Local:Belo Horizonte•Início:09/12/2026 18:00hs•Fim:09/12/2026 20:00

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizará, no dia 9 de dezembro, a cerimônia de premiação do Selo Município pela Primeira Infância (Selo MuPI), iniciativa vinculada ao projeto Minas pela Primeira Infância (MaPI). A premiação tem como objetivo reconhecer e incentivar os municípios que avançam na elaboração, aprovação e implementação dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs), promovendo transformações concretas em favor das crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

As inscrições estarão abertas entre 11 e 23 de novembro, até às 12h. A participação é aberta a todos os municípios de Minas Gerais, inclusive àqueles que não aderiram formalmente ao MaPI, desde que atendam aos critérios definidos para as categorias Bronze, Prata e Ouro. Atualmente, o projeto reúne mais de 500 municípios inscritos. 

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A iniciativa ganha relevância em um contexto marcado pelos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que estabelece como dever do Estado a criação de políticas, programas e serviços voltados às especificidades dessa fase da vida, garantindo o desenvolvimento integral das crianças.

Reconhecimento às boas práticas

O Selo representa uma oportunidade de dar visibilidade aos municípios que, ao longo de 2026, investiram na construção de políticas públicas qualificadas para a primeira infância e promoveram mudanças institucionais, territoriais e culturais voltadas à proteção e ao desenvolvimento infantil.

Cada categoria da premiação corresponde a uma etapa da jornada municipal na implementação das políticas para a primeira infância. A categoria Bronze reconhece os esforços iniciais de organização e planejamento; a Prata, o avanço na estruturação das ações; e a Ouro, a consolidação de políticas intersetoriais apoiadas por legislação e previsão orçamentária. Os municípios contemplados receberão certificado digital com a indicação da categoria alcançada e do ano da concessão.

Apoio aos municípios

Executado pelo MPMG com apoio da Rede Primeira Infância Minas Gerais (Repi-MG) e da Fundação Van Leer, além da parceria de diversas instituições, o projeto MaPI desenvolveu ao longo de 2026 uma série de ações para apoiar os municípios na construção de seus PMPIs.

Entre as iniciativas oferecidas estão o Guia para Elaboração dos PMPIs, o Programa de Aceleração de Planos (PAP), com aulas ao vivo e materiais de apoio, oficinas temáticas, encontros de esclarecimento de dúvidas, sistema de apoio à redação dos planos e um evento presencial realizado nos dias 31 de agosto e 1º de setembro. O projeto também contou com o reforço do Ciranda, rede de instrutores capacitados para acompanhar individualmente os municípios na aplicação da metodologia do MaPI.

Segundo a coordenação do projeto, os avanços alcançados já podem ser percebidos antes mesmo da premiação, e o Selo MuPI surge como instrumento de valorização e reconhecimento das administrações municipais que se mobilizaram em favor da primeira infância.

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Para mais informações sobre a regulamentação do Selo MuPI, acesse aqui a Resolução PGJ nº 25/2026.