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30/06/2026

Após acordo de cooperação entre MPMG e instituições de Segurança Pública, monitoramento de medidas protetivas cresce 59%

Com maior integração de dados entre órgãos responsáveis, MPMG e promotores de Justiça têm acesso facilitado aos casos de violência doméstica em que há descumprimento de restrições; novo fluxo ampliou para 2,5 mil o número de pessoas monitoradas pelos chamados “botões do pânico”

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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