Publicações
2026
REVISTA MPMG JURÍDICO
Garantia do Direito à Educação Especial Inclusiva - Política Nacional de Educação Especial Inclusiva no Brasil (PNEEI) - Instituída pelo Decreto nº 12.686/2025
INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS
- Orientação aos Municípios para Elaboração dos Planos Municipais de Educação 2027-2037
Anexo:
Metas e estratégias do PNE 2026-2036: o que compete ao Município, aos Estados e à União
- Enfrentamento da Infrequência, do Abandono e da Evasão Escolares
- Inclusão Escolar de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Financiamento da Educação (Complementações VAAF, VAAT e VAAR ao Fundeb)
- Garantia de Educação Pública Laica
- Recebimentos de Precatórios do Fundef/Fundeb pelos Municípios de Minas Gerais
INFORMATIVOS EDUCAÇÃO LEGAL 2026
- Janeiro
- Março
- Abril
- Maio
- Junho
- Julho
- Agosto
- Setembro
- Outubro
2025
GUIA PRÁTICO PARA PAIS E RESPONSÁVEIS
Inclusão da Temática de Combate à Violência Contra a Mulher no Currículo das Escolas
CARTILHA
Diga Não ao Bullying - Zoação e Violência Não São Brincadeiras
INFORMATIVOS
- Informativo Educação Legal - Janeiro 2025
- Informativo Caoeduc - Protocolo de Prevenção à Violência Escolar (2025)
- Informativo Integrado Caoeduc - 1º semestre de 2025
- Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Agosto/2025
- Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Setembro/2025
- Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Outubro/2025
- Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Novembro/2025
- Informativo Educação Legal - Jornal Caoeduc - Resumo Jurídico - Dezembro/2025
INFORMAÇÕES TÉCNICO-JURÍDICAS
2024
- Sementes para uma Escola Acolhedora e Segura (Dezembro/2024)
- Sugestões de Atuação para CACS Fundeb - Caoeduc (Agosto/2024)
- Bullying na Escola: violência sutil, porém destruidora – Maio/2024
2022
Glossário Antidiscriminatório - Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas - Organização: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD) e Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação (CCRAD) - MPMG
2018
Para mais documentos relacionados aos temas acima, acesse a Área Restrita do Caoeduc por meio do link (acesso exclusivo aos integrantes do MPMG): Materiais de Apoio/Roteiros/Orientações de Atuação.