Roteiros de Atuação
O Procon-MPMG elabora roteiros para orientar a atuação dos agentes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). Os roteiros contêm um texto explicativo introdutório e modelos de peças, como portaria inaugural, recomendação e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visam à padronização de condutas dos agentes do SEDC, provocando maior efetividade perante os fornecedores.
Roteiros de Atuação por Temáticas
Serviços Educacionais Privados
Roteiros de Atuação - Processos Administrativos do Procon-MPMG (Em fluxograma)
Fluxograma 1 - Triagem de Manifestação/Reclamação/ Denúncia e Instauração de Notícia de Fato
Fluxograma 2 - Investigação Preliminar