Notícias - ConsumidorVitrine Legal: Procon-MPMG orienta comerciantes de Curvelo sobre direitos do consumidor
Palestra do projeto Vitrine Legal esclareceu dúvidas sobre trocas, garantias, preços, formas de pagamento e ofertas, com exemplos de situações comuns no comércio
Como agir quando um consumidor solicita a troca de um produto sem defeito? Qual é a responsabilidade do comerciante diante de um produto que apresenta problemas? Uma loja é obrigada a aceitar a devolução de uma compra feita presencialmente?
Essas foram algumas das questões abordadas durante a ação educativa realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais, no dia 11 de novembro, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Curvelo, na região Central do estado.
A palestra “CDC sem dúvidas: o que todo lojista deve saber” contou com a parceria do Procon Municipal e da CDL. O encontro reuniu cerca de 40 participantes entre comerciantes, lojistas, fornecedores, acadêmicos e representantes de entidades comerciais.
A apresentação foi conduzida por Ricardo Augusto Amorim César, assessor jurídico do Procon-MPMG, que utilizou exemplos práticos para demonstrar como a legislação deve ser aplicada em diferentes situações do dia a dia dos fornecedores. A proposta foi aproximar o conteúdo do CDC da realidade dos estabelecimentos comerciais, mostrando que conhecer as regras ajuda o fornecedor a tomar decisões adequadas, evitar problemas e fortalecer a confiança dos clientes.
Aproximação entre Procon e comércio fortalece as relações de consumo
A coordenadora executiva do Procon Municipal de Curvelo, Karine Mendes de Paula, destacou que a iniciativa foi organizada para aproximar os fornecedores do órgão de defesa do consumidor e reforçar seu papel educativo.
Segundo ela, o Procon Municipal recebe de 400 a 500 novas reclamações por mês, o que demonstra a importância de ampliar o acesso ao conhecimento sobre a legislação. A coordenadora ressaltou que muitas situações poderiam ser evitadas com orientações adequadas aos comerciantes e consumidores. “A intenção do Procon não é somente aplicar uma sanção ou multar. Pelo contrário, é buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O nosso interesse é orientar e fazer com que fornecedores e consumidores tenham informação para evitar conflitos”.
O presidente da CDL de Curvelo, André Gonçalves, também ressaltou a importância da parceria entre as instituições para o fortalecimento do comércio local. Para ele, iniciativas como essa ajudam a desmistificar a ideia de que o Procon é adversário dos empreendedores. “Todo empreendedor também é consumidor e tem seus direitos defendidos pelo Procon. A falta de conhecimento da legislação é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos comerciantes no relacionamento com os clientes. Encontros como este trazem mais conhecimento e, consequentemente, podem diminuir as demandas no Procon”.
Conhecimento também contribui para a formação acadêmica
A participação de estudantes e professor da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC) ampliou o debate sobre a aplicação do CDC para além do ambiente comercial. O professor de Direito Douglas Eduardo Figueiredo Souza também destacou a importância dos exemplos práticos para a formação dos estudantes. Entre os pontos abordados, ele ressaltou a diferença entre vício e defeito, as regras sobre troca de produtos e a necessidade de compreender as responsabilidades dos fornecedores. Na avaliação do professor, atividades presenciais como essa favorecem o debate e aproximam os estudantes de situações que poderão encontrar no exercício da profissão.
Ao final, Ricardo Augusto Amorim César reforçou que o conhecimento da legislação consumerista beneficia toda a sociedade. Para ele, fornecedores bem informados conseguem adotar práticas comerciais mais adequadas, enquanto consumidores conscientes de seus direitos têm melhores condições de buscar soluções quando enfrentam problemas.
