As recomendações do Procon-MG, redigidas pela Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), têm como finalidade instruir os fornecedores sobre questões pertinentes ao mercado de consumo, visando à melhoria do fornecimento de produtos e serviços por meio da observância de comandos legais que, ao final, resultam em benefícios ao consumidor.

Recomendações sobre mensalidade escolar:

Recomendação nº 3 - Manter contratos escolares, por meio da utilização de ensino a distância, durante a pandemia do novo Coronavírus - Procon-MG - 23 de março de 2020