Início do conteúdo

Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão de administração do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), é responsável pelo planejamento e pela elaboração e coordenação da política do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).

Para cumprir tal atribuição, um membro do MPMG é designado pelo Procurador-Geral para dirigir o Procon-MG, escolhido entre os procuradores e promotores de Justiça de elevada entrância. O coordenador atual é o promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo.

Como órgão coordenador, tem como principais atribuições conduzir a política estadual de Defesa do Consumidor, fortalecer o SEDC, ampliar a rede de atendimento ao consumidor, desenvolver ações de educação para o consumo e divulgar cadastros de reclamações fundamentadas contra fornecedores, sempre visando a assegurar o cumprimento dos direitos dos consumidores.

Conta com setores que desenvolvem funções específicas e que prestam apoio técnico e operacional à Coordenação.

 

Carta de Serviços ao Cidadão

Organograma

 

Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Regional 

O Procon-MG vem incentivando os consórcios municipais a incluírem em suas atividades o Programa Regional de Defesa do Consumidor, de forma a atender aos consumidores de municípios que não têm porte para a implantação de um Procon local.

Consórcios Públicos a serviço do Desenvolvimento Econômico Regional

 

Relatório de atuação

Reúne os dados estatísticos semestrais da atuação do órgão.

Relatório 1º semestre/2022

Relatório 2º semestre/2021

 

Secretaria do Procon-MG

A Secretaria auxilia o coordenador do Procon-MG no planejamento e na execução e supervisão das atividades do órgão, bem como contribui com a interlocução com os demais órgãos de Defesa do Consumidor.

Possui a função de prestar o suporte administrativo necessário a todos os demais setores, que lhe são administrativamente subordinados.

 

Final do conteúdo