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24/04/2026

Exposição “Procon-MPMG: 44 anos - cidadania em movimento” revela história, desafios e futuro da defesa do consumidor em Minas Gerais

Mostra inaugurada no Memorial do Ministério Público mineiro reúne documentos, objetos históricos e projetos que marcaram a trajetória do Procon-MPMG e reforçam seu papel na promoção da cidadania. Um dos destaques é o processo conduzido pelo promotor Francisco Lins sobre a Rede West de combustíveis, que registra parte do trabalho investigativo realizado e guarda um dos últimos despachos assinados pelo promotor, pouco antes de sua morte

Procedimentos Extrajudiciais

Diário Oficial do MPMG

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