Notícias - ConsumidorEncontro Técnico do Procon-MPMG transforma debates sobre bets e endividamento em estratégias de atuação
Segundo dia do evento reúne integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em oficinas sobre fiscalização e superendividamento e apresenta resultados dos projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado
Depois de colocar em discussão os impactos das apostas, da publicidade e do endividamento sobre a vida dos consumidores, o 32º Encontro Técnico de Defesa do Consumidor avançou, no dia 6 de outubro, para uma etapa voltada à aplicação prática desse conhecimento. Promovido pelo Procon-MPMG, por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), o segundo dia reuniu integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para capacitações, troca de experiências e apresentação de iniciativas destinadas a fortalecer a proteção do consumidor em Minas Gerais. Cerca de 700 pessoas acompanharam a programação nesses dias, entre aproximadamente 150 participantes presenciais e 550 pelo canal do YouTube do MPMG.
A programação concentrou-se em dois desafios diretamente relacionados à realidade enfrentada pelos órgãos de defesa do consumidor: a fiscalização das apostas em um cenário de mudanças normativas e a prevenção do superendividamento. Ao final do dia, os projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado mostraram como a integração entre Estado e municípios pode transformar experiências locais em estratégias para toda a rede.
O coordenador da EEDC, Roberto Apolinário de Castro Júnior, destacou que o Encontro Técnico busca justamente promover a circulação de conhecimentos e experiências entre os integrantes do sistema, de modo que as discussões realizadas durante o evento possam resultar em iniciativas concretas e no fortalecimento da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor.
Fiscalização das bets diante de um novo cenário
A manhã foi dedicada à Oficina de Fiscalização de Bets, conduzida por Gabriela Rodrigues Schifter, chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), e coordenada pelo assessor jurídico do Procon-MPMG Fernando Lucas de Almeida Pereira.
A atividade ocorreu diante de mudanças recentes no cenário jurídico das apostas de quota fixa e discutiu como os órgãos de defesa do consumidor devem acompanhar práticas de divulgação e publicidade relacionadas ao setor.
Gabriela chamou atenção para a necessidade de fiscalização também no ambiente digital. “O sistema tem que atuar de forma coordenada e cooperativa, para que a gente possa combater o mercado ilegal”, afirmou.
Fernando Lucas de Almeida Pereira também abordou medidas adotadas para o enfrentamento das apostas ilegais e ressaltou a necessidade de manter os órgãos de defesa do consumidor preparados para acompanhar as mudanças regulatórias, orientar a população e divulgar os canais disponíveis para denúncias.
Segundo ele, o Procon-MPMG tem produzido pareceres jurídicos, orientações e capacitações para apoiar os integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. O assessor reforçou ainda a importância da articulação entre instituições públicas para reduzir os prejuízos provocados por práticas ilegais relacionadas às apostas.
Superendividamento: prevenção começa antes de a dívida se tornar insustentável
No período da tarde, a atenção voltou-se à Prevenção e ao Combate ao Superendividamento, em oficina conduzida por Lorenna Costa Pereira, chefe do Serviço de Análise e Monitoramento de Mercado da Senacon/MJSP.
A atividade apresentou aos participantes uma visão ampla do problema, considerando a situação do consumidor em maior condição de vulnerabilidade, a atuação das instituições financeiras e os instrumentos disponíveis aos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Lorenna, a complexidade do endividamento exige atuação coordenada entre diferentes instituições. Nesse contexto, a Senacon tem apostado na capacitação dos Procons e na utilização da capilaridade desses órgãos para identificar os problemas diretamente nos locais onde eles ocorrem. “É aqui que a gente escuta gestores, é aqui que a gente mapeia demandas e aqui que a gente oferece instrumentos, não soluções prontas, mas instrumentos que permitam que o gestor aplique na sua unidade de atuação aquilo que pode ajudar a atingir o objetivo final: resolver o problema do consumidor na ponta e tornar o trabalho do Procon realmente mais qualificado”, afirmou.
Entre os temas destacados durante a oficina esteve o crédito consignado, mercado monitorado pela Senacon e que, segundo Lorenna, exige atenção especial pelas condições em que o produto é ofertado e pelo perfil dos consumidores atingidos.
A preocupação é ainda maior quando as operações envolvem públicos hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência ou consumidores que, por condições sociais ou de saúde, encontram maiores dificuldades para buscar seus direitos.
Além do monitoramento e do diálogo com instituições financeiras, a representante da Senacon informou que situações consideradas urgentes podem resultar em processos administrativos, medidas cautelares e outras providências.
Projetos aproximam Procon-MPMG da realidade dos municípios
No encerramento da programação técnica, o painel “Procon-MPMG: rotas na defesa do consumidor e na integração do sistema” apresentou resultados dos projetos Rota Procon-MPMG e Procon Minas Integrado.
