Notícias - Pessoas IdosasTV MP: MPMG lança manual para coibir abusos e padronizar atendimento em asilos e residências inclusivas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou o Manual de Requisitos Mínimos para o Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para Pessoas com Deficiência. A iniciativa foi detalhada pela promotora de Justiça Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), em entrevista ao programa TV MP Entrevista 171.
Desenvolvido no âmbito do projeto Acolher, o manual busca estruturar parâmetros essenciais de atendimento, higiene, segurança e infraestrutura para garantir a dignidade de pessoas acolhidas. A publicação serve como guia prático tanto para orientar fiscalizações das equipes técnicas e dos promotores de Justiça nas comarcas do estado quanto para auxiliar os próprios gestores das entidades, majoritariamente filantrópicas e geridas por voluntários.
Durante a entrevista, a promotora informou que o MPMG já inspecionou cerca de 430 instituições e identificou mais de 900 unidades em funcionamento no estado, com estimativa de ultrapassar mil ao final do mapeamento. De acordo com ela, as vistorias têm revelado cenários de extrema precariedade e violações graves de direitos humanos, como contenção física e medicamentosa indevida, uso de estruturas semelhantes a gaiolas, falta de acessibilidade, restrição injustificada de liberdade, separação de casais idosos e privação de privacidade.
A coordenadora do CAO-IPCD ressaltou, ainda, a importância de uma abordagem estrutural que envolva a articulação entre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal das inspeções é o reordenamento dos serviços, a qualificação do cuidado e o fortalecimento dos vínculos familiares, incentivando o retorno ao convívio comunitário sempre que possível. A promotora também alertou a sociedade sobre a importância de visitar as instituições, atentar para horários restritivos de visitação e priorizar modelos de acolhimento menores e humanizados.
