 - Locação da vaga de garagem nº 56. do Ed. Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº988, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 22/2013 - Locação da loja nº 02 e das vagas de garagem nº 16 e 17 do Ed. Tiago situado na Praça Santa Rita, nº28, Centro, em Santa Rita do Sapucaí/MG.

Contrato nº 055/2014 - Cessão dos direitos autorais obra “Procon-Mirim – Formando Consumidores Conscientes”, que se constitui na cartinha e no encarte de passatempos que acompanham a obra.

Contrato nº 131/2015 - Empréstimo, pela Comodante à Comodatária, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo Único do ajuste.

Contrato nº 033/2016 - Cessão de uso parcial do imóvel situado na Rua Desembargador Moreira dos Santos, nº 45, Centro, Santa Bárbara/MG, a título gratuito, pelo Município de Santa Bárbara ao Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 009/2017 - Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores, membros e pensionistas do MPMG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso.

Contrato nº 045/2018 -  Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do CEDENTE-TJMMG, relacionadas no ANEXO ÚNICO, parte integrante e inseparável do instrumento.

Contrato nº 133/2018 - Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

Contrato nº 151/2018 - Cessão onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

Contrato nº 207/2018 - Cessão pelo Cedente-MPMG ao Cessionário-Procon Uberaba, dos direitos autorais da cartilha "Seja um Consumidor Consciente”, elaborada pelo PROCON-MG.

Contrato nº 016/2019 - Licenciamento, pela Sra Michelle Barbosa Martins Alves Pereira ao MPMG e ao CBMMG, dos direitos autorais de uso das imagens inseridas na "Cartilha: Licenciamento de Entidades de Acolhimento", obra produzida pelo MPMG/FUNEMP/CAODCA e CBMMG.

Contrato nº 169/2019 - Cessão de uso de imóvel localizado na Rua Coronel Oswald, nº 157, Centro, em Aiuruoca/MG, pelo Município de Aiuruoca ao MPMG, a título gratuito, para a instalação da Promotoria de Justiça de Aiuruoca.

Anteriores a 2020

Contrato nº 120/2005 - Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, do bem imóvel da CODEMIG no Município de Araxá, constituído por área de terreno, com metragem suficiente para a finalidade exclusiva de abrigar a sede do MPMG de Araxá e demais órgãos indispensáveis ao seu funcionamento.

Contrato nº 224/2009 - Cessão, pelo Município de Carmo do Paranaíba, do segundo pavimento do imóvel situado na Avenida Costa Júnior, nº 306, ao MPMG pelo prazo de 10 anos.

Contrato nº 128/2010 - Cessão de uso  gratuita, pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA, de um imóvel locializado no âmbito da 12ª CRG, em Itabira/MG, sito na Rua Martins da Costa, nº 349, Bairro Pará. 

Contrato nº 80/2011 - Locação da sala n.º 1.602 do Edifício Dr. Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 200/2011 - Locação da sala 102 do Centro Empresarial Manhattan, situado na Rua Prefeito Chagas, n° 305, Centro, em Poços de Caldas/MG.

Contrato nº 393/2011 - Cessão de uso do imóvel de propriedade do cedente (Município de Machado), localizado na Praça Antônio Carlos, nº 101, Centro, em Machado/MG, destinado às instalações do Fórum da Comarca de Machado/MG.

Contrato nº 15/2012 - Locação do imóvel situado na rua Dom Pedro II, Centro, em Sabará/MG.

Contrato nº 60/2012 - Locação de 3 (três) galpões situados no Anel Rodoviário - BR 040, S/Nº, Km 3,8, em Belo Horizonte, dotados de equipamento de segurança.

Contrato nº 123/2012 - Cessão, a título gratuito, pelo Cedente ao Cessionário, do imóvel situado na Rua Fioravante de Pádula, nº. 03, em Espera Feliz/MG, exclusivamente para a instalação do Cartório Eleitoral da 303ª Zona Eleitoral.

Contrato nº 266/2012 - Locação das salas 501 e 503 e das vagas de garagem 61 e 62 do Edifício Doutor Geraldo Moutinho, situado na Rua Santo Antônio, n.º 990, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 6/2013 - Locação das salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Morais de Carvalho, 647, Centro, em Resplendor/MG.

Contrato nº 12/2013 - Locação de imóvel situado na Av. Campina Verde, nº 1.395, Centro, em Iturama/MG.

Contrato nº 17/2013 - Locação da vaga de garagem nº 56. do Ed. Geraldo Moutinho, situado na rua Santo Antônio, nº988, Centro, em Juiz de Fora/MG.

Contrato nº 22/2013 - Locação da loja nº 02 e das vagas de garagem nº 16 e 17 do Ed. Tiago situado na Praça Santa Rita, nº28, Centro, em Santa Rita do Sapucaí/MG.

Contrato nº 055/2014 - Cessão dos direitos autorais obra “Procon-Mirim – Formando Consumidores Conscientes”, que se constitui na cartinha e no encarte de passatempos que acompanham a obra.

Contrato nº 131/2015 - Empréstimo, pela Comodante à Comodatária, a título gratuito, dos bens relacionados no Anexo Único do ajuste.

Contrato nº 033/2016 - Cessão de uso parcial do imóvel situado na Rua Desembargador Moreira dos Santos, nº 45, Centro, Santa Bárbara/MG, a título gratuito, pelo Município de Santa Bárbara ao Ministério Público de Minas Gerais.

Contrato nº 009/2017 - Prestação de serviços de gerenciamento de margem consignável em folha de pagamento dos servidores, membros e pensionistas do MPMG e controle das antecipações de crédito das verbas em atraso.

Contrato nº 045/2018 -  Cessão de uso de áreas integrantes do imóvel constituído como prédio sede do CEDENTE-TJMMG, relacionadas no ANEXO ÚNICO, parte integrante e inseparável do instrumento.

Contrato nº 133/2018 - Prestação de serviços relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, em saques e como meio de pagamento nas suas aquisições de bens e serviços.

Contrato nº 151/2018 - Cessão onerosa de espaço físico de área do MPMG e mobiliário, para exploração comercial dos serviços de lanchonete.

Contrato nº 207/2018 - Cessão pelo Cedente-MPMG ao Cessionário-Procon Uberaba, dos direitos autorais da cartilha "Seja um Consumidor Consciente”, elaborada pelo PROCON-MG.

Contrato nº 016/2019 - Licenciamento, pela Sra Michelle Barbosa Martins Alves Pereira ao MPMG e ao CBMMG, dos direitos autorais de uso das imagens inseridas na "Cartilha: Licenciamento de Entidades de Acolhimento", obra produzida pelo MPMG/FUNEMP/CAODCA e CBMMG.

Contrato nº 169/2019 - Cessão de uso de imóvel localizado na Rua Coronel Oswald, nº 157, Centro, em Aiuruoca/MG, pelo Município de Aiuruoca ao MPMG, a título gratuito, para a instalação da Promotoria de Justiça de Aiuruoca.

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