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18/08/2026

MPMG divulga Carta de compromisso e inaugura “Banco Vermelho” em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Documento foi construído de forma coletiva, por representantes de diferentes áreas da instituição, e projeta estratégias para o enfrentamento da violência de gênero nas próximas duas décadas. Iniciativa destaca a importância de identificar precocemente os sinais de violência e transformar conhecimento, dados e evidências em ações permanentes de prevenção e proteção

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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