Início do conteúdo

09/01/2026

MPMG firma protocolo de intenção com escolas particulares para inclusão de conteúdo sobre prevenção à violência contra a mulher nos currículos

Proposta do MPMG prevê a incorporação de noções básicas da lei Maria da Penha de forma transversal, ou seja, envolvendo mais de uma disciplina; intervenções devem ser permanentes, ao longo dos anos, e não apenas em ações pontuais

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

Ver todas as edições

 

 

Final do conteúdo