Notícias - Institucional4ª Premiação de Boas Práticas Autocompositivas anuncia iniciativas finalistas
A 4ª Premiação de Boas Práticas Autocompositivas já tem seus finalistas. Nesta edição, foram registradas 42 inscrições, que reuniram 76 iniciativas. Três práticas foram selecionadas como finalistas em cada uma das cinco categorias: Repercussão Social, Criatividade, Parceria Institucional, Resolutividade e Acesso à Justiça.
A iniciativa reconhece e dá visibilidade a práticas desenvolvidas por membras e membros do MPMG que utilizam métodos autocompositivos para o tratamento adequado de conflitos e situações de violência, como Negociação, Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas. As experiências finalistas mostram diferentes possibilidades de aplicação do diálogo e da construção consensual de soluções em temas de interesse público.
Conforme a Resolução PGJ nº 10/2026, a avaliação das iniciativas foi realizada por uma Comissão Avaliadora formada por representantes da Administração Superior e de diferentes órgãos do MPMG, além de representante da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A análise considera cinco critérios: resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência.
A premiação integra o programa “Compondo em Maio” e é promovida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR-MPMG), por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).
Cerimônia de Premiação
A cerimônia da 4ª Premiação de Boas Práticas Autocompositivas será realizada na sexta-feira, 11 de setembro, das 11h30 às 12h30, no pilotis interno da Torre 1 da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1.690, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte. A entrada será pela Torre 2, na Avenida Álvares Cabral, nº 1.740.
Membras, membros, servidoras, servidores e demais integrantes do MPMG estão convidados a acompanhar a cerimônia e conhecer as práticas finalistas que contribuem para ampliar a autocomposição e o tratamento adequado de conflitos no Ministério Público de Minas Gerais.
Confira os finalistas:
REPERCUSSÃO SOCIAL
Inscrição: nº 04 | Iniciativa: nº 01
Por: Jairo Cruz Moreira
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: Belo Horizonte e municípios da área de atuação da Unimed-BH
A atuação autocompositiva assegurou a continuidade da assistência à saúde de cerca de 12 mil beneficiários da Unimed-FERJ atendidos pela rede da Unimed-BH. O acordo evitou a interrupção dos atendimentos e destinou R$ 539,6 mil ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 03
Por: Olemar Miranda Santiago
Participantes: Ana Flávia Lurian de Paiva
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa
Método: Negociação
Região: Almenara, Bandeira e Divisópolis
O Programa Lixo e Cidadania articula instituições públicas e associações para fortalecer a coleta seletiva e promover a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. A iniciativa reúne ações de formalização, melhoria das condições de trabalho, ampliação da renda, educação ambiental e estruturação das associações.
Inscrição: nº 29 | Iniciativa: nº 02
Por: Leonardo Castro Maia
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: Região Metropolitana de Belo Horizonte
A solução consensual viabilizou o funcionamento emergencial da nova captação de água do Rio Paraopeba em vazão reduzida e segura, contribuindo para reduzir o risco de desabastecimento na Região Metropolitana de Belo Horizonte enquanto são realizadas as adequações necessárias para a operação plena do sistema.
CRIATIVIDADE
Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 02
Por: Olemar Miranda Santiago
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Mediação
Região: Rubim
A iniciativa tratou de forma integrada a regularização ambiental do depósito de resíduos de Rubim e a situação de 101 famílias que viviam em condições insalubres no entorno. A mediação resultou em um plano participativo de reassentamento, conciliando proteção ambiental, moradia digna e preservação dos vínculos comunitários.
Inscrição: nº 05 | Iniciativa: nº 01
Por: Igor Augusto de Medeiros Provinciali
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: São João del-Rei e municípios da comarca
Um Acordo de Não Persecução Cível estabeleceu parâmetros objetivos para a publicidade institucional e o uso de redes sociais, bens públicos e eventos oficiais por agentes públicos. A solução amplia a segurança jurídica e poderá orientar ações preventivas em outros municípios da região.
Inscrição: nº 11 | Iniciativa: nº 02
Por: Rauali Kind Mascarenhas
Participantes: Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello e João Paulo Alvarenga Brant
Tipo: Acordo Judicial
Método: Negociação
Região: Gouveia e Diamantina
O acordo adotou uma auditoria técnica independente como prova pericial consensual para diagnosticar e orientar a reparação de danos decorrentes de atividade minerária irregular em seis áreas da Serra do Espinhaço. O modelo condiciona eventual retomada das atividades ao licenciamento e ao cumprimento de medidas individualizadas de recuperação ambiental.
