Programa de Aceleração de Planos (PAP)

O Programa de Aceleração de Planos (PAP) trata-se de uma jornada colaborativa para fortalecer a elaboração e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI). O PAP é um espaço de troca, aprendizado e construção conjunta, pautado pelo apoio técnico e pelo fomento à autonomia dos municípios.

O Programa terá início em dezembro de 2025 e se estenderá por todo o ano de 2026, acompanhando o ritmo de construção dos PMPIs municipais.

Fóruns Tira-Dúvidas

Os Fóruns Tira-Dúvidas acontecerão quinzenalmente, em dias e horários variados a cada semana, para possibilitar a participação de todos os municípios. São espaços de diálogo aberto e troca de experiências, em que os participantes poderão compartilhar dúvidas e desafios surgidos nas diferentes etapas de elaboração do PMPI.

Nestes espaços a mediação será conduzida por profissionais vinculados à REPI-MG, que oferecerão orientações técnicas e apoio na busca por soluções.

Por se tratarem de encontros coletivos, as colaborações entre os próprios municípios também serão valorizadas, fortalecendo o aprendizado conjunto e o espírito de cooperação que orienta o Programa de Aceleração de Planos.

Oficinas

O Programa de Aceleração de Planos contará com dois tipos de oficinas, voltadas a diferentes dimensões do processo de elaboração dos PMPIs, são elas:

♦ Oficinas Mensais Fixas (REPI-MG)

Conduzidas pela REPI-MG, essas oficinas acontecerão mensalmente, em dias e horários alternados, assim como os Fóruns Tira-Dúvidas, para ampliar as possibilidades de participação. A cada mês será abordado tema específico, seguindo a sequência lógica de elaboração do PMPI, passo a passo.

Os conteúdos dessas oficinas concentram-se na estruturação do Plano, tratando de aspectos técnicos, metodológicos e de trâmite administrativo necessários à sua construção e aprovação.

♦ Oficinas Temáticas (Parceiros)

As oficinas temáticas serão conduzidas por parceiros institucionais e abordarão conteúdos e políticas específicas relacionadas ao PMPI. Seu objetivo é inspirar os municípios na identificação de ações, estratégias e iniciativas que possam ser incorporadas ou executadas em seus planos.

Essas oficinas serão agendadas em conjunto com os parceiros, não havendo uma periodicidade fixa. As datas serão divulgadas previamente, conforme o cronograma do programa.

 

A proposta do Programa de Aceleração de Planos (PAP) rompe com a ideia de hierarquia presente em termos como mentoria ou assessoria. O projeto não se trata de um acompanhamento individualizado nem tem como objetivo entregar o PMPI pronto aos municípios.

No entanto, embora não seja uma assessoria, o PAP busca oferecer o máximo de instrumentos, orientações e conteúdos práticos para tornar a jornada de elaboração e implementação dos planos mais leve, acessível e menos complexa para as equipes municipais.

Trata-se de um caminho compartilhado, no qual o crescimento é mútuo e o objetivo um só: transformar planejamento em proteção.

Para aderir ao Projeto MaPI – Minas pela Primeira Infância, o(a) Prefeito(a) deve encaminhar ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dirigido à Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAODCA), manifestando o interesse do município em participar do projeto.

No documento, é necessário indicar dois servidores municipais que atuarão como pontos focais junto ao MaPI, sendo pelo menos um deles servidor efetivo. Devem constar no ofício o nome completo dos indicados, telefones de contato (profissional e pessoal) e e-mails institucionais.

Essa indicação é essencial para garantir comunicação ágil, acompanhamento contínuo e o fortalecimento do vínculo de cooperação entre o município e o MPMG durante a execução do Programa de Aceleração de Planos (PAP).

[Baixar modelo de ofício para adesão]

Após assinado, o ofício deve ser encaminhado ao email: mapi@mpmg.mp.br