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27/10/2026

Recursos que transformam: fundo do consumidor financia projetos para tornar alimentos e bebidas mais seguros em Minas

iniciativas convergem para um mesmo objetivo: ampliar a segurança alimentar, combater fraudes, reduzir riscos à saúde pública e oferecer maior transparência nas relações de consumo

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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