PARCERIA INSTITUCIONAL
Inscrição: nº 41 | Iniciativa: nº 01
Por: Ana Flávia Afonso Drumond Amorim
Participantes: Danielle De Guimarães Germano Arlé
Tipo: Ação de Capacitação
Método: Práticas Restaurativas
Região: Pirapora e Buritizeiro
A parceria entre a 2ª Promotoria de Justiça de Pirapora, o COMPOR-MPMG e os municípios formou 25 profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social como facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A iniciativa busca incorporar práticas restaurativas aos serviços públicos e qualificar o tratamento dos conflitos.
Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 03
Por: Olemar Miranda Santiago e Ana Flávia Lurian de Paiva
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa
Método: Negociação
Região: Almenara, Bandeira e Divisópolis
O Programa Lixo e Cidadania reúne MPMG, CIMOS-VJE, municípios, câmaras municipais, órgãos estaduais e associações de catadores. A atuação articulada fortalece a coleta seletiva, a formalização dos trabalhadores e a construção de soluções adequadas às necessidades de cada município.
Inscrição: nº 38 | Iniciativa: nº 01
Por: Randal Bianchini Marins
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: Itanhomi e Capitão Andrade
A articulação entre o MPMG, a Polícia Civil e os municípios viabilizou medidas para estruturar um espaço adequado e humanizado de atendimento às mulheres em situação de violência. A parceria prevê a cessão de pessoal e o compartilhamento de responsabilidades para prevenir a revitimização e qualificar o acolhimento realizado na delegacia local.
RESOLUTIVIDADE
Inscrição: nº 04 | Iniciativa: nº 01
Por: Jairo Cruz Moreira
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: Belo Horizonte e municípios da área de atuação da Unimed-BH
A negociação normalizou os atendimentos de aproximadamente 12 mil beneficiários que estavam sob risco de interrupção da assistência à saúde. A solução foi formalizada por meio de TAC e TTA, com obrigações de continuidade, transparência, monitoramento e sanções em caso de descumprimento.
Inscrição: nº 20 | Iniciativa: nº 01
Por: Frederico Tavares de Lanna Machado
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Negociação
Região: Conceição do Mato Dentro
O TAC estabeleceu medidas técnicas para viabilizar a reabertura segura da Cachoeira do Tabuleiro, fechada desde 2021 após o desprendimento de uma rocha. A solução prevê desmonte sem explosivos, estudos geológicos e hidrológicos, monitoramento permanente e ações de prevenção de acidentes.
Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 02
Por: Olemar Miranda Santiago
Tipo: Acordo Extrajudicial
Método: Mediação
Região: Rubim
A mediação possibilitou a construção de uma solução para uma questão ambiental e humanitária que permanecia sem solução havia 16 anos. O município desapropriou uma área de 30 hectares para o reassentamento de 101 famílias, com previsão de lotes individuais, infraestrutura e titularidade formal, além do acompanhamento das medidas por uma comissão.
ACESSO À JUSTIÇA
Inscrição: nº 21 | Iniciativa: nº 03
Por: Antônio José de Oliveira
Tipo: Ação de Educação Corporativa Externa
Método: Práticas Restaurativas
Região: Passos e São João Batista do Glória
A criação de um espaço infantil nas Promotorias de Justiça de Passos tornou o atendimento mais acessível e acolhedor para as famílias. Com estrutura simples e de baixo custo, a iniciativa oferece segurança às crianças e permite que seus responsáveis participem dos atendimentos com mais tranquilidade.
Inscrição: nº 25 | Iniciativa: nº 01
Por: Olemar Miranda Santiago
Tipo: Acordo Judicial
Método: Conciliação
Região: Almenara
Um acordo judicial estabeleceu obrigações e prazos para ampliar o atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com TEA, TDAH e condições correlatas. A solução beneficia mais de 200 famílias e prevê o monitoramento das medidas pelo Ministério Público, pelas mães participantes e pela Câmara Municipal.
Inscrição: nº 01 | Iniciativa: nº 01
Por: André Oberg Lemos
Tipo: Acordo Judicial
Método: Conciliação
Região: Santo Antônio do Monte
A conciliação garantiu a continuidade temporária do serviço de acolhimento de adolescentes em situação de risco. O convênio existente foi prorrogado por três meses, evitando a interrupção do atendimento enquanto o município providenciava uma nova solução para a prestação do serviço.
Sobre o COMPOR-MPMG
O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (COMPOR-MPMG) é um órgão especializado, integrado à estrutura do MPMG e com atuação transversal. Conduz procedimentos de apoio à negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas. Na mediação, exerce atuação técnica e imparcial, conforme previsto em lei. O órgão atua em conformidade com os princípios constitucionais da unidade institucional e da independência funcional das membras e dos membros do Ministério Público. Conta com estrutura física própria e equipe especializada. Podem acessar o COMPOR-MPMG integrantes do MPMG e qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para o tratamento de conflitos de natureza coletiva, tanto extrajudiciais quanto judicializados, inclusive após decisões judiciais não cumpridas.
