Documento 1 – Minuta de Projeto de Lei do PMPI [Em breve]
Documento 2 – Minuta de Decreto de Criação do Comitê Intersetorial [Em breve]
Documento 3 – Modelo de Ofício de Convite para Secretarias e Órgãos [Em breve]
Documento 4 – Modelo de Ata de Reunião do Comitê Intersetorial [Em breve]
Documento 5 – Minuta de Termo de Cooperação ou Colaboração [Em breve]
Documento 6 – Modelo de Formulário de Diagnóstico Municipal [Em breve]
Documento 7 – Minuta de Lei de Alocação de Orçamento Específico para a Primeira Infância [Em breve]
Documento 8 – Modelo de Declaração de Recebimento do CMDCA e Protocolo de Encaminhamento à Câmara Municipal [Em breve]
Guia de implementação
O Guia para Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um dos principais produtos do Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância desenvolvido por meio de uma parceria que reuniu a Rede Primeira Infância de Minas Gerais (REPI-MG) e a Fundação Van Leer, sob a coordenação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O documento foi elaborado para ser claro, sucinto e acessível, funcionando como um verdadeiro orientador do processo de construção e implementação dos PMPIs nos municípios mineiros. Com uma linguagem simples e estrutura intuitiva, o Guia apresenta links clicáveis que direcionam o leitor aos conteúdos e instrumentos de apoio correspondentes a cada etapa da jornada, facilitando o uso no cotidiano das equipes técnicas municipais.
Acesse o Guia, clicando aqui!
Além das orientações metodológicas, o Guia disponibiliza modelos de documentos essenciais — como minutas, ofícios e formulários — que poderão ser utilizados e adaptados pelas prefeituras. Esses modelos estão listados abaixo e podem ser baixados individualmente em formato Word (.docx), para uso direto pelos municípios.
Modelos de Documentos para Download
Há alguma etapa do processo sobre a qual o seu município tenha dúvidas? Existe algum documento para o qual gostaria de ter um modelo de referência?
Entre em contato conosco pelo e-mail mapi@mpmg.mp.br e envie sua sugestão!