2025

Descumprimento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de novembro de 2025

Não assegurar informações claras e adequadas; prática de venda casada - OI S/A - 14ª PJ de Belo Horizonte - 20 de março de 2025

2024

A prestadora se nega a efetuar o cancelamento de planos da modalidade controle entre outros - TIM S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 05 de julho de 2024

Cobrança de assinatura do serviço da Netflix nas mensalidades dos clientes, sem a prévia contratação - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 03 de julho de 2024

 Contratação irregular de seguros através de oferta por SMS e ausência de anuência do consumidor - Mapfre Seguros e TIM S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 17 de junho de 2024

Prática de ligações de telemarketing e envio de SMS a telefones cadastrados na Lista Antimarketing - Surf Telecom S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 21 de maio de 2024

Prática de marketing direto ativo para consumidores cadastrados junto à Lista Antimarketing - OI S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 23 de abril de 2024

Ligações de telemarketing ou SMS para cadastrados na Lista Antimarketing - Oi S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de março de 2024

Serviço de internet banda larga fixa com vício de qualidade - Telefônica Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de janeiro de 2024

2023

Prática de ligações de telemarketing para números de telefone cadastrados em Lista Antimarketing - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 23 de outubro de 2023

Descumprimento do Bloqueio de Telemarketing - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 13 de setembro de 2023

Cobrança indevida do serviço VO-FSVAS-TIM PROTECT sem solicitação ou autorização dos consumidores -Tim Celular Brasil S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte -16 de agosto de 2023

Prática infrativa consistente em publicidade enganosa por parte da Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de maio de 2023

  Oferta enganosa de plano controle com portabilidade e entrega do chip grátis em casa, com opções com ou sem fidelidade - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 maio de 2023  

Publicidade enganosa por anunciar internet com tecnologia via fibra, sendo que esta tecnologia não é para todos os locais - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 20 de janeiro de 2023

2022

Prática de ligações de telemarketing ou mensagens SMS para números de telefone cadastrados em Lista Antimarketing - OI S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de novembro de 2022

Prática de ligações de telemarketing ou mensagens SMS para números de telefone cadastrados em Lista Antimarketing - TIM S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 10 de novembro de 2022

 Cobrança integral, desconsiderando a proporcionalidade do serviço utilizado em relação ao pedido de cancelamento do plano controle - Claro S.A. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 14 de outubro de 2022 

Descumprimento da entrega dos pacotes de dados de internet conforme contratado pelos consumidores - Telefônica Brasil - Vivo - 14ª PJ de Belo Horizonte - 04 de outubro de 2022

Cobrança integral, sem aplicar a proporcionalidade do serviço utilizado, em relação ao cancelamento do plano controle da VIVO - 14ª PJ de Belo Horizonte - 13 de junho de 2022

2021

Publicidade enganosa e oferecimento de serviço com vício - Central Telemar Norte Leste S/A - PJ de Mantena - 18 de fevereiro de 2021

2020

Contratação irregular de seguro através de oferta via SMS - TIM Celular S/A e outro - Belo Horizonte - 1 de julho de 2020

Falhas no Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC - Tim Celular S/A - Belo Horizonte - 3 de fevereiro de 2020

2019

Publicidade a terminal telefônico inscrito na lista Antimarketing - Delta Cred Soluções Financeiras Ltda - Belo Horizonte - 26 de novembro de 2019

Cobrança indevida de consumo de dados - Claro S/A - Belo Horizonte - 01 de outubro de 2019

Suspensão de serviços prestados sem observância do lapso temporal mínimo - Claro S/A - Belo Horizonte - 18 de setembro de 2019

Vício de qualidade no serviço de comunicação multimídia - Telemar Norte Leste S/A - Belo Horizonte - 12 de setembro de 2019

Cobrança indevida de consumo de dados - Claro S/A - Belo Horizonte - 1º de outubro de 2019

Falhas no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) - Telefônica Brasil S/A - Belo Horizonte - 22 de abril de 2019

Falha na continuidade de serviço de telefonia - Telefônica do Brasil S/A (Vivo) - Raul Soares - 20 de fevereiro de 2019

Cobrança indevida de serviços de internet móvel não utilizados - Tim Celular S/A - Belo Horizonte - 15 de fevereiro de 2019

Não envio de gravações solicitadas pelo consumidor - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Belo Horizonte - 28 de janeiro de 2019

Vício do serviço interrupção de conexão de dados móveis - Oi Móvel S/A - Belo Horizonte - 15 de janeiro de 2019

Alteração unilateral no plano de serviço - Tim Celular S/A - Belo Horizonte - 10 de janeiro de 2019

2018

Vício no produto impróprio ou inadequado para uso e consumo - Motorola Mobility Comércio Produtos Eletrônicos Ltda - BH - 27 nov 2018

Cobrança desproporcional em caso de cancelamento ou migração de plano - Tim Celular S/A - Belo Horizonte - 19 de novembro de 2018

Não disponibilização de ofertas de planos de serviços aos clientes antigos - Claro S/A - Belo Horizonte - 30 de outubro de 2018

Não envio de fatura de serviço impressa à residência dos consumidores - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 17 ago 2018

Cobrança indevida de serviços adicionais - Tim Celular S/A - Belo Horizonte - 2 de agosto de 2018

Irregularidade de serviço e vício de informação - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 31 de julho de 2018

Irregularidades no Serviço de Atendimento do Consumidor - SAC - Claro S/A - Belo Horizonte - 4 de julho de 2018

Alteração unilateral do plano de serviços gerando vantagem excessiva - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 2 de julho de 2018

Falta de informação aos consumidores - Oi Móvel S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) e Claro S/A - Belo Horizonte - 19 de junho de 2018

Venda casada - Claro S/A - Belo Horizonte - 18 de junho de 2018

Falta de reparo dos telefones de uso público - Telemar Norte Leste S/A - Oi - Belo Horizonte - 11 de maio de 2018

Desrespeito na lista de bloqueio antimarketing - Oi Móvel S/A - Belo Horizonte - 30 de abril de 2018

Descumprimento de oferta - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 9 de abril de 2018

Dificultação do cancelamento do serviço - Sky Brasil Serviços Ltda - Belo Horizonte - 6 de março de 2018

Dificultação do cancelamento do serviço - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 5 de março de 2018

Falha de informação - Telefônica Brasil S/A.- Vivo - Belo Horizonte - 27 de fevereiro de 2018

Descumprimento da franquia de dados no contrato de internet móvel - Telefônica Brasil S/A (Vivo) - Belo Horizonte - 1º fev 2018