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O Ministério Público, em sua configuração constitucional, tem não apenas a possibilidade, mas o dever de considerar os métodos mais adequados e eficazes para cada situação na qual lhe cabe promover a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, ou seja, deve fazer a análise sobre qual é o mais profícuo para a satisfação dos interesses a serem garantidos pela instituição. E, ao decidir por um dos métodos autocompositivos, é certo que o fará com técnica e competência próprias, cumprindo o mandamento de eficiência que lhe foi imposto pelo constituinte. A autocomposição é, pois, o corolário da política de, ao mesmo tempo, dar amplo acesso à justiça e promover a paz social, na busca firme e contínua de uma sociedade de direitos, de respeito e colaboração.

Confira abaixo a programação completa da Semana do MP 2023 e inscreva-se aqui

Acompanhe a transmissão ao vivo dos eventos pela TV MP.

Para cada ação educacional inscrita haverá emissão de certificado aos que obtiverem mínimo de 75% de frequência, verificada pela assinatura na lista de presença.

Notícias sobre a Semana do MP 2023
Abertura - 11/09

Semana do MP 2023 é aberta oficialmente com a presença de autoridades nacionais e estrangeiras

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Rádio MP


2° dia - 12/09
Mesa-redonda sobre autocomposição dá início às atividades técnicas da Semana do MP 2023

Semana do MP 2023 apresenta experiência francesa no combate a crimes ambientais

Semana do MP 2023 conta com minicurso sobre Violência nas Escolas

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Redes Sociais


3º dia - 13/09

Semana do MP 2023 discute a conciliação nos casos de consumidores superendividados 

Terceiro dia da Semana do MP 2023 tem apresentação de projeto Ampliar: acessibilidade para todos

Semana do MP: promotor de Justiça do RN fala sobre autocomposição em conflitos hipercomplexos

“Conexão com a humanidade do outro possibilita resolução de conflitos”, afirmam docentes em minicurso sobre Comunicação Não Violenta

Semana do MP 2023 marca lançamento de exposição e selo em homenagem ao centenário de José Campomizzi Filho

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4º dia - 14/09/2023
Incentivados pelo MPMG, clubes de futebol de Belo Horizonte aderem ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal

Centro Estadual de Apoio às Vítimas lança primeiro projeto

Prisão não é o único remédio, afirma sub procurador-geral de Justiça de Miami

Conselheiros do CNMP abordam diferentes aspectos da autocomposição e da resolutividade no Ministério Público brasileiro

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5º dia - 15/09/2023

Ministros Carmem Lúcia e Rogério Schietti abordam temas atuais e de grande relevância social no último dia da Semana do MP
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Medalha Francisco Lins é concedida a 11 personalidades por contribuição para o desenvolvimento do país e da justiça social
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16h30 – Café de boas-vindas

17h – Abertura da Semana do Ministério Público 2023
Homenagem ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Premiação “Boas Práticas Compondo em Maio 2023”, em referência ao mês da autocomposição de conflitos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e hasteamento das bandeiras
Local: Hall das Bandeiras – pilotis da torre I – avenida Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho

 

10h às 12h – Mesa-redonda: Autocomposição 
Presidente de mesa: Danielle de Guimarães Germano Arlé, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor/MPMG

Palestras

Autocomposição de conflitos: poder e dever – um novo caminho para o Ministério Público
Docente: Luciano Badini, Promotor de Justiça do MPMG

Autocomposição no Controle de Constitucionalidade
Docentes: Ana Paula Caixeta, Desembargadora do TJMG; Rodrigo Azevedo Couto, Promotor de Justiça do MPMG e Marcos Anjo Pereira Coutinho, Promotor de Justiça do MPMG

Política francesa de resolução amigável de conflito
Docente: Edith Launay – Diretora Adjunta do Departamento de Assuntos Civis do Ministério de Justiça da FrançaLocal: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho 

14h às 17h – Minicurso: Violência nas Escolas
Docente: Flavia Vivaldi, Doutora em Educação e Mestre em Psicologia Educacional 
Facilitadora: Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOEDUC/MPMG
Local: Sala de Aula Professor Waldemar Antônio de Arimatéia, no Ceaf – avenida Álvares Cabral, 1.740, 1º andar, bairro Santo Agostinho

16h – Café receptivo

16h30 – Espaço Páginas Abertas
Lançamento do livro CGMP 50 anos - Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais
Tarde de autógrafos com autores das obras lançadas
Local: Pilotis da torre I - avenida Álvares Cabral, 1.690, bairro Santo Agostinho

17h às 18h –Palestra: Combate a crimes ambientais
Presidente de mesa: Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça e Coordenador do Caoma/MPMG
Docente: Julien Retailleau, Vice-Diretor de Assuntos Criminais do Ministério da Justiça da França
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho

