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09/12/2025

Instituições de Justiça pretendem levar Botão do Pânico a 100% das vítimas de violência doméstica protegidas por monitoramento de agressores

Acordo firmado no MPMG quer mulheres portando equipamentos portáteis de vigilância e rastreio sempre que agressores usarem tornozeleiras eletrônicas; atualmente, 35% das vítimas ainda não usam o sistema

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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