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O Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um dos principais produtos do Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância desenvolvido por meio de uma parceria que reuniu a Rede Primeira Infância de Minas Gerais (REPI-MG) e a Fundação Van Leer, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O documento foi elaborado para ser claro, sucinto e acessível, funcionando como um verdadeiro orientador do processo de construção e implementação dos PMPIs nos municípios mineiros. Com uma linguagem simples e estrutura intuitiva, o Guia apresenta links clicáveis que direcionam o leitor aos conteúdos e instrumentos de apoio correspondentes a cada etapa da jornada, facilitando o uso no cotidiano das equipes técnicas municipais.

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Além das orientações metodológicas, o Guia disponibiliza modelos de documentos essenciais — como minutas, ofícios e formulários — que poderão ser utilizados e adaptados pelas prefeituras. Esses modelos estão listados abaixo e podem ser baixados individualmente em formato Word (.docx), para uso direto pelos municípios. 

Há alguma etapa do processo sobre a qual o seu município tenha dúvidas? Existe algum documento para o qual gostaria de ter um modelo de referência?

Entre em contato conosco pelo e-mail mapi@mpmg.mp.br  e envie sua sugestão!

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