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16/03/2026

MPMG avalia inovações trazidas pelo  ECA Digital para tornar o ambiente virtual mais seguro para crianças e adolescentes

“Agora temos ferramentas mais ágeis para intervir diante de riscos, como o aliciamento, a exploração, o cyberbullying, o discurso de ódio e o uso indevido de dados, pois o Estatuto Digital reconhece que crianças e adolescentes não podem ser expostos à mesma lógica comercial e algorítmica aplicada aos adultos”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA), Graciele de Rezende Almeida.

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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