18h – Encerramento das atividades do dia


10h às 12h – Painel: Práticas autocompositivas e o papel do CEJUSC no tratamento do consumidor superendividado 
Presidente de mesa: Glauber Tatagiba, Promotor de Justiça do MPMG, Coordenador do Procon-MG
Docentes: Juliano Carneiro Veiga, Juiz do TJMG, 2º Vice-Presidente do Fórum Nacional da Mediação e da Conciliação (Fonamec) e Ronaldo Souza Borges, Juiz de Direito do TJMG, Coordenador do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho

13h às 17h – Minicurso: Comunicação Não Violenta
Docente: Danielle de Guimarães Germano Arlé, Promotora de Justiça, Coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMG) e João Nikolas Vieira Guimarães, servidor do MPMG.
Local: Sala de aula Professor Waldemar Antônio de Arimatéia, no Ceaf – avenida Álvares Cabral, 1.740, 1º andar, bairro Santo Agostinho

14h – Lançamento do Projeto aMPliar: acessibilidade para todos – Vania Samira Doro Pereira Pinto, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOIPCD
Local: Sala Minas Gerais - avenida Álvares Cabral, 1.740, 3º andar, bairro Santo Agostinho

17h às 18h – Palestra: Autocomposição e Ministério Público
Presidente de mesa: Danielle de Guimarães Germano Arlé, Promotora de Justiça e  Coordenadora do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor/MPMG 
Docente: Marcus Aurélio de Freitas Barros, Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho 

18:00 – Abertura Exposição temporária "José Campomizzi Filho - um século de história" e lançamento do selo postal em homenagem ao Procurador de Justiça José Campomizzi Filho
Local: Memorial – Pilotis da torre III

18:30 – Encerramento das atividades do dia

9h – Assinatura do Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
Local: Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

10h às 11h – Palestra Smart Justice, Kristi House and Victims Assistance (Justiça Inteligente, Khristi House e Assistência às vítimas)
Presidente de mesa: Eduardo Henrique Soares Machado, Procurador de Justiça do MPMG
Docente: Stephen Kenneth Talpins, Subprocurador-Geral de Justiça de Miami (Chief Assistant State Attorney at Miami-Dade County)
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho

11h - Lançamento do projeto Vítima em Foco - Centro Estadual de Apoio às Vítimas (Casa Lilian)
Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Promotora de Justiça
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho

13h30 às 15h – Mesa redonda CNMP – O Papel Indutor dos Conselhos Nacionais à Autocomposição e soluções de Conflitos
Presidente de mesa: Paulo Cezar dos Passos - Conselheiro do CNMP
Docentes: Jayme Martins de Oliveira Neto, Rinaldo Reis Lima, Rogério Magnus Varela Gonçalves, Ângelo Fabiano Farias da Costa, Conselheiros do CNMP
Local: Auditório Vermelho - avenida Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, bairro Santo Agostinho

15h - Intervalo

15h30 às 16h30 – Mesa Redonda - Resolução 181/17 e o papel do CNMP como órgão construtor de novas políticas desjudicializantes e autocompositivas:  ANPP como instrumento de política criminal e de fortalecimento do protagonismo do MP brasileiro

Presidente de mesa: Marco Antônio Lopes de Almeida – Corregedor-Geral do MPMG 
Docente: Jaime de Cassio Miranda - Conselheiro do CNMP
Local: Auditório Vermelho da PGJ (Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar. Santo Agostinho)

16h30 – Palestra: O Critério da Resolutividade na Avaliação do Mérito Funcional
Presidente de mesa: Marco Antônio Lopes de Almeida – Corregedor-Geral do MPMG
Docente: Corregedor Nacional do Ministério Público - Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto
Local: Auditório Vermelho da PGJ (Avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar. Santo Agostinho)

17h - Encerramento das atividades do dia

9h30 – Credenciamento e café receptivo

10h30 às 12h30 - Painel de Encerramento

Presidente de mesa: Procurador-Geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior

Palestra: STF e as demandas estruturais
Docente: Carmén Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal

Palestra: Jurisprudência do STJ no crime de tráfico de drogas
Docente: Rogerio Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Local: Teatro São João Paulo II (prédio 30) da PUC-MG – avenida Dom José Gaspar, 500 (acesso 3), bairro Coração Eucarístico

18h15 – Solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos

 

 

 

Orador oficial e Grande Colar: Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso.

Serão agraciados com a Medalha de Honra o ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira; o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite; e o corregedor Nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque.

Receberão a Comenda, a chefe de Gabinete da Advocacia-Geral do Estado, Ana Paula Muggler Rodarte; o servidor do MPMG Dirson Aparecido Guimarães (in memorian); a ilheira e agricultora familiar Joelma Fernandes Teixeira; o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira; o cônsul britânico em Belo Horizonte, Lucas Brown; e o procurador-geral de Justiça adjunto de Miami Stephen Kenneth Talpins.

Local: Teatro do Minas Tênis Clube I - rua da Bahia, 2.244, bairro Lourdes

 

 

 

 

 

 

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