Mediado pelo coordenador do Procon-MPMG e promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, o painel evidenciou como a aproximação com os municípios ajuda a instituição a compreender as dificuldades enfrentadas por quem trabalha diretamente no atendimento ao consumidor.
Luiz Roberto destacou que o contato com os profissionais que atuam nas diferentes regiões de Minas Gerais permitiu conhecer práticas, dificuldades e necessidades que nem sempre podem ser percebidas a partir da estrutura central. “Conhecer as práticas, mas principalmente conhecer as dificuldades, isso me fez uma pessoa melhor em meu trabalho”, afirmou.
Segundo o coordenador, essa aproximação também ampliou a capacidade do Procon-MPMG de responder às demandas encaminhadas pelos órgãos municipais e de compreender de maneira mais concreta a realidade do consumidor que necessita de proteção.
Procon Minas Integrado se torna programa permanente
Em participação por vídeo, a coordenadora da Assessoria Jurídica do Procon-MPMG, Christiane Pedersoli, anunciou uma novidade: o Procon Minas Integrado, até então desenvolvido como projeto, passou a ser um programa permanente da instituição. A mudança representa um importante passo para consolidar e ampliar a rede de defesa do consumidor em Minas Gerais. A iniciativa tem como objetivo expandir a presença dos Procons no estado, especialmente nos municípios que ainda não contam com esses órgãos, aproximando os serviços de proteção e defesa do consumidor da população.
De acordo com os dados apresentados no painel BI Minas Integrado, Minas Gerais possui 853 municípios, dos quais 295 contam com Procon, deixando cerca de 5 milhões de mineiros sem essa assistência local para a resolução de conflitos de consumo.
Acesse a página do Procon Minas Integrado.
Acesse o Painel BI Minas Integrado.
Rota Procon-MPMG transforma escuta em conhecimento para toda a rede
Os resultados do Rota Procon-MPMG mostraram outra dimensão dessa integração: levar a instituição aos municípios para ouvir diretamente os profissionais responsáveis pela defesa do consumidor e identificar soluções desenvolvidas nas diferentes regiões do estado.
A assessora jurídica do Procon-MPMG, Aline de Melo Queiroz e coordenadora do projeto, destacou que, nesse período , foram identificadas 93 boas práticas, posteriormente organizadas para que experiências desenvolvidas em um município possam ser conhecidas e adaptadas por outras unidades. “Mais do que percorrer distâncias, o Rota Procon-MPMG transformou presença em parceria, escuta em diagnóstico e experiências locais em soluções para toda a rede de defesa do consumidor”, afirmou.
Para Deiser Maria Ferreira Roscoe, servidora do MPMG e também coordenadora do projeto, o caráter de escuta e construção coletiva da iniciativa possibilitou uma troca de conhecimento e aprimoramento de valores que vão além da capacitação e apoio técnico aos municípios.
Ao longo do projeto, foram percorridos aproximadamente 8,8 mil quilômetros, com passagem por 36 municípios, cerca de 1.540 participações em atividades e aproximadamente 83 pontos de visita. A equipe também alcançou 11 coordenadorias regionais de defesa do consumidor.
O encerramento do painel foi marcado ainda pelo reconhecimento das boas práticas desenvolvidas pelos Procons mineiros e com premiações a coordenadores de Procons em diversas categorias que englobam as iniciativas de boas práticas.
As experiências foram analisadas levando em consideração critérios como capacidade de replicação, benefício para a população, alcance, criatividade, transparência e contribuição para o fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. A possibilidade de replicar a iniciativa em outras localidades teve maior peso na avaliação.
As práticas foram distribuídas e premiadas em seis categorias: governança, gestão e estruturação; articulação institucional e regionalização; educação para o consumo e prevenção; atendimento, acessibilidade e inclusão; procedimentos administrativos e resolutividade; e fiscalização, monitoramento e regulação preventiva do mercado.
A proposta é manter esse conhecimento em circulação, permitindo que soluções construídas pelos próprios municípios sirvam de referência para outras unidades e contribuam para ampliar a efetividade da defesa do consumidor em Minas Gerais.
Acesse a página do Rota Procon-MPMG.
Integração continua no Fórum dos Procons Mineiros
O segundo dia encerrou a programação técnica do 32º ano do Encontro Técnico de Defesa do Consumidor, após dois dias de discussões que percorreram temas como saúde, publicidade, ambiente digital, apostas, fiscalização, crédito, endividamento, prevenção e integração institucional.
A programação seguiu nessa quarta-feira, 7 de outubro, com a agenda expandida do Fórum dos Procons Mineiros, que inclui reunião do Conselho de Integração Regional da Defesa do Consumidor e reunião do Fórum dos Procons Mineiros.
A continuidade da agenda reforça um dos principais pontos evidenciados ao longo do Encontro Técnico: diante de problemas de consumo cada vez mais complexos, a capacidade de proteção depende não apenas da atuação de cada órgão isoladamente, mas da circulação de conhecimento, da cooperação institucional e da construção de respostas articuladas em todo o estado.
