2026

REVISTA MPMG JURÍDICO

Garantia do Direito à Educação Especial Inclusiva - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil (PNEEI) - Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025

INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS

Enfrentamento da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolares

Inclusão Escolar de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Financiamento da Educação (Complementações VAAF, VAAT e VAAR ao Fundeb)

Garantia de Educação Pública Laica

Recebimentos de Precatórios do Fundef/Fundeb pelos Municípios de Minas Gerais

Diretrizes mínimas para a contratação de serviços advocatícios e para o pagamento de honorários advocatícios relacionados às ações de recuperação de recursos do Fundef/Fundeb (Precatórios do Fundef/Fundeb)

Orientações sobre Oferta Irregular de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos na Modalidade Educação a Distância

INFORMATIVOS EDUCAÇÃO LEGAL 2026

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

2025

 GUIA PRÁTICO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS

Inclusão da Temática de Combate à Violência Contra a Mulher no Currículo das Escolas

CARTILHA

Diga Não ao Bullying - Zoação e Violência Não São Brincadeiras

INFORMATIVOS

Informativo Educação Legal - Janeiro 2025

Informativo Caoeduc - Protocolo de Prevenção à Violência Escolar (2025) 

Informativo Integrado Caoeduc - 1º semestre de 2025

Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Agosto/2025

Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Setembro/2025 

Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Outubro/2025

Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Novembro/2025

Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Dezembro/2025

INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS

Restrição ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nas escolas de educação básica: o que muda com a nova lei?

Garantia do direito à educação de estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositor Desafiador (TOD)

Garantia do direito à educação de estudantes com transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia etc.)

2024

Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – Conselho Nacional do Ministério Público (2024) 

Sementes para uma Escola Acolhedora e Segura (Dezembro/2024)

Sugestões de Atuação para CACS Fundeb - Caoeduc (Agosto/2024)

Bullying na Escola: violência sutil, porém destruidora – Maio/2024

2022

Glossário Antidiscriminatório - Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas - Organização: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) - MPMG

2018

Revista MP Jurídico (Revista do Ministério Público de Minas Gerais): Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação

Para mais documentos relacionados aos temas acima, acesse a Área Restrita do Caoeduc por meio do link (acesso exclusivo aos integrantes do MPMG): Roteiros/Orientações de Atuação.