A primeira ação do Projeto MaPI foi a realização de uma pesquisa, respondida por mais de 90% dos municípios mineiros, que revelou um dado preocupante: apenas 46 municípios informaram possuir Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Mesmo após quase 10 anos da promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a situação do estado evidencia a urgência na promoção de direitos transversais que assegurem às crianças condições plenas de desenvolvimento.

Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no exercício de sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, atua na tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes e como indutor de políticas públicas voltadas à efetivação desses direitos.

O MaPI surge, assim, para apoiar os municípios na elaboração e implementação dos PMPIs, fortalecendo ações que garantam acesso a direitos, desenvolvimento integral e melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias em todo o estado. O projeto só é possível graças ao apoio da Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI) e Fundação Van Leer e à atuação intersetorial que orienta cada uma de suas etapas, reconhecendo que cuidar da primeira infância é uma responsabilidade compartilhada.

Para aderir ao projeto, o(a) Prefeito(a) deverá encaminhar ofício designando, no mínimo, dois servidores responsáveis por acompanhar as atividades do MaPI — sendo um deles, preferencialmente, servidor efetivo.

Essa indicação é fundamental para facilitar a comunicação durante a execução do Programa de Aceleração de Planos (PAP), reduzindo obstáculos na troca de informações e garantindo um ponto focal permanente entre o projeto, o andamento das ações e a prefeitura.

Além de aprimorar a articulação com o Ministério Público, a designação de servidores representa uma demonstração concreta de comprometimento da gestão municipal com a construção e a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).

O ofício deve conter os seguintes dados: nome, telefone (profissional e pessoal) e e-mail institucional dos servidores indicados e deverá ser enviado para o e-mail: mapi@mpmg.mp.br

O diagnóstico é o ponto de partida do PMPI.

O MPMG desenvolveu uma plataforma exclusiva para auxiliar os municípios nesse processo, reunindo indicadores relevantes sobre a primeira infância. Nela o município terá a possibilidade de, não só conhecer os indicadores do seu município, como também extrair documento com a análise desses indicadores.

A seleção desses indicadores foi baseada em recomendações dos manuais nacionais e do Governo Federal, priorizando dados disponíveis por município. Informações restritas a capitais ou regiões foram desconsideradas, garantindo aplicabilidade local.

É fundamental que cada município aprofunde seu diagnóstico, complementando os dados com informações próprias e realidades locais.

Seminário de Lançamento do Projeto

MaPI – Minas pela Primeira Infância

11h00 – Lançamento “Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância”

13h30 – Painel: Como transformar as cidades pela primeira infância?

Expositores:

• Isabella Gregory – Gerente de Projetos da Urban95
• Gilberto Dias França – Coordenador dos Programas da Primeira Infância da Prefeitura de Alfenas
• Paula Barros – Professora da UFMG
• Gerusa de Oliveira Moura Cardoso – Representante da Prefeitura de Jundiaí

14h30 – Painel: Planos Municipais para a pluralidade de infâncias

Expositores:

• Maria Luisa Passos – Representante da UNICEF
• Erika Matozinhos – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIPCD
• Pedro Daibert Navarro – Médico e Representante do Instituto Tragaluz
• Tatiana de Azevedo Camargo – Diretora Executiva do Museu dos Brinquedos

16h00 – Painel: Planos Municipais e a integração com as políticas públicas para a infância

Expositores:

• Gisele Ribeiro – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOEDUC
• André Quintão – Secretário Nacional de Assistência Social
• Giovanna Carone Nucci Ferreira – Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-Saúde
• Fernanda Flaviana de Souza Martins – Secretária Executiva do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária e Diretora da Providens (BH)

17h00 – Painel: As experiências dos municípios mineiros no processo de elaboração dos PMPIs

Expositores:

• Fernando Tadeu David – Secretário de segurança urbana e cidadania de Juiz de Fora
• André Rodrigues – Secretário Municipal de Educação de Patos de Minas
• Bárbara Andrade Fulgêncio – Secretária Municipal Adjunta de Educação de Sabará
• Patrícia Juliana Rodrigues Costa – Secretária de assistência social de Cachoeira da Prata
• Eliane Quaresma – Diretora Diretoria da Criança e do Adolescente - Sedese