Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisCom atuação do MPMG, município do Vale do Jequitinhonha avança em processo de reassentamento de 101 famílias que viviam em área de lixão
A entrega de lotes destinados ao reassentamento de 101 famílias da comunidade de Recinto, em Rubim, no Vale do Jequitinhonha, marcou mais uma etapa de uma atuação mediada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para garantir moradia digna à população e promover a regularização ambiental do município. O ato foi realizado na manhã dessa terça-feira, 15 de setembro, na área onde será implantada a nova comunidade.
A iniciativa é resultado de um processo conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Almenara, com apoio da Cimos, que buscou soluções para dois desafios enfrentados pelo município: a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos e a situação das famílias residentes na comunidade de Recinto, localizada em área de lixão.
Participaram da cerimônia o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Almenara, Jardel Camargo Viveiros Neto, e o assessor da Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha (Cimos-VJE), Natan Carvalho. A entrega dos terrenos ocorreu após a conclusão dos procedimentos necessários para a destinação dos lotes aos beneficiários do reassentamento.
Mediação feita pelo MPMG
Durante as tratativas, o MPMG atuou na mediação entre os diversos envolvidos para construir alternativas que contemplassem tanto a recuperação ambiental da área quanto a garantia dos direitos fundamentais das famílias afetadas. Antes do reassentamento, os moradores conviviam com condições precárias, sem acesso adequado a serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica e saneamento básico.
O trabalho resultou na elaboração de um plano participativo de reassentamento, construído de forma a assegurar melhores condições de moradia e preservar os vínculos comunitários da população local. A entrega dos lotes representa a concretização de uma das etapas mais importantes desse processo.
A relevância da iniciativa foi reconhecida recentemente com a conquista do "Prêmio Boas Práticas" do MPMG, na categoria Criatividade. A ação vencedora destacou a utilização da mediação como instrumento para tratar de forma integrada a regularização ambiental do depósito de resíduos de Rubim e a situação social das 101 famílias que viviam no entorno do local.
Segundo a descrição da prática premiada, a atuação possibilitou conciliar proteção ambiental, moradia digna e preservação da organização comunitária, demonstrando o potencial da mediação na solução de conflitos complexos e na construção de soluções consensuais para demandas coletivas.
O caso é acompanhado pelo MPMG por meio do procedimento nº 31.16.0017.0078955.2024-89, em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Almenara.
