Decisões Administrativas - Combustíveis | Portal

Publicado em 17/01/2019 00:00
Atualizado em 22/09/2026 09:48

Decisões administrativas proferidas pelos promotores de Justiça sobre combustíveis:

2026

10.09.26 - Verificação da qualidade da prestação do serviço ofertado ao consumidor - PJ Única de Barão de Cocais

02.09.26 - Verificação de aumento da margem de lucro na revenda de gasolina - 2ª PJ de Pirapora

15.05.26 - Abuso de preços praticados por postos de combustíveis - Rede Santana Combustíveis Ltda. - 2ª PJ de Várzea da Palma

11.05.26 - Decisão administrativa_combustíveis_Verificação da qualidade na prestação de serviço_ProconMG_MPMG

Anos Anteriores

2025

Descumprimento de Resolução ANP e de Lei Federal - Campo Alegre de Combustíveis Automotivos Ltda - PJU Barão de Cocais - 16 de outubro de 2025

Comercializar combustível com vício de quantidade - Posto Floramar Ltda - 14ª PJ de Belo Horizonte - 08 de julho de 2025

Ostentar bandeira “BR”, mas comercializar de outra distribuidora - Posto Rede Bels Ltda. (Hiper Lube) - 14ª PJ de Belo Horizonte - 07 de abril de 2025

2024

Não dispor de funcionário treinado para análises de qualidade quando solicitado - Posto Avenida Ltda - 14ª PJ de Belo Horizonte - 12 de agosto de 2024

Inobservar o vencimento da aferição pelo INMETRO para transporte de GLP - MF Distribuição e Logística LTDA. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 03 de junho de 2024

Aumento do preço do litro de gasolina sem justa causa - Posto Lucas e Luciana Ltda. - 2ª PJ de Pirapora - 02 de maio de 2024

Ausência de formulário e preço dos produtos conforme forma de pagamento - Posto de comb. Tereza Cristina - 14ª PJ de Belo Horizonte - 30 de abril de 2024

Dispor de balança decimal não aprovada e aferida pelo INMETRO e outras irregularidades - SILGÁS - 14ª PJ de Belo Horizonte - 30 de abril de 2024

Documentos obrigatórios em não conformidade e outras irregularidades - Posto Havaí Ltda. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 23 de abril de 2024

Armazenar produtos não compatíveis com a revenda de GLP - Curral Del Rei Comércio De Gás Ltda. - BH Gás - 14ª PJ de BH - 16 de abril de 2024

Ausência de registro de análise de qualidade desde julho de 2019 - Posto 65 Ltda. - PJ Única de Barão de Cocais - 04 de abril de 2024

Não conformidade na documentação exigível - CCC Gás Veicular Ltda - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de março de 2024

Disponibilização de produtos impróprios ou inadequados ao consumo - FML Dist. LTDA. - Tozinho Gás - 14ª PJ de Belo Horizonte - 22 de março de 2024

2023

Irregularidades na comercialização de combustíveis - Comércio de Combustíveis Milênio LTDA. - 14ª PJ de Belo Horizonte - 11 de outubro de 2023

2022

Falta de informação sobre o valor percentual do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina - Auto Posto Macoetro Ltda - 14ª PJ de Belo Horizonte - 26 de abril de 2022

Não-exibição de preços diferenciados para pagamentos em cartão de crédito e de débito - Neto Comércio de Combustíveis - 4ª PJ de Araguari - 20 de junho de 2022

2020

Transporte de álcool etílico hidratado sem respectiva nota fiscal - Posto Encontro dos Rios Ltda e outros - 14ª PJ de Belo Horizonte - 4 de março de 2020

2019

Comercialização de produto inadequado para o consumo - Comercial Marcesop Ltda e outro - Belo Horizonte - 28 de agosto de 2019

Produto inadequado para consumo - Mabe Transporte Ltda - Belo Horizonte - 28 de agosto de 2019

Transporte de combustível sem carimbo da fiscalização na nota fiscal - Onix Brasileira de Petróleo Ltda e Outros - Belo Horizonte - 19 de agosto de 2019

Descumprimento de normas específicas para venda de combustível automotivo - Posto Encontro dos Rios Ltda - Várzea da Palma - 16 de abril de 2019

Comercialização de produto inadequado - CCC Gás Veicular Ltda - Belo Horizonte - 15 de abril de 2019

Produto impróprio para consumo - Produto em desacordo com normas específicas - CCC Gás Veicular Ltda_Belo Horizonte - 4 fevereiro de 2019

Ausência de funcionário habilitado na análise de qualidade e confusão de características de outro fornecedor - Auto Posto Titoneli - São Lourenço - 30 de janeiro de 2019

2018

Termodensímetro de leitura direta da bomba posicionado de forma incorreta - CCC Gás Veicular Ltda - Belo Horizonte - 04 de outubro de 2018

Produto impróprio ao uso e consumo - Petrobel Ltda-EPP - Belo Horizonte - 26 de junho de 2018

Produto impróprio ao uso e consumo - Posto Salazar Ltda - Belo Horizonte - 29 de maio de 2018

Termodensímetro inoperante - Kepler Comércio e Serviços Ltda - Belo Horizonte - 25 de abril de 2018

Falta de certificado e falta do preço do diesel no painel - Posto Tabocão III Ltda - Prata - 01 de fevereiro de 2018

Vício de informação não preenchimento do registro de qualidade - Posto Gonçalves e Vieira Ltda - Prata - 01 de fevereiro de 2018

Restrição para recebimento de cheque e ausência de precificação - Auto Posto Raça Ltda - Prata - 18 de janeiro de 2018

Ausência de informação e acréscimo indevido no preço - Auto Posto Zumpano Ltda - Prata - 18 de janeiro de 2018

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