As recomendações do Procon-MG, redigidas pela Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), têm como finalidade instruir os fornecedores sobre questões pertinentes ao mercado de consumo, visando à melhoria do fornecimento de produtos e serviços por meio da observância de comandos legais que, ao final, resultam em benefícios ao consumidor.

Recomendações sobre serviços bancários:

Suspensão de cobranças e exigências, por 180 dias, para evitar o superendividamento, devido à pandemia do novo Coronavírus – MPF e PJ de Defesa do Cidadão de Uberlândia/MPMG  – 30 de março de 2020