Notícias - InstitucionalTV MP Entrevista: PGJ do Mato Grosso do Sul fala sobre unificação dos MPs no STJ e STF
Em edição especial do TV MP Entrevista nº 100, realizada em Tiradentes durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Romão Ávila, destacou os principais temas que vêm orientando o futuro da atuação ministerial no país: a criação de um grupo nacional de acompanhamento processual, o uso da inteligência artificial e o fortalecimento da autocomposição.
Segundo Ávila, a atuação dos Ministérios Públicos estaduais junto aos tribunais superiores ainda ocorre de forma isolada, o que reduz o impacto nacional das teses defendidas. Para enfrentar esse desafio, o CNPG, sob a presidência de Georges Seigneur, prepara a criação de um grupo nacional de atuação específica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento oficial deve ocorrer em setembro, durante o Encontro Nacional de Precedentes, organizado em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O procurador destacou a relevância dessa iniciativa ao citar casos concretos, como a discussão no STF sobre a legitimidade do Ministério Público para prosseguir na execução de sentenças em ações civis públicas. Ele também mencionou debates em andamento sobre a coleta compulsória de material genético de condenados por crimes hediondos. Para Ávila, esses exemplos demonstram a necessidade de uma atuação estratégica e unificada. "Se não tivermos um Ministério Público atuante, defendendo não apenas teses institucionais, mas os interesses da sociedade brasileira, corremos o risco de retrocessos na proteção dos direitos coletivos e na luta contra a impunidade”.
Outro ponto em pauta foi o uso da inteligência artificial (IA). Ávila ressaltou que a tecnologia já é uma realidade no Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que recentemente firmou um consórcio de cooperação com outras unidades para compartilhar ferramentas digitais. O procurador lembrou que a IA pode auxiliar na produção de peças processuais e no trâmite de demandas, mas não substitui a atuação humana."A tomada de decisão continuará sendo do membro do Ministério Público. A inteligência artificial vem para somar, não para substituir”.
A entrevista também abordou a autocomposição como instrumento de transformação da atuação ministerial. Inspirado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais, o MPMS implementou seu próprio centro de autocomposição, que já trouxe resultados concretos. Entre eles, a solução para a discussão sobre a interdição da Santa Casa de Corumbá, que resultou na construção de um hospital regional, e a mediação com grandes indústrias de celulose, que garantiu investimentos sociais em saúde, educação e segurança.
Para Ávila, o avanço da autocomposição marca a transição de um Ministério Público demandista para um Ministério Público resolutivo. "Trata-se de construir soluções estruturais, mais rápidas e efetivas, em benefício direto da sociedade”.
A sessão do CNPG reforçou, assim, a importância da união entre os Ministérios Públicos estaduais, da incorporação de tecnologias inovadoras e da ampliação da autocomposição como caminhos estratégicos para fortalecer a atuação institucional e atender de forma cada vez mais eficiente às demandas da população.
