PublicaçõesCartilha - O que é o Ministério Público?
O Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade. Sua função é zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pela democracia, evitando que um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade tenham seus direitos prejudicados.
Esta cartilha tem como objetivo apresentar o Ministério Público de Minas Gerais, suas funções e áreas de atuação e ainda as formas de acesso da sociedade à Instituição.