Nota pública é uma manifestação pública com a finalidade de apresentar o posicionamento institucional sobre questão social, política ou econômica relacionada a direitos do consumidor ou a sua defesa administrativa/judicial, ou de prestar esclarecimentos sobre as atribuições do órgão.
 

2026

Nota Pública - Sobre a definição do mínimo existencial no âmbito do superendividamento e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal

Nota Pública - Preço dos Combustíveis

2021 

Posicionamento contrário ao Projeto de Lei Federal Nª 2766/2021 - Procon-MG - 2 de dezembro de 2021