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Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) é integrado pelos órgãos estaduais e municipais e pelas entidades civis de defesa do consumidor, os quais atuam em constante cooperação.

Em Minas Gerais, a coordenação do Sistema fica a cargo do Procon-MG, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que organiza a política estadual de proteção e defesa do consumidor.

A política das relações de consumo em âmbito nacional é coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Instituições de Interesse do Consumidor