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17/06/2026

Acordos que transformam: Mediação no Compor-MPMG resulta em plano de reassentamento para comunidades de Conceição do Mato Dentro

Solução construída com participação social definiu critérios, prazos e direitos para cerca de 400 famílias que vivem em área de risco: “uma alternativa concreta para encerrar um ciclo de incertezas”, avalia promotor de Justiça

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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