Assinado no dia 4 de fevereiro de 2021 entre os compromitentes - Governo de Minas, Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais - e a compromissária Vale S.A., mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o acordo judicial de reparação dos danos provocados pelo rompimento das barragens em Brumadinho tem valor global de R$ 37,6 bilhões.  

As instituições compromitentes compõem a estrutura de governança do acordo, responsável pela aprovação, validação e decisão colegiada das questões relativas à execução das medidas. Ao longo deste primeiro ano, foram realizadas cerca de 40 reuniões deliberativas das instituições compromitentes e dezenas de outras reuniões extraordinárias, sobre pautas específicas. 

O acordo garantiu que a Vale fosse responsabilizada pelos danos causados em Brumadinho, nas demais regiões atingidas e à sociedade mineira pelo rompimento das barragens, não interferindo no prosseguimento das ações judiciais individuais que eventualmente estejam em andamento ou as que podem ser futuramente ajuizadas, bem como o processo criminal em relação às vítimas. 

O acordo estabelece “obrigações de fazer” (quando a empresa vai custear e executar as ações previstas) e “obrigações de pagar” (quando a empresa repassa o recurso para a execução do Poder Público). Confira abaixo, balanço do primeiro ano de execução do acordo.