As recomendações do Procon-MG, redigidas pela Assessoria Jurídica do Procon-MG (Asjup), têm como finalidade instruir os fornecedores sobre questões pertinentes ao mercado de consumo, visando à melhoria do fornecimento de produtos e serviços por meio da observância de comandos legais que, ao final, resultam em benefícios ao consumidor.

Recomendações sobre água e esgoto:

Recomendação nº 1 - Requer providências para garantir fornecimento de água potável durante a pandemia do novo Coronavírus - Procon-MG - 20 de março de 2020