Mensagem de Boas-Vindas
Bem-vindo ao MaPI – Minas pela Primeira Infância!
O projeto, desenvolvido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), tem como propósito apoiar os municípios mineiros na elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs).
Por meio desses planos, é possível promover transformações reais nos territórios, assegurando às crianças de 0 a 6 anos o acesso a direitos fundamentais, melhores condições de vida e oportunidades para um desenvolvimento pleno.
Com o compromisso de caminhar ao lado dos municípios, o MPMG convida gestores e equipes técnicas a participarem dessa jornada conjunta, unindo esforços para garantir um futuro mais justo, saudável e promissor desde o início da vida.
contato: mapi@mpmg.mp.br
Sobre o Projeto
Idealizado pelo MPMG, com o apoio da Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI-MG) e da Fundação Van Leer e parceria de importantes instituições, o MaPI tem como propósito apoiar os municípios na elaboração e implementação de seus Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs) — instrumentos estratégicos de planejamento que garantem que as políticas públicas destinadas às crianças de 0 a 6 anos sejam intersetoriais, efetivas e baseadas em evidências.
O PMPI é uma exigência legal e será objeto de acompanhamento dos órgãos públicos em 2026. O projeto oferece suporte técnico, capacitação e ferramentas de diagnóstico, além de reconhecer as boas práticas municipais por meio do Selo Município pela Primeira Infância (Selo MuPI), concedido pelo MPMG.
O MaPI propõe oferecer aos municipios material orientador, qualificado e simples, para guiar na jornada de elaboração e implementação do PMPI. Além disso, o projeto fornece plataforma de dados que auxilia na elaboração do diagnóstico municipal, instrumento que norteará o conteúdo dos PMPIs. O coração do projeto está, no entanto, no Programa de Aceleração de Planos (PAP), que consiste em um acompanhamento por meio de fórum tira-dúvidas com a REPI-MG durante todo o ano de 2026, por meio dos quais os municípios receberão orientações sobre os procedimentos necessários para elaboração e implementação de seus planos, a depender da fase em que estão. Para além dos fóruns, o PAP oferecerá uma agenda com conteúdo rico de oficinas temáticas, que irão abordar os diferentes assuntos que atravessam a construção dos PMPIs. Por fim, o MPMG concederá aos municipios que avançarem nessa construção, o Selo MuPI, de reconhecimento
Parceiros: Governo de Minas, TJMG, TCE-MG, UNICEF, AMM e Urban95.
Navegue pelas páginas do projeto clicando nos ícones abaixo:
A primeira ação do Projeto MaPI foi a realização de uma pesquisa, respondida por mais de 90% dos municípios mineiros, que revelou um dado preocupante: apenas 46 municípios informaram possuir Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Mesmo após quase 10 anos da promulgação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), a situação do estado evidencia a urgência na promoção de direitos transversais que assegurem às crianças condições plenas de desenvolvimento.
Diante desse cenário, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no exercício de sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, atua na tutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentes e como indutor de políticas públicas voltadas à efetivação desses direitos.
O MaPI surge, assim, para apoiar os municípios na elaboração e implementação dos PMPIs, fortalecendo ações que garantam acesso a direitos, desenvolvimento integral e melhoria da qualidade de vida das crianças e de suas famílias em todo o estado. O projeto só é possível graças ao apoio da Rede Primeira Infância - Minas Gerais (REPI) e Fundação Van Leer e à atuação intersetorial que orienta cada uma de suas etapas, reconhecendo que cuidar da primeira infância é uma responsabilidade compartilhada.
Conheça o Marco Legal da Primeira Infância
Acesse o Relatório da Pesquisa Primeira Infância em Minas Gerais - Projeto MaPI [Em breve]
Para aderir ao projeto, o(a) Prefeito(a) deverá encaminhar ofício designando, no mínimo, dois servidores responsáveis por acompanhar as atividades do MaPI — sendo um deles, preferencialmente, servidor efetivo.
Essa indicação é fundamental para facilitar a comunicação durante a execução do Programa de Aceleração de Planos (PAP), reduzindo obstáculos na troca de informações e garantindo um ponto focal permanente entre o projeto, o andamento das ações e a prefeitura.
Além de aprimorar a articulação com o Ministério Público, a designação de servidores representa uma demonstração concreta de comprometimento da gestão municipal com a construção e a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
O ofício deve conter os seguintes dados: nome, telefone (profissional e pessoal) e e-mail institucional dos servidores indicados e deverá ser enviado para o e-mail: mapi@mpmg.mp.br
Baixe o modelo de ofício de adesão, clicando aqui!
O diagnóstico é o ponto de partida do PMPI.
O MPMG desenvolveu uma plataforma exclusiva para auxiliar os municípios nesse processo, reunindo indicadores relevantes sobre a primeira infância. Nela o município terá a possibilidade de, não só conhecer os indicadores do seu município, como também extrair documento com a análise desses indicadores.
A seleção desses indicadores foi baseada em recomendações dos manuais nacionais e do Governo Federal, priorizando dados disponíveis por município. Informações restritas a capitais ou regiões foram desconsideradas, garantindo aplicabilidade local.
É fundamental que cada município aprofunde seu diagnóstico, complementando os dados com informações próprias e realidades locais.
Acesse a Plataforma de Dados para Diagnóstico. [Em breve]
Modelo de Formulário Diagnóstico Municipal – Serviços [Em breve]
Formulário Diagnóstico Municipal – População [Em breve]
