O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao MPMG e a outros órgãos da administração pública. Trata-se de um sistema com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

Para acessar o sistema:

Em caso de dúvidas, entre em contato com o SEI SUPORTE, por meio do telefone (031) 3330-8458 ou envie uma mensagem eletrônica no endereço seisuporte@mpmg.mp.br.

Horários de funcionamento:

Dias úteis de 08h às 19h.

Feriados e pontos facultativos 2026, conforme publicação do Diário do Executivo:

 1º de janeiro - quinta-feira, Confraternização Universal (feriado nacional);
02 de janeiro - sexta-feira, (ponto facultativo);
06 de fevereiro - segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);
17 de fevereiro - terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);
18 de fevereiro - quarta-feira, Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo);
02 de abril - quinta-feira, Quinta-feira Santa (ponto facultativo);
03 de abril - sexta-feira, Sexta-feira Santa (feriado nacional);
20 de abril - segunda-feira (ponto facultativo)
21 de abril - terça-feira, Tiradentes (feriado nacional);
01 de maio - sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
04 de junho - quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo);
05 de junho - sexta-feira, (ponto facultativo);
15 de agosto - sábado, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal tenha
decretado feriado em comemoração à Assunção de Nossa Senhora (feriado municipal);
07 de setembro - segunda-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro - segunda-feira, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);
30 de outubro - sexta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
02 de novembro - segunda-feira, Finados (feriado nacional);
15 de novembro - domingo, Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro - sexta-feira, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
07 de dezembro - segunda-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal
tenha decretado feriado em comemoração à Consagração à Imaculada Conceição (ponto facultativo);
08 de dezembro - terça-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado nas quais o Poder Executivo Municipal
tenha decretado feriado em comemoração à Consagração à Imaculada Conceição (feriado municipal);
24 de dezembro - quinta-feira, (ponto facultativo);
25 de dezembro - sexta-feira, Natal (feriado nacional);
31 de dezembro - quinta-feira (ponto facultativo);