Notícias - ConsumidorProcon Minas Integrado chega a Uberlândia para fortalecer a cidadania e o acesso aos direitos do consumidor
Iniciativa amplia a rede de proteção e defesa do consumidor e incentiva a criação de novos Procons nos municípios da região
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, no dia 27 de maio, em Uberlândia, mais uma etapa do projeto Procon Minas Integrado, iniciativa que busca ampliar a presença de Procons em Minas Gerais e fortalecer a rede estadual de defesa do consumidor. O encontro foi realizado no auditório das Promotorias de Justiça de Uberlândia e reuniu representantes do MPMG, gestores municipais, integrantes dos poderes Executivo e Legislativo, representantes de Procons municipais, consórcios públicos e entidades parceiras da região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Desenvolvido pela Coordenação do Procon-MPMG, sob responsabilidade técnica da coordenadora da assessoria jurídica, Christiane Pedersoli, o projeto utiliza análise de dados e planejamento estratégico para identificar regiões com menor cobertura de órgãos de defesa do consumidor. Além disso, promove a expansão da política pública de proteção aos consumidores e tem como meta combater os “vazios assistenciais” em todo o estado.
Atualmente, mais de 570 municípios mineiros ainda não possuem unidades próprias do Procon, o que afeta cerca de 5,1 milhões de cidadãos que permanecem sem acesso local a esse serviço.
Defesa do consumidor como instrumento de cidadania
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, destaca que as relações de consumo mudaram profundamente nos últimos anos e que a ausência de órgãos de proteção ao consumidor aumenta a vulnerabilidade da população diante de problemas cada vez mais complexos. Golpes digitais, superendividamento, publicidade direcionada por algoritmos, empréstimos abusivos e a comercialização de produtos irregulares fazem parte de uma nova realidade que exige uma atuação mais próxima do cidadão.
“O Procon garante cidadania. Quando o município implanta um Procon, ele ganha informação, presença institucional e fortalece sua economia local. O cidadão passa a ter uma referência para buscar orientação e resolver seus problemas de consumo sem precisar recorrer diretamente ao Poder Judiciário. Quando existe uma estrutura de defesa do consumidor, a população sente que tem uma porta aberta para buscar ajuda”, afirmou Luiz Roberto durante o evento.
O promotor de Justiça afirmou ainda que a ausência de um Procon não significa ausência de problemas. “Pelo contrário: muitos consumidores deixam de buscar seus direitos por não terem acesso a um órgão especializado em sua própria cidade”.
Projeto pretende levar Procons a todo o estado
Durante a apresentação técnica do projeto, a coordenadora da assessoria jurídica do Procon-MPMG, Christiane Pedersoli, explicou que a proposta vai além da criação de novas unidades. O objetivo também é fortalecer os Procons já existentes por meio de suporte jurídico, capacitação, padronização de procedimentos e compartilhamento de ferramentas e informações.
“O compromisso do Procon Minas Integrado é levar proteção e defesa do consumidor a todos os municípios mineiros, respeitando as particularidades de cada localidade. O importante é que o cidadão tenha uma porta de entrada para buscar orientação, atendimento e solução para seus problemas”, destacou.
Segundo ela, o projeto já mantém articulação com cerca de 75 municípios interessados em implantar ou fortalecer suas estruturas de defesa do consumidor.
Entre os materiais disponibilizados gratuitamente pelo Procon-MPMG estão modelos de leis para criação de Procons municipais, cartilhas orientativas, minutas de convênios, decretos de regulamentação e orientações para implantação de processos administrativos e fundos municipais de defesa do consumidor.
O projeto também contempla o "Kit Procon", proposta apresentada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o qual está em tramitação, para estruturar as novas unidades e fortalecer algumas já existentes, conforme a necessidade de cada localidade.
Ferramenta de Business Intelligence
O projeto Procon Minas Integrado desenvolveu uma ferramenta de Business Intelligence (BI), que reúne dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério Público de Minas Gerais para oferecer um panorama detalhado sobre a estrutura e o funcionamento da defesa do consumidor em cada mesorregião do estado.
O BI pode ser usado para subsidiar decisões estratégicas e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa do consumidor, por meio da análise, monitoramento e controle de informações.
Os painéis visuais interativos permitem uma observação mais clara dos dados e facilitam o acompanhamento e o compartilhamento das informações.
“Este BI é apenas um exemplo de toda a estrutura que o Procon-MPMG pode oferecer aos municípios que passam a integrar a nossa rede. Ao fortalecê-la, o Ministério Público reafirma seu compromisso com uma atuação próxima, resolutiva e acessível à população”, afirma Pedersoli.
Parcerias fortalecem a atuação regional
O promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, destacou a importância da mobilização regional para ampliar o acesso da população aos seus direitos.
Segundo ele, a região ainda possui 16 municípios sem Procon, apesar de estar localizada em uma das áreas economicamente mais desenvolvidas do estado.
“Nós precisamos mostrar aos gestores municipais a importância de ter uma estrutura de defesa do consumidor. O Procon muda a realidade do município, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece a própria administração pública. O evento foi extremamente produtivo e esperamos que essa sensibilização resulte em novas unidades sendo implantadas na região”.
A iniciativa conta com o apoio de diversas instituições, entre elas o Fórum dos Procons Mineiros, a Associação Mineira de Municípios (AMM), Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e consórcios públicos multifinalitários.
No Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a iniciativa conta com o suporte estratégico do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides), que auxilia na capacitação e padronização de atendimentos.
Para a coordenadora do Procon Regional Cides, Natasha Mattar, a integração regional é uma alternativa eficiente para ampliar a cobertura dos serviços.
“O projeto Procon Minas Integrado representa mais uma oportunidade de levar a defesa do consumidor para municípios que ainda não contam com essa política pública. Continuaremos atuando em parceria com o Procon-MPMG para ampliar essa rede de proteção”, ressaltou.
Economia e relações de consumo
O superintendente do Procon Municipal de Uberlândia, Egmar Souza Ferraz, destaca que a proteção ao consumidor é um fator de desenvolvimento econômico e social.
“Hoje vivemos uma economia digital que alcança todos os municípios, independentemente do tamanho. Proteger o consumidor nas cidades pequenas significa garantir os mesmos direitos que já são assegurados aos cidadãos dos grandes centros urbanos. Isso fortalece a economia local, melhora as relações de consumo e promove mais justiça social”, afirmou.
Egmar também colocou a estrutura e a experiência do Procon de Uberlândia à disposição dos municípios interessados em implantar ou fortalecer seus próprios órgãos de defesa do consumidor.
Construção de uma rede estadual integrada
Além da expansão dos Procons municipais, o projeto também faz parte de uma estratégia mais ampla do Procon-MPMG para construir uma rede estadual integrada de defesa do consumidor.
A proposta é permitir maior troca de informações, compartilhamento de boas práticas, realização de ações coordenadas de fiscalização e atuação conjunta diante de problemas que afetam consumidores em diferentes regiões do estado.
“Minas Gerais não pode deixar ninguém para trás. Estamos trabalhando para eliminar lacunas históricas e construir uma rede de proteção cada vez mais eficiente, próxima do cidadão e preparada para os desafios das novas relações de consumo”, conclui o coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima.
