Notícias - Patrimônio PúblicoAção do MPMG questiona reserva de estacionamento privativo do Poder Executivo em praça de Alto Rio Doce
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito e o município de Alto Rio Doce, no Campo das Vertentes, para que sejam retiradas duas placas instaladas na praça da cidade, em frente à Prefeitura, indicando o início e o fim de vaga destinada ao Poder Executivo.
De acordo com a ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Alto Rio Doce, as placas foram instaladas após a aquisição de um veículo para uso exclusivo do prefeito, que também é objeto de ação do MPMG.
Na ação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves argumenta que a instalação das placas ocorreu por abuso de poder na vertente do desvio de finalidade. "As placas foram instaladas nas dimensões para receber a caminhonete adquirida, com o mero propósito de gerarem um estacionamento exclusivo para o prefeito, sendo que, ao redor de toda a praça, sempre houve espaço para atender todos os ex-prefeitos e os mais diversos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, quando precisam estacionar nas proximidades de seus locais de trabalho", afirma o promotor de Justiça.
A ação ressalta que não foi realizado qualquer estudo preliminar sobre o trânsito, uso de vagas ou estacionamento rotativo, bem como qualquer consulta a autoridades oficiais e competentes, como a Polícia Militar e o Detran.
Para Vinícius Chaves, a instalação de placas indicando estacionamento privativo para uso do Poder Executivo seria uma atitude incompatível com os princípios republicanos. "O bem público comum é bem de todos, da coletividade e não apenas de uma única pessoa. A atitude revela apenas uma conduta individualista, que não combina com o espírito público dos agentes que se propõe a administrar a coisa pública", destaca.
